sexta-feira, 27 de julho de 2012

Serra e a democracia de duas orelhas

por Mauro Santayana

A verdade, diz um provérbio berbere, é como o camelo: tem duas orelhas. Você pode agarrá-la como lhe for mais conveniente, pela direita ou pela esquerda. Essa parece ser a postura do candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, que prefere a direita. Para quem conheceu o jovem Serra de há quase 50 anos, é um desconsolo descobrir o que o tempo faz aos homens. Não só, como no poema de Drummond, ao abater com sua mão pesada, cobra os anos com “rugas, dentes, calva”, mas também costuma sulcar erosões nas idéias.

José Serra quer calar os blogueiros sujos, e usou o seu partido para isso. Dois nomes são mencionados, Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. Não preciso expressar a minha solidariedade aos atingidos. O que está em questão – e os dois estarão de acordo com o raciocínio – é muito maior do que eles mesmos e todos os outros franco-atiradores da internet. O problema real são os limites que querem impor à democracia.

Ao que parece, há uma liberdade de imprensa para uns, e outra, para os demais. Os grandes veículos de comunicação combatem o governo e recebem dele vultosas verbas de publicidade, como é do conhecimento geral. Alguns poucos blogs, por convicção, defendem o governo federal, mas, conforme o PSDB, estão impedidos de receber verbas publicitárias das empresas estatais.

Nenhum jornalista brasileiro pode se dar o luxo de não contar, em sua remuneração, qualquer que ela seja, com parcelas, ainda que pequenas, de dinheiro público. O poder público é a base de toda a economia nacional. Ele contrata as empreiteiras, compra das grandes empresas industriais, além de subsidiá-las com incentivos fiscais, financia as atividades agropecuárias, paga pelos serviços, participa do custeio das grandes organizações patronais, entre elas a Fiesp, para ficar apenas em São Paulo. Assim, indiretamente, participa de todos os gastos com publicidade.

E mais, ainda: quem paga tudo, afinal, é a sociedade e, nela, os que realmente produzem, ou, seja, os trabalhadores. E são os trabalhadores, com parcela de seu suor, que mantêm o enganoso Fundo de Amparo ao Trabalhador que, administrado pelo Estado, por intermédio do BNDES, financiou as privatizações e continua a financiar empresas estrangeiras, como é o caso notório das companhias telefônicas, a começar pela controlada pelos espanhóis. Em suma, o trabalhador paga pela corda que o sufoca.

Serra, e os que pensam como ele, tentam, como Josué em Jericó, segurar o sol com as mãos, ou, melhor, impedir que a Terra continue rodando em torno de seu eixo e em torno da nossa estrela. A internet é indomável. E, apesar de suas terríveis distorções, como veículo que serve à difamação, à calúnia, à contrainformação, a difusão de atos de insânia – ampliando o que a televisão vinha fazendo – não há, no horizonte das idéias plausíveis, como amordaçar os bytes, imobilizar os elétrons, apagar as telas. Tudo isso poderá ocorrer com uma tempestade solar, mas nunca pela ação dos estados – a menos que, como tantos sonham, um governo fascista mundial destrua o sistema.

O candidato José Serra e seus correligionários se encontram alheios ao mundo que os cerca. Estão como um francês distraído que, em 10 de agosto de 1792, em um dos muitos cafés do Jardim das Tuileries, tomava placidamente uma baravoise – para os curiosos, mistura de café, conhaque e uma gema de ovo, segundo a receita do libertino Casanova. Enquanto isso, a multidão invadiu o Palácio Real – de onde, por pouco, escaparam Luis XVI e Maria Antonieta – e o saqueou. O desconhecido continuou a beber. Todos os que o cercavam fugiram esbaforidos. Na defesa do palácio, morreram seiscentos guardas suíços. O francês distraído estava alheio a tudo, em sua manhã de agosto. Cinco meses depois, o rei e a rainha encontrariam a lâmina da guilhotina.

José Serra e os seus estão pensando em seu outubro, embora estejamos, no mundo inteiro, em tempos semelhantes aos do francês sans souci. Como sempre, o que está em jogo é a mesma reivindicação dos sans culotte: igualdade, liberdade, fraternidade – ou, seja, a democracia real.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Eleição americana é batalha pelo futuro do capitalismo

Texto publicado em: Carta Capital

Por Will Hutton, de Nova York


Veja bem, se você é bem-sucedido, não conseguiu isso sozinho. Quando temos êxito, ele se deve a nossa iniciativa individual, mas também porque fizemos as coisas em conjunto.” Essas foram as palavras do presidente Obama na semana passada, quando fazia campanha em Roanoke, Virgínia. E acrescentou: “Se você é bem-sucedido, alguém lhe deu uma ajuda no caminho”.

