segunda-feira, 29 de outubro de 2012

O MONOPÓLIO MIDIÁTICO NA AMÉRICA LATINA

Por Fernando Arellano Ortíz, no sítio da Adital

"Não há erro: os meios de comunicação simplesmente são grandes conglomerados empresariais que têm interesses econômicos e políticos. Na América Latina, os monopólios midiáticos têm um poder fenomenal que vêm cumprindo na função de substituir os partidos políticos de direita que caíram em descrédito e que não têm capacidade de chamar a atenção nem a vontade dos setores conservadores da sociedade”. Assim o politólogo e cientista social argentino Atilio Boron caracteriza a denominada canalha midiática.

Nesse sentido, explica, "cumpre-se o que muito bem profetizou Gramsci há quase um século, quando disse que diante da ausência de organizações da direita política, os meios de comunicação, os grandes diários, assumem a representação de seus interesses; e isso está acontecendo na América Latina”. Em praticamente todos os países da região, os conglomerados midiáticos converteram-se em "operadores políticos”.



A crise do capitalismo e o triunfo de Chávez

Boron, que dispensa apresentação por ser um importante referente da teoria política e das ciências sociais em Iberoamérica, foi um dos expositores principais do VI Encontro Internacional de Economia Política e Direitos Humanos, organizado pela Universidad Popular Madres de la Plaza de Mayo, que aconteceu em Buenos Aires, entre os dias 4 e 6 de outubro.

Tópicos como a crise estrutural do capitalismo, o fenômeno da manipulação dos monopólios midiáticos e o que significa para a América Latina o triunfo de Hugo Chávez foram tratados com profundidade por esse destacado politólogo, sociólogo e investigador social, doutorado em Ciências políticas pela Universidade de Harvard e, atualmente, diretor do Programa Latino-americano de Educação a Distância em Ciências Sociais do Centro Cultural da Cooperação Floreal Gorini, na capital argentina.

Para aprofundar sobre alguns desses temas, o Observatorio Sociopolítico Latinoamericano (www.cronico.net) teve a oportunidade de entrevistá-lo no final de sua participação em dito fórum acadêmico internacional.



Rumo ao projeto pós-capitalista

No desenvolvimento de sua exposição no encontro da Universidad Popular de Madres de la Plaza de Mayo, Boron analisou o contexto da crise capitalista.

"Hoje em dia é impossível referir-se à crise e à saída da mesma sem falar do petróleo, da água e das questões meio ambientais. Essa é uma crise estrutural e não produto de uma má administração dos bancos das hipotecas subprime”.



Recordou que, recentemente, foram apresentadas propostas por parte dos Prêmios Nobel de Economia para tornar mais suave a débâcle capitalista. Uma, a esboçada por Paul Krugman, que propõe revitalizar o gasto público. O problema é que os Estados Unidos estão quebrados e o nível de endividamento das famílias nos Estados Unidos equivale a 150% dos ingressos anuais. "Krugman propõe dar crédito ao Estado para que estimule a economia. Porém, os Estados Unidos não têm dinheiro porque decidiram salvar os bancos”.

A outra proposta é de Amartya Sem, que analisa a situação do capitalismo como uma crise de confiança e é muito difícil restabelecê-la entre os poupadores e os banqueiros devido aos antecedentes desses últimos. Por isso, essas não deixam de ser "pseudo explicações que não levam à questão de fundo. Não explicam porque caem os índices do PIB e sobem as bolsas. Ambos índices estariam desvinculados e as bolsas crescem porque os governos injetaram moeda ao sistema financeiro”.

A crise capitalista serviu para acumular riqueza em poucas mãos, uma vez que "o que os democratas capitalistas fizeram no mundo desenvolvido foi salvar os banqueiros, não os endividados, ou seja, as vítimas”.

Exemplificou com as seguintes cifras: enquanto o ingresso médio de uma família nos Estados Unidos é de 50.000 dólares ao ano, o daqueles de origem latina é de 37.000 e o de uma família negra é de 32.000, o diretor executivo do Bank of America, resgatado, cobrou um salário de 29 milhões de dólares.

Então, é evidente que cada vez mais há uma tendência mais regressiva de acumular riqueza em poucas mãos. Em trinta anos, o ingresso dos assalariados foi incrementado em 18% e o dos mais ricos cresceu 238%.

"No capitalismo desenvolvido houve uma mutação e os governos democráticos transformaram-se em plutocracias, governos ricos”. Porém, além disso, "o capitalismo se baseia na apropriação seletiva dos recursos”.

