terça-feira, 21 de maio de 2013

Saiba o que é a Aliança do Pacífico: contra o Mercosul?

Texto publicado em: Escrevinhador 
“A Aliança do Pacífico é um obstáculo importante à ampliação do Mercosul e à consolidação da Unasul. Parece inserir-se numa iniciativa mais ampla dos Estados Unidos para “frear” a expansão econômica e a influência política da China naquele que será o eixo geopolítico mais importante do mundo neste século, o Oceano Pacífico.”


A frase acima é um resumo do que pensa o professor Wagner Iglecias. A Aliança do Pacífico é um acordo comercial ao qual já aderiram Chile, Colômbia, Peru e México. Washington tenta integrar esses países a uma aliança ainda mais ampla, envolvendo Austrália e países asiáticos – mas excluindo a China. A próxima reunião do grupo acontece esta semana na Colômbia.

Trata-se, também,  de uma estratégia para isolar os governos mais autônomos surgidos na América do Sul – e que já criaram UNASUL, MERCOSUL, ALBA e CELAC. Confira a entrevista exclusiva com Iglecias – que  é doutor em Sociologia e professor do PROLAM (Programa de Integração da América Latina, da Universidade de SãoPaulo), além de professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP.  

1) Depois do fracasso da ALCA, os Estados Unidos parecem ter retomado a ofensiva na América Latina: fecharam tratados bilaterais de livre comércio, e agora avançam na Aliança do Pacifico. O que significa essa Aliança?

- Os Estados Unidos sempre tiveram uma presença econômica muito importante na América Latina, desde o século XIX. A prioridade de sua política externa, desde o 11 de Setembro de 2001, passou a ser o Oriente Médio, o que coincidiu com um período em que – superadas as ditaduras e consolidada a democracia – a esquerda latino-americana se reorganizou. Passamos a ter a alternância de poder, com diversas vitórias eleitorais de partidos progressistas, bem como a intensificação de laços econômicos entre nossos países num nível que provavelmente jamais ocorrera antes.

A Aliança do Pacífico parece inserir-se numa iniciativa mais ampla, dos EUA, para “frear” a expansão econômica e a influência política e militar da China naquele que será o eixo geopolítico mais importante do mundo neste século, o Oceano Pacífico. Aderiram a ela os países latino-americanos mais diretamente conectados a Washington, como México, Colômbia, Chile e Peru. Não por acaso são nações onde o papel do Estado é mais próximo daquele preconizado pelos cânones neoliberais, na comparação com o modelo adotado pelos países pertencentes ao Mercosul.


2) O deslocamento do eixo econômico mundial do Atlântico para o Pacifico é irreversível?
- Na medida em que a Europa parece ter entrado numa crise econômica de longa duração, e levando-se em conta que os Estados Unidos ainda são e deverão ser por anos a maior economia do mundo e que a China se consolida como sua grande rival, creio que o Pacífico passará a desempenhar, a partir deste século, o papel geoconômico que o Atlântico Norte desempenhou a partir do século XVI.

3) De que maneira essa Aliança centrada no Pacífico pode afetar os outros países da América do Sul, mais ligados ao mundo do Atlântico?
-  A Aliança do Pacífico parece-me um obstáculo importante à ampliação do Mercosul e à consolidação da Unasul. Neste sentido é um projeto que deverá trazer dificuldades à criação de um espaço econômico sul-americano autônomo neste mundo cada vez mais dividido em grandes blocos regionais.

4) Bolivia e Equador já deram sinais de que pretendem se tornar membros plenos do MERCOSUL – do qual ja fazem parte Argentina, Brasil, Uruguai, Venezuela (além do Paraguai, suspenso por conta do golpe contra Lugo). De todos esses países,o Equador é o único com saída para o Pacifico. Qual a importância estrategica disso para o Mercosul?