Ele citou grandes professores, pesquisas do governo, estradas, pontes e todo o tecido do sistema americano como diferentes maneiras nas quais “alguém no caminho” contribuiu para seu êxito. Para o eminente pensador britânico Leonard Hobhouse, essa era a essência do liberalismo social, agora defendido por um presidente americano. Hobhouse argumentava com fervor que a riqueza capitalista era criada conjuntamente pela interação entre a sociedade, o capital social e o empreendedor. O investimento governamental, apropriadamente financiado pelos impostos, era a precondição para um capitalismo bem-sucedido.

A Fox News, autoapregoada a guardiã americana da livre iniciativa capitalista no século 21, assim como o Pravda defendia o comunismo, abordou a questão prontamente. Em meu hotel em Nova York, assisti a um inflamado comentarista da Fox começar a atacar o socialismo, e logo após a deixa foi aproveitada pelo candidato republicano à presidência, Mitt Romney, como seria de se esperar de qualquer político republicano. O discurso realmente “revela o que ele [Obama] pensa sobre nosso país, sobre a livre iniciativa, sobre a iniciativa individual e sobre os Estados Unidos”, ele declarou. “Alguém entre vocês montou um negócio próprio? Quem fez isso, levante a mão.” Segundo uma combinação prévia, mãos se ergueram. “Engula isso, senhor presidente”, ele concluiu.

A recuperação econômica mais lenta e hesitante desde a Segunda Guerra Mundial já suscitava questionamentos ansiosos sobre como recuperar o dinamismo econômico americano, mas a candidatura de Romney à presidência cristalizou um debate fundamental sobre o capitalismo que irá respingar na Grã-Bretanha. Este é um potencial ponto de virada para ambos os países. Romney, cuja fortuna foi feita na Bain Capital, a empresa de private equity da qual ele foi fundador, proprietário e diretor, encarna todos os males (ou forças, dependendo da opinião) de um capitalismo dominado pela engenharia financeira, em que as empresas servem de fichas de cassino. Isso levou inclusive à derrocada de Romney quando desafiou Ted Kennedy na disputa pelo Senado em Massachusetts em 1994. Os democratas estão decididos a usar o tema para derrubá-lo pela segunda vez. A Bain Capital era e é um produto tipicamente derivado do boom de 25 anos do crédito e dos preços dos ativos que começou no início dos anos 1980. Romney farejou a oportunidade. Ele passou a angariar dinheiro junto a investidores privados, dizendo que a meta era empregar técnicas de consultoria da Bain em empresas já montadas e compradas criteriosamente por seu potencial de recuperação. Isso, somado à significativa alavancagem, garantiria retornos financeiros estratosféricos, inclusive para Romney.

O público entende que se você financiar a compra de uma casa com um banco que lhe empreste 90% do valor pedido, e a casa dobrar de valor, então sua própria participação de 10% se multiplica 11 vezes. Romney aplicaria a mesma lógica não para a atividade geradora de riqueza de criar empresas inovadoras, mas para comprar empresas existentes. Os bancos estavam ávidos para emprestar somas vultosas para esses esquemas, conforme fizeram até o crash financeiro em 2008. Os lucros das próprias empresas pagariam o serviço da dívida da Bain.

A Bain Capital valorizava a empresa — levando a produção para países de baixo custo, vendendo terrenos supérfluos e reduzindo orçamentos de pesquisa e investimento. E o aumento geral dos preços dos imóveis ajudaria ainda mais as coisas. Quando os lucros das empresas subiam, elas entravam no mercado de ações por um preço bem mais alto, e assim todo mundo ficava muito rico.