Por isso, citando o economista egípcio Samir Amin, Boron afirma sem medo que "não há saída dentro do capitalismo”.

Como alternativa, Boron sustenta que "hoje, pode-se pensar em um salto para o modelo pós-capitalista. Há algo que pode ser feito até que apareçam os sujeitos sociais que darão o ‘tiro de misericórdia’ no capitalismo. O que se pode fazer é desmercantilizar tudo o que o capitalismo mercantilizou: a saúde, a economia, a educação. Assim, estaremos em condições de ver o amanhecer de um mundo mais justo e mais humano”.



A reeleição na Venezuela

Sobre a matriz de opinião que os monopólios midiáticos da direita têm tentado impor no sentido de que a reeleição do presidente Chávez é um sintoma de que ele quer se perpetuar no poder, a análise de Boron foi contundente:

"Há um grau de hipocrisia enorme nesse tema, porque os mesmos que se preocupam com o fato de Chávez estar por 20 anos no governo, aplaudiam fervorosamente a Helmut Kohl, que permaneceu no poder por 18 anos, na Alemanha; ou Felipe González, por 14 anos, na Espanha; ou Margaret Thatcher, por 12 anos, na Inglaterra”.

"Há um argumento racista que diz que somos uma raça de corruptos e imbecis; que não podemos deixar que as pessoas mantenham-se muito tempo no poder; ou há uma conveniência política, que é o que acontece ao tentarem limar as perspectivas de poder de líderes políticos que não são de seu agrado. Agora, se Chávez instaurasse uma dinastia onde seu filho e seu neto herdassem o poder, eu estaria em desacordo. Porém, o que Chávez faz é dizer ao povo que eleja; e, em âmbito nacional, por um período de 13 anos, convocou o povo venezuelano para 15 eleições, das quais ganhou 14 e perdeu uma por menos de um ponto; e, rapidamente, reconheceu sua derrota. Então, não está dito em nenhum lugar serio da teoria democrática que tem que haver alternância de lideranças, na medida que essa liderança seja ratificada em eleições limpas e pela soberania popular”.



Confira a entrevista:

A canalha midiática assume a representação dos interesses da direita



Hoje, no debate da teoria política, fala-se de "pósdemocracia”, para significar o esgotamento dos partidos políticos, a irrupção dos movimentos sociais e a incidência dos meios de comunicação na opinião pública. Que alcance você dá a esse novo conceito?

Eu analiso como uma expressão da capitulação do pensamento burguês que, em uma determinada fase do desenvolvimento histórico do capitalismo, fundamentalmente a partir do final da I Guerra Mundial, apropriou-se de uma bandeira -que era a da democracia- e a assumiu. De alguma maneira, alguns setores da esquerda consentiram nisso. Por quê? Bom, porque estávamos um pouco na defensiva e, além disso, o capitalismo havia feito uma série de mudanças muito importantes. Por isso, a ideia de democracia ficou como se fosse uma ideia própria da tradição liberal burguesa, apesar de que nunca houve um pensador dessa corrente política que fizesse uma apologia do regime democrático. Estudavam sobre isso, possivelmente, a partir de Thorbecke ou de John Stuart Mill; porém, nunca propunham um regime democrático; isso vem da tradição socialista e marxista. No entanto, apropriaram-se dessa ideia; passaram todo o século XX atualizando-a.

Agora, dadas as novas contradições do capitalismo e ao fato de que as grandes empresas assumiram a concepção democrática, a corromperam e a desvirtuaram até o ponto de torná-la irreconhecível, perceberam que não tem sentido continuar falando de democracia. Então, utilizam o discurso resignado que diz que o melhor da vida democrática já passou; um pouco a análise de Colin Crouch: o que resta agora é o aborrecimento, a resignação, o domínio a cargo das grandes transnacionais; os mercados sequestraram a democracia e, portanto, temos que nos acostumar a viver em um mundo pós-democrático. Nós, como socialistas, e, mais, como marxistas jamais podemos aceitar essa ideia. Creio que a democracia é a culminação de um projeto socialista, da socialização da riqueza, da cultura e do poder. Porém, para o pensamento burguês, a democracia é uma conveniência ocasional que durou uns 80 ou 90 anos; depois, decidiram livrar-se dela.

Mesmo em uma situação anômala mundial e levando-se em conta que a propriedade dos grandes meios de comunicação está concentrada em uns poucos monopólios do grande capital, como você analisa o fenômeno da canalha midiática na América Latina? Parece que, paulatinamente, vão perdendo a credibilidade...?