- O Equador é um país interessante: com sua “Revolución Ciudadana” vai – de maneira discreta -  se transformando e ganhando um pouco mais de autonomia econômica e combatendo a pobreza secular que marca aquela nação. Sua posição geopolítica, com litoral voltado ao Extremo Oriente, deverá ser estratégica para os países do Mercosul. O Brasil, num certo sentido, paga caro o preço de não ser voltado para o Pacífico, e ao que parece a busca por uma saída para aquele Oceano é algo importante para os interesses brasileiros, conforme se viu com as parcerias com Peru e Bolívia para a criação de infra-estrutura física destinada a escoar nossos produtos para a Ásia, especialmente as commodities produzidas na região centro-oeste. Por outro lado, o Brasil é banhado pelo Atlântico Sul, e isto será fundamental dentro de algumas décadas, pois a última fronteira do capitalismo deverá ser a África e nós estamos completamente voltados em termos geográficos a ela.

5) O Brasil precisa se preparar para esse “giro” em direção ao Pacífico? De que forma?
- O Brasil e o Mercosul podem se contrapor a esta ofensiva dos EUA por meio do estreitamento de laços econômicos e diplomáticos entre os países da região e pela expansão de projetos como o próprio Mercosul e a Unasul. Mas os EUA não devem ser vistos como um inimigo, e sim como mais um parceiro, entre tantos outros que a região pode e deve buscar, como China, Europa, Índia, Rússia, África e o Mundo Árabe.

sábado, 11 de maio de 2013

Como os bancos lucram com a fome no mundo

Texto publicado em: Blog Mauro Santayana


(JB)-Em 1973, quando o muro de Berlim ainda dividia o mundo em dois blocos econômicos e políticos, o então presidente do Banco Mundial, Robert McNamara, disse que todas as nações deviam esforçar-se para acabar com a pobreza absoluta – que só existia nos países subdesenvolvidos – antes do novo milênio. Naquele momento os países ocidentais ainda davam alguma importância à política de bem-estar social, não só como um alento à esperança de paz dos povos, mas também como uma espécie de dique de contenção contra o avanço do socialismo nos países do Terceiro Mundo. A Guerra do Vietnã  com seu resultado desastroso para os Estados Unidos, levou Washington a simular sua boa vontade para com os povos pobres. Daí o pronunciamento de McNamara.

O novo milênio não trouxe o fim  da miséria absoluta, embora tivesse havido sensível redução - mais em conseqüência do desenvolvimento tecnológico - com o aumento da produtividade de alimentos e bens de consumo primário, do que pela vontade política dos governos.

Na passagem do século, marcada pelo desabamento das Torres Gêmeas, o FMI, o Banco Mundial – e a própria ONU - reduziram suas expectativas, prevendo, para 2015, a redução da pobreza absoluta à metade dos índices registrados em  1990. Em termos gerais, essa meta foi atingida cinco anos antes, em 2010. A extrema pobreza, que atingia 41.7% da população mundial em 90, caiu para 22% em 2008 – graças à fantástica contribuição da China e da Índia, conforme adverte Francine Mestrum, socióloga belga, em recente estudo sobre o tema.

Por outro lado, o número absoluto de pobres na África Negra dobrou no mesmo período. A China que, pelo número dos beneficiados, puxou o trem contra a desigualdade, já chegou a um ponto de saturação. Com o seu crescimento reduzido, como se espera, a China levará muitos decênios para baixar o número de seus pobres absolutos à metade.

Considera-se alguém absolutamente pobre quando tem a renda per-capita inferior a US$ 1,25 centavos por dia: mais ou menos R$ 2,50, ou seja, 75 reais ao mês. Esse critério é, no mínimo, cínico. É possível viver com esse dinheiro? Há quem possa: os trabalhadores das multinacionais nas tecelagens e confecções de Bangladesh e de outros países da Ásia do Sul não chegam a ganhar cinco reais ao dia.
         O governo de Bangladesh, em seu portal, declara ser o país “de portas abertas“ (open-door), com todas as garantias e vantagens legais aos investidores, principalmente nas zonas especiais de produção para a exportação (Export Processing Zones). Em Bangladesh a privatização de empresas públicas chegou à perfeição, e a miséria dos trabalhadores, também – conforme a meta do neoliberalismo.

A insuspeita Fundação Gates divulgou interessante estudo sobre o controle dos preços dos alimentos pelos bancos, por intermédio dos fundos especulativos (hedge). Da mesma forma que os bancos atuam no mercado derivativo com as primes do mercado imobiliário, fazem-no com os estoques de alimentos, o que aumenta espantosamente os preços da comida, sem que os produtores se beneficiem. Um exemplo, citado pelo estudo, que tem o título sugestivo de “People die from hunger while banks make a killing on food” – as pessoas morrem de fome, enquanto os bancos se enriquecem de repente, especulando com os alimentos.

Como exemplo, o estudo cita o Fundo Armajaro, da Grã Bretanha, que comprou 240.000 toneladas de cacau (7% da produção mundial) e as reteve, até que obter o maior preço da mercadoria nos últimos 33 anos.
     “Os preços do trigo, do milho e do arroz têm subido significativamente, mas isso nada tem a ver com os níveis de estoque ou das colheitas, mas, sim, com os traders, que controlam as informações e especulam no mercado” – conforme Olivier de Schutter, relator das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação.

Os neoliberais sempre usam o argumento canalha de que o único caminho rumo ao enriquecimento geral e à igualdade é a do mercado sem  nenhum controle do Estado, dentro da fórmula de Mme. Thatcher: o pobre que quiser viver melhor, que se vire.  A Sra. Francine Mestrum, em seu estudo, contradiz a falácia:

     “Em primeiro lugar, a transferência direta de recursos, que Lula iniciou no Brasil, provou ser efetiva ajuda direta aos extremamente pobres para ir adiante, em busca de empregos; ou para criar seu próprio emprego; para melhorar os padrões de saúde e reduzir o trabalho infantil. Este é o principal argumento para o desenvolvimento desses sistemas, e o próprio Banco Mundial os endossa”. Como sabemos, são vários os países em desenvolvimento que adotaram iniciativas semelhantes.

Enquanto a Alemanha obriga os países europeus a cortar até o osso seus orçamentos sociais - deixando como saldo  o aumento espantoso do número de suicídios ou das pessoas mortas por falta da  assistência médica do Estado e, a cada dia mais trabalhadores  obrigados a buscar, na lata de lixo, o que comer - os bancos continuam acumulando, e de forma criminosa, dinheiro e poder como nunca.

O HSBC mundial, que ganhou do governo FHC o Banco Bamerindus, e que tem no Brasil o seu terceiro mercado mais lucrativo do mundo, teve que pagar quase dois bilhões de dólares de multa, em acordo feito com o governo norte-americano, por ter, comprovadamente, lavado dinheiro do tráfico de drogas. Como se sabe, mesmo depois de ter pedido desculpas públicas pelo crime, o HSBC foi acusado, em março deste ano, de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e remessa ilegal de recursos ao Exterior pelas autoridades do governo argentino.

Enquanto menos de um por cento dos seres humanos controlarem, mediante sua riqueza, toda a população do mundo, a igualdade irá sendo empurrada cada vez mais para o futuro, e serão considerados nutridos os que ganharem cinco reais ao dia.

Só há uma saída para o impasse: a mobilização política dos cidadãos de cada país do mundo, em uma organização partidária e ideológica nítida em seus princípios e objetivos e em sua ação coerente, a fim de colocar coleiras nos banqueiros. E será sempre salutar ver um banqueiro na cadeia, como está ocorrendo, menos do que é necessário, nos Estados Unidos.

terça-feira, 7 de maio de 2013

Ruralistas e a existência do trabalho escravo no Brasil: a negação da verdade


A sociedade que emerge não cabe no horizonte ruralista, pois implica em convivência, em distribuição e democratização de direitos



Por João Marcelo Intini*
da Repórter Brasil


Fonte: Brasil de Fato

 No lugar que havia mata, hoje há perseguição
 grileiro mata posseiro só prá lhe roubar seu chão.
Castanheiro, seringueiro já viraram até peão afora
os que já morreram como ave-de-arribação. Zé de
Nata tá de prova, naquele lugar tem cova gente
enterrada no chão. (Vital Farias)



Há tempos que a música de Vital Farias foi composta. Em 1982, o Brasil clamava pelo fim da ditadura militar, a sociedade efervescia desejando a volta do regime democrático, movimentos se organizavam em todos os locais. Um metalúrgico liderava o movimento sindical, as lutas nas portas das fábricas ganhavam manchetes no mundo todo. Um novo ciclo se abria na história do Brasil. A luta de classes avançava e conquistava novos direitos sociais e trabalhistas.