O que bem qualificas como canalha midiática tem um poder fenomenal, que vem substituindo os partidos políticos da direita que caíram no descrédito e que não têm capacidade de prender a atenção nem a vontade dos setores conservadores da sociedade. Nesse sentido, cumpre-se o que, Gramsci muito bem profetizou há quase um século, quando disse que diante da ausência de organizações da direita política, os meios de comunicação, os grandes diários, assumem a representação de seus interesses e isso está acontecendo na América Latina.

Em alguns países, a direita conserva certa capacidade de expressão orgânica, creio que é o caso da Colômbia; porém, na Argentina, não, porque nesse país não existem dois partidos, como o Liberal e o Conservador colombianos; e o mesmo acontece no Uruguai e no Brasil. O caso colombiano revela a sobrevivência de organizações clássicas do século XIX da direita que se mantiveram incólumes ao longo de 150 anos. É parte do anacronismo da vida política colombiana que se expressa através de duas formações políticas decimonônicas [do século XIX], quando a sociedade colombiana está muito mais evoluída. É uma sociedade que tem uma capacidade de expressão através de diferentes organizações, mobilizações e iniciativas populares que não encontram eco no caráter absolutamente arcaico do sistema de partidos legais na Colômbia.

Com essa descrição que encaixa perfeitamente na realidade política colombiana, o que poderíamos falar, então de seus meios de comunicação...

Os meios de comunicação naqueles países em que os partidos desapareceram ou debilitaram-se são o substituto funcional dos setores de direita.

O que significa para a América Latina o triunfo do presidente venezuelano Hugo Chávez?

Significa continuar em uma senda que se iniciou há 13 anos, um caminho que, progressivamente, ocasionado algumas derrotas muito significativas ao imperialismo norte-americano na região, entre elas, a mais importante, a derrota do projeto da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), que era a atualização da Doutrina Monroe para o século XXI e isso foi varrido basicamente pela enorme capacidade de Chávez de formar uma coalizão com presidentes que, não sendo propriamente de esquerda, eram sensíveis a um projeto progressista, como poderia ser o caso de Lula, no Brasil e de Néstor Kirchner, na Argentina. Ou seja, de alguma maneira, Chávez foi o marechal de campo na batalha contra o imperialismo; é um homem que tem a visão geopolítica estratégica continental que ninguém mais tem na América do Sul.

O outro que tem essa mesma visão é Fidel Castro; porém, ele já não é chefe de Estado, apesar de que eu sempre digo que o líder cubano é o grande estrategista da luta pela segunda e definitiva independência, enquanto que Hugo Chávez é o que leva as grandes ideias aos campos de batalha, e, com isso, avançamos muito. Inclusive, agora, com a entrada da Venezuela ao Mercosul, conseguiu-se criar uma espécie de blindagem contra tentativas de golpe de Estado. Caso a Venezuela permanecesse isolada, considerado um Estado paria, teria sido presa muito mais fácil da direita desse país e do império norte-americano. Agora, não será tão fácil.

Você vê algumas nuvens cinzentas no horizonte do processo revolucionário da Venezuela?

Creio que sim, porque a direita é muito poderosa na América Latina e tem capacidade de enganar as pessoas. E os grandes meios de comunicação têm a capacidade de manipular, enganar, deformar a opinião pública; vemos isso muito claramente na Colômbia. Boa parte dos colombianos compraram o bilhete da Segurança Democrática com uma ingenuidade, como aqui na Argentina compramos o bilhete de ganhar a Guerra das Malvinas. Portanto, temos que levar em consideração que, sim, existem nuvens no horizonte porque o imperialismo não ficará de braços cruzados e tentará fazer algo como, por exemplo, impulsionar uma tentativa de sublevação popular, tentar desestabilizar o governo de Chávez e derrubá-lo.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Ato na USP: "Haddad é resposta da civilização à barbárie"


Texto publicado em: Carta Maior

No ato "São Paulo quer Mudança", promovido pelo Coletivo de Estudantes em Defesa da Educação Pública, professores da Universidade de São Paulo manifestaram apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT). Nas falas, a eleição de Haddad foi apontada como uma possibilidade de mudança, uma resposta da civilização à barbárie. Para Marilena Chauí, Haddad aparece para São Paulo como uma passagem do medo, vindo da atual gestão, para a esperança no resgate da imagem cidadã da cidade.

Por
Caio Sarack

Marilena Chauí
São Paulo - O Coletivo de Estudantes em Defesa da Educação Pública promoveu terça-feira, às 17h, na USP, o ato “São Paulo quer Mudança”. O evento contou com professores da instituição que resolveram se colocar no debate das eleições de segundo turno. Marilena Chauí, André Singer, Homero Santiago, Deisy Ventura, Amélia Cohn, Ismail Xabier, Leda Paulani e outros intelectuais colocaram-se a favor da eleição do candidato Fernando Haddad (PT). Nabil Bonduki, vereador eleito e também professor da USP, compareceu para dar apoio ao que o evento chamou de "única possibilidade de mudança".

Estas eleições têm o potencial de ampliar a participação direta da população nas decisões públicas, afirmou o professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP, Ricardo Abramovay. O ato promovido na USP nesta terça, 23, pretendeu ser justamente um espaço de participação e debate sobre o segundo turno da eleição paulistana.

Nas falas, o mote foi bastante definido: a eleição de Haddad é uma possibilidade de mudança, uma resposta da civilização à barbárie. O projeto de cidade do petista foi elogiado e posto como paradigmático. Homero Santiago, professor de Filosofia da universidade, elogiou a maneira petista de governar e a contrapôs à maneira tucana de governar, "No transporte, o bilhete único mensal foge da lógica da discussão de planilhas de tarifa tucana. Dá direito a vida social e democrática, o deslocamento na cidade é uma questão da democracia", disse Homero. O professor fez o contraste com a gestão tucana, segundo ele, um projeto higienista e sem consulta ao povo. "Votar contra Serra é uma espera quase moral", finalizou.

Amélia Cohn, socióloga aposentada pela universidade, concordou. "São modos de governar radicalmente distintos. Uma, tecnocrática e se reduz a uma questão contábil, outra de transformação civilizada e apropriação do espaço público". Para a socióloga, Haddad é opção até dentro do PT, vem como um paradigma para o próprio partido e um entusiasmo de retomada da cidade. Saído do departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Sociais (FFLCH-USP), Haddad foi comparado com o também egresso da USP, Fernando Henrique Cardoso. "Saiu daqui a escola neoliberal que governou o país, mas agora sai alguém de esquerda," afirmou o professor Sérgio Cardoso.

A elaboração de um projeto sério para a economia também é importante, "A Alemanha vai bem porque 60% do seu PIB está nas mão das pequenas empresas e não na economia de escala dos oligopólios. O projeto do Haddad tenta dar uma saída para essa tendência econômica", disse o especialista em Economia das Organizações Paulo Feldmann. 

O voto em Haddad despontou no ato como única opção possível de mudança, Leda Paulani, economista e professora também da universidade, disse que a democracia participativa é opção que nos sobrou, que já está ultrapassada e morta, no entanto é o que nos dá abertura para a democratização do acesso e do espaço público. 

"A cidade no século XIX tinha relação estreita com o conceito de civilização, no século XX a cidade tem se confundido com a barbárie. Temos a possibilidade de um processo de desbarbarização, somos uma cidade ocupada", afirmou Ismail Xavier da Escola de Comunicação e Artes (ECA-USP). A reflexão sobre um projeto de cidade que a afaste de uma gestão higienista e tecnocrática aparece com urgência, segundo Xavier. A urgência deste debate e de achar uma saída que dê vazão ou espaço de movimentação democrática faz a esquerda se colocar a favor do petista. 

Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais (IRI-USP), aposta em Haddad como a oportunidade de recolocar a universidade no debate sobre um governo de esquerda. "No segundo turno não temos um candidato ideal, isto é crença. Mas não estamos no ambiente da crença, sim no ambiente da política", concluiu Deisy.

"Há três maneiras de impedir a prática e participação políticas. A concepção teológica do poder, da escolha divina; a concepção moralista que vira as costas para a prática do mundo concreto e a submissão à ideologia da classe dominante, submissão ao monopólio da imagem que domina o corpo e o espírito da nossa sociedade", disse Marilena Chauí no final do evento. Para ela, Haddad aparece para São Paulo como uma passagem do medo, vindo da atual gestão, para a esperança no resgate da imagem cidadã de São Paulo.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Ley de Medios argentina é modelo, diz relator da ONU

Texto publicado em: Carta Maior

“A Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”, afirmou Frank La Rue, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e de Expressão, ao se referir à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. "Eu a considero um modelo e a mencionei no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. E ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias é fundamental”, defendeu.

Página 12

Buenos Aires - “A Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”, afirmou Frank La Rue, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e de Expressão, ao se referir à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, logo após reunir-se com Martín Sabbatella, titular da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual). “Falamos da importância da aplicação plena desta lei”, assinalou Sabbatella após o encontro que manteve com o funcionário guatemalteco da ONU na sede portenha da Afsca.