O modelo de desenvolvimento econômico acentuava a dependência do financiamento externo. Após duas crises do petróleo, na década de 1970, o país estava à beira de um colapso financeiro e precisava urgentemente de recursos para pagar a importação de combustíveis. O Brasil foi salvo por um cheque do Fundo Monetário Internacional. O presidente da República, general Figueiredo, cavalgava ao lado de Ronald Reagan, exibindo os cavalos bem cuidados, às vistas de uma população sufocada pela ausência de tudo.

Passados 30 anos, uma nova geração de brasileiros emerge e se depara com um país de oportunidades, pujante na sua economia, diverso na sua culturalidade, sexta economia mundial, provando um ciclo longevo de vivencia democrática, ainda que continuemos a combater mazelas e diferenças sociais abissais.

Mas essa introdução poderia indicar que viramos a página de um período de exceção, de violência, de truculência, para um ciclo de inovação social, de reorganização do Estado brasileiro, de novos valores culturais e sociais. Um metalúrgico acabara de encerrar um período de oito anos à frente da Presidência da República e pela primeira vez na história uma mulher era conduzida ao posto máximo.

Muitos setores da sociedade brasileira se reinventaram, abriram canais de conexão com o mundo, interagiram na tecnologia, na comunicação, na economia que se “planetarizou” rapidamente. Temos outra sociedade, em relação a 1982. Estamos por erradicar a pobreza extrema, caminhamos a pleno emprego, o salário mínimo contribui para a distribuição de riqueza e da mudança das classes sociais. Não temos mais a “pirâmide social”, que foi substituída por um “losango” de milhões de brasileiros ingressantes na classe média.



Concentração

Mas uma contradição grotesca persiste: a alta concentração de terra no Brasil. Uma das maiores do mundo: 93% das propriedades ocupam apenas 17% da área rural e 1,6 % das propriedades ocupa 52% das áreas. Se o empresariado industrial e urbano se modernizou, os empregadores rurais permanecem sentados ao lado do presidente Figueiredo, clamando pela proteção de suas famílias, propriedades e tradições, absolutamente inspiradas nas oligarquias rurais.



Parece que o tempo não passou para alguns.

As conquistas trabalhistas efetivadas na Constituição de 1988, os tratados internacionais que o Brasil ratificou, as inovações nas leis trabalhistas e o fortalecimento das organizações sindicais dos trabalhadores parecem não ter sido incorporadas na identidade política desse segmento rural. Acontece que, à luz do sistema eleitoral brasileiro, que concentra o poder econômico e político, esses empregadores rurais conservadores garantem sua representação política no Congresso Nacional, através do que comumente denominamos de bancada ruralista.

Estabelece-se a ligação ideológica dos herdeiros das oligarquias rurais com os parlamentares ruralistas, aproximando a dominação política e territorial, histórica e patriarcal, com o plenário da Câmara dos Deputados. Organizados na Frente Parlamentar da Agropecuária, defendem os seus direitos de propriedade e avançam sobre os direitos alheios, principalmente dos indígenas, quilombolas e trabalhadores assalariados, como se nada bastasse para saciar o desejo por riquezas e exploração inescrupulosa dos recursos naturais. É o jogo do vale tudo no rural, orgulhosamente sustentado nos resultados da balança comercial brasileira, ancorado na primariedade dos produtos, na soja transgênica, na exploração do solo brasileiro.

E as mudanças na sociedade brasileira, passam incólumes? O que pensam os ruralistas sobre este novo Brasil?

Estabelece-se a ligação ideológica dos herdeiros das oligarquias rurais com os parlamentares ruralistas, aproximando a dominação política e territorial, histórica e patriarcal, com o plenário da Câmara dos Deputados

O deputado Nelson Marquezelli, do PTB paulista, disse o seguinte durante uma audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo1: “É um enfrentamento que nós vamos ter, porque uma pessoa que tem uma cor mais queimada que a outra garante uma vaga na universidade. Já começa por aí, não é mais pela seleção de inteligência, dedicação do cara que passa horas e horas debruçado em cima de um livro. Não, basta ele ter uma corrente de uma pele mais escura. E há até uma disputa: já tem muita gente que queria ser branco, agora tem muita gente que quer ser mais do outro lado para poder receber um dom melhor na sociedade brasileira.” (Audiência pública realizada no dia 16/5/2012, na Câmara dos Deputados)