Durante a reunião com Sabbatella, La Rue voltou a expressar seu especial interesse na implementação da chamada “Ley de Medios” da Argentina. “Essa é uma lei muito importante. Eu a considero um modelo e a mencionei no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. E ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias é fundamental”, defendeu o relator da ONU após o encontro na Afsca.

“Eu venho de um país multicultural, muito pequeno, mas com 22 idiomas indígenas, onde essa diversidade de meios e esse pluralismo de expressão, assim como o manejo dos serviços de comunicação audiovisual, desempenham um papel muito importante para garantir essa riqueza cultural”, disse o guatemalteco, para quem “neste sentido a lei argentina é realmente muito importante”.

Por sua parte, Sabbatella destacou ao término da reunião que “para os argentinos e as argentinas é um orgulho ter uma lei modelo e é extremamente importante o acompanhamento de Frank La Rue, uma pessoa que tem um forte compromisso com a liberdade, a pluralidade, a diversidade e a democratização da palavra”.

“La Rue tem uma profunda valoração da lei e expressou em várias oportunidades a importância de sua aplicação. Contar com sua atenção sobre o andamento desse processo é fundamental”, acrescentou o titular da Afsca, destacando que foi discutida com o relator da ONU “a importância da aplicação da lei”.

O funcionário da ONU se mostrou interessado pelas medidas que a Afsca deve tomar no dia 7 de dezembro, quando vence o prazo fixado pela Corte Suprema para a medida cautelar com a qual o Grupo Clarín paralisou a implementação da lei, durante três anos, após sua aprovação no Congresso. Assim como o cabo de guerra no Conselho da Magistratura, onde a oposição impede a nomeação de um juiz titular no tribunal que deve resolver a questão da inconstitucionalidade defendida pelo grupo quanto ao artigo 161 da lei, que obriga as empresas a abrir mão das licenças que superam o limite estabelecido pela nova legislação para evitar práticas monopólicas.

La Rue, que foi a Argentina para participar de um congresso mundial sobre direitos da infância em San Juan, também assinalou que logo após sua passagem pela Argentina visitará o Uruguai onde, destacou, “vem ocorrendo uma discussão parecida com a que ocorreu aqui (sobre a ‘ley de medios’ audivovisuais), mas ainda não foi aprovada a lei, o que eu gostaria muito que acontecesse”. O relator da ONU também se mostrou disposto a promover fóruns em toda a América Latina para debater a lei implementada pela Argentina.

Tradução: Katarina Peixoto

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

A grande mídia brasileira e Hugo Chávez


Texto publicado em: FNDC

Francisco Fernandes Ladeira
Observatório da Imprensa

No domingo (7/10), Hugo Chávez foi reeleito presidente da Venezuela pela terceira vez. Em um pleito disputado, conforme já indicavam as pesquisas de intenção de voto, Chávez, candidato do PartidoSocialista Unido da Venezuela, obteve 54,66% dos votos, enquanto seu principal adversário, Henrique Capriles, apoiado por uma ampla aliança de partidos de direita, recebeu 44,73% dos votos. Os demais candidatos (Reina Sequera, Luís Alfonso Reyes, Maria Josefina Bolívar e Orlando Chirinos) não atingiram 1%. Em um país onde o voto não é obrigatório, somente 19% do eleitorado não compareceu às urnas.

No poder desde fevereiro de 1999, Chávez passou por diversas intempéries ao longo de seu mandato presidencial: enfrentou uma ferrenha oposição da elite venezuelana, foi ridicularizado pela mídia local, sofreu uma tentativa de golpe de Estado em 2002 e enfrentou um grave câncerde próstata, diagnosticado há pouco mais de um ano.

Hugo Chávez é certamente o líder latino-americano mais polêmico da atualidade. É admirado por uns, odiado por outros. De acordo com o jornalista Saul Leblon, “Chávez fez da Venezuela a sociedade menos desigual da América Latina”. Já o editorial de um partido político da esquerda brasileira aponta que “os logros dos programas sociais implementados por Chávez são indiscutíveis. O percentual de pobres passou de 50,4% da população para 31,6% e o de pessoas vivendo na pobreza extrema de 20,3% para o 8,5%. A expectativa de vida subiu de 72,16 para 74,30 anos e o número de moradias de 2 milhões para 8,2 milhões. O desemprego diminuiu de 16,6% para 7,9%. A renda per capita passou de US$ 8.500 para US$ 12.700”.

O “vencedor moral”

Por outro lado, entre os ferrenhos opositores do presidente venezuelano está a mídia hegemônica brasileira (leia-se famílias Marinho, Civita, Saad e Frias). Desde a primeira eleição de Chávez há uma ostensiva campanha da nossa imprensa conservadora para deturpar a imagem do líder bolivariano no Brasil. Segundo uma matéria da revista Veja, publicada em maio de 2005, “por três razões principais, Chávez representa perigo para a democracia e ameaça à estabilidade na América Latina. A primeira é que, claramente, ele não se contenta em infernizar a vida do próprio venezuelano e começa a lançar pseudópodes por toda uma crescente área de influência no continente americano. Segundo, porque tem a mover seu expansionismo o dinheiro fácil dos petrodólares oriundos da riqueza do subsolo venezuelano. Terceiro, Chávez está semeando insurreição e instabilidade em países que ainda lutam para solidificar suas instituições políticas e jurídicas e suas bases econômicas de progresso material”. Para Arnaldo Jabor, cronista da Rede Globo, Hugo Chávez é um ditador fascista que ainda vai criar uma guerra na América Latina.

Sendo assim, logo após o anúncio da vitória chavista, a mídia hegemônica brasileira, como era de se esperar, despejou todo o seu ódio contra o líder venezuelano. “Na Venezuela de Hugo Chávez, a eleição de domingo nada mudou. O caudilho venceu a oposição de novo [...]. Diante de um Executivo que faz uso irrestrito de cadeias de rádio e TV para cultuar a própria personalidade e da renda do petróleo para multiplicar programas assistencialistas, Capriles teve bom desempenho”, apontou o editorial da Folha de S.Paulo. Já o portal Terra ressaltou que a vitória de Chávez frustrou milhares de venezuelanos que moram no exterior. “Chávez, reeleito, pode apertar o cerco à liberdade de imprensa, às liberdades individuais, às liberdades das empresas privadas”, afirmou Veridiana Morais, da BandNews. “Quase metade dos venezuelanos deixou um claro recado nas urnas: não está satisfeita com o governo, que considera centralizador. Chávez ganhou, mas dessa vez não como invencível. Mais de seis milhões de venezuelanos votaram contra o governo do bolivariano. Ou seja, não estão de acordo com as políticas estatizantes, o exercício do poder e a condução dos programas sociais”, asseverou a repórter Delis Ortiz, da Rede Globo. Segundo o cientista político Carlos Romero, entrevistado pelo Jornal Nacional, “Chávez foi castigado pelas urnas, o que o obriga a considerar a força da oposição. O presidente terá que optar por uma abertura econômica e política”. Seguindo essa linha de raciocínio, para Caio Blinter, apresentador do programaManhattan Connection, Henrique Capriles, apesar de eleitoralmente derrotado, foi o “vencedor moral” do pleito venezuelano: “Parabéns a Henriques Capriles por sua vitória moral contra Hugo Chávez. Nunca seria fácil para este David sul-americano derrotar o Golias bolivariano (a metáfora bíblica marcou a campanha eleitoral). Mas Capriles fez bonito com sua campanha vibrante, moderna e pragmática contra um aparato de poder fossilizado, corrupto e aparelhado, comandado pelo Hugolias Chávez. [...] Chávez tem câncer e Capriles tem vigor. Claro que o sistema pode inventar um fisiologismo para se preservar se Chávez não conseguir terminar o seu mandato. Em tese, caso o presidente morra durante os primeiros quatro anos do seu mandato, devem ser convocadas novas eleições”. Por fim, a revista Veja destacou, em seu website que o “ditador” e “caudilho” Chávez poderá “estender seu reinado para vinte anos”.

Democracia passa pelo fim do coronelismo midiático

Ora, pelo que consta, Chávez (como todos os governantes progressistas da América do Sul) chegou ao poder pela via eleitoral e está sustentado por uma Constituição recém-construída e aprovada pela ampla maioria dos venezuelanos. Como bem destacou Angelo Kirst Adami, em seu trabalho Hugo Chávez, o ditador: o discurso da revista Veja sobre o presidente da Venezuela, “o presidente Hugo Chávez foi eleito e reeleito em eleições democráticas, avalizadas por observadores internacionais e dentro das normas constitucionais; há eleições diretas tanto para o Poder Legislativo quanto para o Executivo; é garantido o direito de voto para todos os cidadãos maiores de idade, sem distinção; e é observado o princípio da maioria numérica. Não se vislumbra, portanto, a existência de um regime ditatorial na Venezuela”.