Casa Grande

Não se trata de miopia social, mas da defesa inconteste dos seus princípios, pela sua percepção da defesa do seu espaço social e territorial. A sociedade que emerge não cabe no horizonte ruralista, pois implica em convivência, em distribuição e democratização de direitos. A Casa Grande persiste, embora agora tenha internet e luz elétrica. Na Casa Grande do período colonial da história do Brasil habitavam o poder econômico e o poder político e lá se organizavam as atividades de caráter público, as atividades de trabalho e até mesmo as religiosas. O senhor do engenho era o senhor absoluto.

As práticas de clientelismo, o favor como instrumento da relação de desigualdade, geradora da dependência entre homens e mulheres livres, porém pobres, consolidou as práticas sociais da época passada2. O florescimento do coronelismo já no período republicano da nossa história amplia a Casa Grande para além da propriedade rural, agora dominando municípios rurais, circunscrevendo o espaço público aos interesses dos coronéis. A incursão do poder privado sobre o domínio político e do espaço público se consolida3.

Ao final do século XIX, favorecidos pela presença precária do poder federal nos municípios do interior, os coronéis eram a única instituição viável de poder e sua ascendência derivava, naturalmente, de sua condição de proprietário rural4. É fato que o coronelismo perdeu parte de sua importância política no final da década de 1970, até porque o Estado interventor agia através das práticas autoritárias, centralizadoras e de manutenção do clientelismo.

Voltando ao ideário ruralista, nos parece confirmada a sensação de que o país e a sociedade não se modificaram ao longo de todas essas décadas. O deputado federal Asdrubal Bentes, do PMDB paraense, parece desejar viver na Antiguidade, à luz da lamparina, em vez de celebrar as melhorias de infraestrutura do país. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, disse: “Nasci e me criei às margens do rio Madeira, um rio caudaloso, mas com água extremamente barrenta, e me criei tomando água do rio Madeira. E, para se tomar água, tinha que coar e ficava quatro dedos de barro no coador. Estou vivo”. (Audiência pública realizada no dia 16/5/2012, na Câmara dos Deputados)



Contradição

No século XXI, a sociedade busca se organizar para conquistar políticas públicas emancipatórias, de superação das desigualdades sociais, raciais, étnicas e de gênero. Não cabe a reprodução do clientelismo, do patrimonialismo, do favor como instrumento de manutenção das relações de dominação. Não há espaço para a continuidade da existência das práticas de dominação e de exploração da mão de obra no Brasil contemporâneo. No limite do descumprimento das normas trabalhistas ou do respeito à dignidade humano, não há justificativa para a ocorrência de trabalho escravo no Brasil.

Não cabe a reprodução do clientelismo, do patrimonialismo, do favor como instrumento de manutenção das relações de dominação

Segundo o Ministério do Trabalho e do Emprego, de 1995 a 2012, 44 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à de trabalho escravo, predominantemente no meio rural e nas propriedades localizadas na Amazônia Legal. Nas atividades de pecuária, carvoaria, silvicultura, canavieira e madeireira, residem a maioria das ocorrências de trabalho escravo nas propriedades rurais. Esta é a contradição para a qual chamamos a atenção: no Brasil rural contemporâneo, a convivência das práticas análogas às de trabalho escravo lado a lado com o que se conhece de mais tecnológico, avançado, moderno.

A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO) libertou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com apurações da fiscalização trabalhista, ainda que registrada em nome de um “laranja”, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O trabalho escravo existe, é inegável e se configura como uma aberração nas sociedades modernas. Ao menos um ruralista admite sua existência. O deputado federal Giovanni Queiroz, do PDT paraense, confirma a ocorrência de escravagistas dentre os fazendeiros, conforme afirmou no diálogo com uma das convidadas: “Eu posso dizer à senhora e afirmar que tem escravagista, sim, no nosso meio. Nós os abominamos e não aliviamos para nenhum deles, mas é muito menos do que na cidade”. (Audiência pública realizada no dia 27/6/2012, na Câmara dos Deputados)