Diante dessa realidade, cabe aqui uma pergunta capciosa: por que, para a mídia brasileira, governos eleitos pelo voto popular, mas contrários aos interesses estadunidenses, são considerados antidemocráticos; e, por outro lado, as atrocidades de regimes aliados à Washington (Arábia Saudita, Bahrein e Colômbia, por exemplo) são escamoteadas? Ademais, o que se pode esperar de uma imprensa que criminaliza movimentos sociais, que já tentou manipular um processo eleitoral (contra Leonel Brizola em 1982) e contribuiu para a eleição de um presidente altamente corrupto (Fernando Collor em 1989)? Não obstante, é preciso questionar o porquê de a grande mídia brasileira apresentar quase sempre uma visão unidimensional da realidade. Apenas determinado ponto de vista tem espaço nas maiores emissoras de televisão e nos principais jornais e revistas do país. Opiniões divergentes ao status quo são peremptoriamente ignoradas.

Sendo assim, é preciso democratizar os meios de comunicação para que os diferentes setores sociais tenham a oportunidade de defender os seus valores políticos. Em última instância, uma verdadeira democracia passa, inexoravelmente, pelo fim do coronelismo midiático.

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[Francisco Fernandes Ladeira é especialista em Ciências Humanas, Brasil: Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e professor de História e Geografia em Barbacena, MG]

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Rupert Murdoch, magnata da mídia, declara apoio a Romney nos EUA

Texto publicado em: FNDC

Agência Jovem de Notícias
Observatório do Direito à Comunicação

No dia 17 de outubro adolescentes e jovens em mais de 15 cidades brasileiras, nas cinco regiões do país, vão soltar a voz pela democratização da comunicação no DIA “C” – Dia da Juventude Comunicativa. A ideia, encabeçada pela Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC, é chamar a atenção para a necessidade de mudanças no atual Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completou 50 anos carregando consigo um histórico de concentração dos meios de comunicação nas mãos de pouquíssimos grupos privados, que juntos comandam mais de 600 meios de comunicação no país.

A RENAJOC entende que esse domínio dos meios de comunição por grupos privados comandados por famílias ricas e poderosas ferem a liberdade de expressão e especialmente o acesso de adolescentes e jovens à informação e à participação na produção da comunicação no país. Por isso, além de usarem o DIA “C” para falar desse assunto nas redes sociais, com hasdhtag #peloDiretoaComunicacao, os integrantes da RENAJOC vão realizar oficinas e intervenções urbanas nas suas cidades.

Em Fortaleza, por exemplo, com o apoio da organização Catavento, jovens vão ocupar uma praça pública fazendo talkshows e dando oficinas de rádio com a temática “democratização da comunicação”. Já em Natal e em Brasília, coletivos jovens vão organizar Conferências Livres sobre Direito à Comunicação e criar propostas de políticas que contemplem a participação da juventude na produção das informações. Na cidade de São Mateus, no Espírito Santo, a praça da cidade vai ser tomada por oficinas de fanzine, jornal mural, desenho, fotografia e intervenções de grafite. Em São Paulo e Rio de Janeiro, adolescentes e jovens vão promover intervenções urbanas por ruas movimentadas das capitais.

Esses são apenas alguns exemplos das ações, que serão relatadas ao longo do dia 17 no blog da RENAJOC – renajoc.org.br – e nas redes sociais da Rede e de seus parceiros. O DIA “C” conta com o apoio da ONG Viração Educomunicação, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, a Fundação Friedrich Ebert Stiftung – FES e a Fundação Luterana de Diaconia.

#paraexpressaraliberdade

Após o DIA “C”, os adolescentes e jovens da RENAJOC continuam suas mensagens junto com a campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”. Organizada por dezenas de entidades civis que atuam na área de comunicação e liberdade de expressão, a campanha propõe cobrar uma nova legislação brasileira para a comunicação, contemplando a participação da sociedade e a diversidade de grupos que atuam na produção dos conteúdos.

Ao longo do dia a campanha vai realizar um twitaço com a hashtag #paraexpressaraliberdade e algumas ações vão acontecer pelo país, dando continuidade à mensagem do DIA “C”, cobrando a democratização dos meios de comunicação e a liberdade de expressão. Mais informações no site: www.paraexpressaraliberdade.org.br

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

PIVÔ DO MENSALÃO TUCANO PODE TER PENA PRESCRITA

Texto publicado em: Brasil 247

Walfrido dos Mares Guia, que coordenou a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo, em 1998, completará 70 anos e poderá requerer a prescrição; recursos de estatais mineiras alimentaram o valerioduto, no que foi o laboratório do mensalão; Joaquim Barbosa engavetou o processo

247 – No dia 24 de novembro deste ano, um dos pais do que se convencionou chamar de mensalão poderá estourar o champanhe. Walfrido dos Mares Guia, que coordenou a campanha à reeleição do tucano Eduardo Azeredo em 1998, completará 70 anos e poderá requerer a prescrição dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, dos quais é acusado.

Em 1998, Azeredo utilizou as agências de Marcos Valério, a DNA e a SMPB, para financiar suas campanhas. Estatais mineiras, como a Cemig e a Copasa, carrearam recursos para um evento de motociclismo conhecido como “Enduro da Independência”, que simulou gastos com publicidade. Na relação de sacadores do mensalão mineiro, ou mensalão tucano, consta até o nome do senador mineiro Aécio Neves, que teria recebido R$ 110 mil e se elegeu deputado, antes de se tornar presidente da Câmara dos Deputados, assim como João Paulo Cunha.

Diferentemente do mensalão petista, o caso de Minas Gerais não foi para o Supremo porque os réus não foram denunciados por formação de quadrilha. É por isso que Walfrido, diferentemente de Delúbio Soares e muitos outros personagens que não têm foro privilegiado, está sendo julgado em primeira instância. E, em Minas Gerais, o caso não andou.

No Supremo Tribunal Federal, estão apenas os réus do mensalão mineiro que têm foro privilegiado, como é o caso de Eduardo Azeredo. Mas, ainda que o caso seja anterior ao do PT, ele ficou engavetado. O ministro Joaquim Barbosa, que deveria ser o relator, comentou que não havia o mesmo interesse por parte dos meios de comunicação. Barbosa também já avisou que não levará para seu gabinete o caso de Azeredo, quando assumir a presidência da corte, em novembro. O processo, portanto, terá que ser distribuído para um novo relator.

O caso do mensalão mineiro teve sua denúncia aceita pela Justiça apenas em 2010, doze anos depois da ocorrência dos fatos, em 1998. Como o prazo superou o máximo de oito anos que manteria Mares Guia como réu no processo, ele poderá pedir sua exclusão. “É inexorável. Ele não quer, mas também não adianta não querer", disse à Folha de S. Paulo o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-ministro no caso.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Vale vence prêmio de pior empresa do mundo

Texto publicado em: Caros Amigos

Mineradora disputou com a japonesa Tepco e Samsung

Da Redação

A transnacional brasileira Vale conquistou o primeiro lugar no 'Nobel' da vergonha corporativa no Public Eye Awards, que elege por voto popular a pior empresa do mundo em questões ambientais, sociais e trabalhistas. O prêmio foi criado pelo Greenpeace Suíça e Declaração de Berna e o vencedor é sempre revelado durante o Fórum Econômico Mundial, aberto nesta semana em Davos, na Suíça.

A Vale disputou o primeiro lugar com a japonesa Tepco, envolvida no desastre nuclear de Fukushima, mas superou a usina com um total de 25.041 votos. Para as entidades que indicaram a Vale ao prêmio - a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, representada no Brasil pela Rede Justiça nos Trilhos, e as ONGs Amazon Watch e Xingu Vivo para Sempre -, o fato de a Vale ser uma multinacional presente em 38 países e com impactos espalhados pelo mundo, ampliou o número de votantes.

Para os organizadora do Public Eye, um fator determinante para a entrada da Vale na disputa entre as piores foi a adesão em 2010 no Consórcio Norte Energia, que constrói a usina de Belo Monte, no Rio Xingu.

“Para as milhares de pessoas, no Brasil e no mundo, que sofrem com os desmandos desta multinacional, que foram desalojadas, perderam casas e terras, que tiveram amigos e parentes mortos nos trilhos da ferrovia Carajás, que sofreram perseguição política, que foram ameaçadas por capangas e pistoleiros, que ficaram doentes, tiveram filhos e filhas explorados, foram demitidas, sofrem com péssimas condições de trabalho e remuneração e tantos outros impactos, conceder à Vale o título de pior corporação do mundo é muito mais que vencer um prêmio. É a chance de expor aos olhos do planeta seus sofrimentos e trazer centenas de novos atores e forças para a luta pelos seus direitos e contra os desmandos cometidos pela empresa”, afirmaram representantes das entidades que encabeçaram a campanha contra a mineradora.

As demais vencedoras foram a Tepco (24.245 votos), Samsung (19.014 votos), Barclays (11.107), Syngenta (6.052) e Freeport (3.308), empresa que atua na Papua e é acusada de torturar e matar os que levantam suas vozes contra seus abusos.

Com informações do Movimento Xingu Vivo para Sempre e Public Eye Awards