Negação

Por fim, confirmada a prática escravagista em pleno século XXI, a bancada ruralista segue negando sua ocorrência e responsabilizando os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego por exageros e arbitrariedade. É a desconstrução da ideia de dominação social e da exploração da mão de obra, Agora, a responsabilidade é do marco legal trabalhista. Como se o Brasil não tivesse evoluído na sua conduta republicana, estatal e no seu regime democrático. O deputado Valdir Colatto, do PMDB paranaense, deve crer que o fiscal do trabalho está dotado de poder supremo, pois acredita que “com certeza a ditadura da fiscalização está inviabilizando o Brasil”. (Audiência pública realizada no dia 27/6/2012, na Câmara dos Deputados)

Afora a notável capacidade de reinventar os argumentos para negar a existência do trabalho escravo, os deputados que compõem a bancada ruralista conseguiram, na CPI do Trabalho Escravo, inviabilizar os procedimentos de investigação das cadeias produtivas que empregam trabalhadores em condições análogas às de escravo. Eles distorcem os fatos e insistem na tese da inadequação das leis trabalhistas, além de desprezarem a necessidade de os trabalhadores disporem de condições de alojamento adequadas e outras condições dignas para exercerem o trabalho.

De modo geral, os trabalhadores brasileiros conquistaram direitos no que concerne à proteção no trabalho, à qualidade dos alojamentos e refeitórios, vestuários, jornada de trabalho, transporte e direitos. Tudo isso é festejado pelo conjunto das organizações sindicais de trabalhadores. Mas os ruralistas avaliam essas condições como exageradas e desnecessárias.

O deputado Homero Pereira, do PSD mato-grossense, líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, expressa sua opinião sobre esse aspecto, provavelmente desejando que os trabalhadores e os animais não sejam distinguidos na sua existência: “O cidadão não pode mais almoçar, pegar o seu prato e comer debaixo de uma mangueira, porque se chegar lá um fiscal…Ele pode até estar com o dono da propriedade; chegou o fiscal lá e já vai dizer que aquilo é trabalho escravo, porque ele tem que ter um refeitório com azulejo, com ar-condicionado. Isso é um absurdo”. (Audiência pública realizada no dia 28/3/2012, na Câmara dos Deputados)

Confirmada a prática escravagista em pleno século XXI, a bancada ruralista segue negando sua ocorrência e responsabilizando os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego por exageros e arbitrariedade

O discurso da modernidade, da pujança do agronegócio que emerge rompendo as fronteiras agrícolas não se articula com o fato de haver empregadores escravagistas, que negam a existência da exploração do trabalhador e da privação de seus direitos.

Encerrando este breve ensaio sobre a conduta dos ruralistas e sua representação na Câmara dos Deputados, apenas confirmamos a roupagem atual da Casa Grande, travestida na modernidade, na tecnologia e no comportamento difuso da democracia representativa. A CPI do Trabalho Escravo prestou o serviço público de evidenciar e notabilizar o conservadorismo ideológico dos ruralistas, a truculência na lida com os trabalhadores, o preconceito enraizado desde os senhores de engenho, mutantes históricos, que se apresentam como líderes de uma classe dominante retrógrada.

Apesar de a disputa ideológica travada no sistema capitalista não ser exatamente uma novidade, chama a atenção a negação da verdade, ainda mais por representantes da população que deveriam honrar seus mandatos públicos e se somar aos esforços de combate às desigualdades existentes no Brasil.



* Assessor-técnico da liderança do PT na Câmara dos Deputados

Foto: MTE

quinta-feira, 2 de maio de 2013

O STF está promovendo agitação política

Hoje em dia, tornou-se tão disseminada a manipulação política do noticiário que, na coluna de ontem, acabei embarcando na suposta retaliação do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal), com a tramitação da PEC 33 – que define o poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF.

Fui alertado pela analista política Maria Inês Nassif, em artigo no Jornal GGN (www.jornalggn.com.br) no qual apresentou um quadro perturbador do papel de alguns ministros do STF, para gerar crises políticas e contribuir para a desestabilização institucional do país. *** Vendeu-se a ideia de que a tramitação da PEC era fruto de represália do Congresso. Vários Ministros manifestaram indignação – entre eles, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e o presidente do STF Joaquim Barbosa.

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