O private equity sempre foi polêmico. Algumas empresas maduras e mal administradas se beneficiaram do tratamento com private equity, mas esta se tornou uma enorme indústria especializada em fazer negócios, alavancagens extravagantes e autoenriquecimento, deixando para trás um rastro de desastres. Na Grã-Bretanha, a EMI foi mutilada pelo fundo de private equity de Guy Hands e agora é provável que seja engolida pela Universal. Em The Buyout of America [A liquidação da América], o jornalista americano Josh Kosman afirma que muitas das empresas envolvidas nos maiores negócios de private equity da década de 1990 tiveram desempenho inferior ao das empresas que continuaram independentes. Ele identifica cinco companhias — Stage Store, American Pad and Paper, GS Industries, Dade Behring e Details — que pagaram polpudos dividendos e honorários à Bain antes de falir.

O fato é que o fundamento do private equity não é criar valor através de inovação e investimento. Isso demandaria que os donos desses fundos assumissem outro risco (os resultados da inovação são incertos), além do risco de alavancagem, dificilmente o ponto de mira no negócio. Ao contrário, o requisito fundamental é inflar a empresa, para que ela possa ser revendida nos mercados públicos gerando grandes lucros de capital, exatamente como diz Obama.

A Bain Capital é parte do problema, não a solução. A receita do private equity abateu o ânimo dos inovadores dos EUA, enquanto deixava seus bancos soterrados por enormes dívidas insolúveis. O modelo de negócios agora está falido e os EUA têm de começar a questionar se o tipo de capitalismo supostamente individual da Bain realmente gera crescimento e empregos. E a resposta é: não, o que gera?

Obama lançou o contra-argumento. Inovação implica assumir riscos, e a menos que haja mecanismos para dividi-los entre os setores privado e público os riscos e a inovação não são necessariamente assumidos. “A internet não se inventou sozinha”, argumentou Obama. “Pesquisas do governo criaram a internet para que todas as empresas pudessem ganhar dinheiro com ela.”

Ele poderia ter ido bem mais longe. O mesmo se aplica a indústrias que variam da aeroespacial à farmacêutica. Todo o ecossistema que abriga a inovação — patentes, direitos autorais, finanças, universidades, pesquisa, transferência de conhecimento, regras de propriedade, regulação para assegurar padrões unificados — é criado conjuntamente pelo público e o privado. Empreendedores e empresas inovadores têm uma relação constante de tentativa e erro com seus clientes, fornecedores e outros, não estando isolados em um silo individualista.

A Fox News faz a acusação de que isso é socialismo absurdo e perigoso. O capitalismo anglo-americano, enrascado em dívidas e baixo investimento e superado em inovação por seus concorrentes na Ásia e na Alemanha, está em uma encruzilhada. O que está mais claro do que nunca é que a reação dos conservadores é idiota. Se Obama e os democratas conseguirem derrotá-los nos EUA, haverá ramificações globais — uma oportunidade para reconhecer o que realmente faz o bom capitalismo funcionar. Finalmente, o jogo avança.

Leia mais em guardian.co.uk

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Justiça arquiva processo contra Erenice Guerra

Da Tribuna Hoje

Justiça Federal arquiva processo contra Erenice Guerra
Ex-ministra perdeu o cargo na Casa Civil em 2010, em meio à disputa presidencial

Um ano e sete meses depois de aberto, o inquérito que apurou tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão da ex-ministra Erenice Guerra foi arquivado pela Justiça Federal.

O advogado Mário de Oliveira Filho afirmou à Folha que a Justiça não encontrou provas de que sua cliente e familiares cometeram crime.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que determinou o arquivamento, não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto. A Justiça Federal em Brasília também não informou o conteúdo da decisão.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal e a Polícia Federal que, segundo o advogado, acompanharam a decisão do juiz, não se pronunciaram.
Erenice perdeu o cargo de ministra da Casa Civil em 2010, em meio à disputa presidencial. A queda ocorreu no dia em que a Folha revelou que ela recebeu no gabinete um empresário e o orientou a contratar a consultoria do seu filho para conseguir um empréstimo no BNDES.

A ex-ministra confirmou em depoimento à PF que recebeu Rubnei Quícoli na Casa Civil, mas negou ter sugerido que contratasse a empresa de lobby de seu filho.
O escândalo tirou votos da então candidata Dilma Rousseff, de quem Erenice era braço direito, e levou a eleição ao segundo turno, conforme já admitiu o marqueteiro da campanha petista.

A revista "Veja" também publicou reportagem segundo a qual Israel Guerra, filho da então ministra, usava o nome da mãe para fazer lobby. De acordo com a revista, dinheiro de propina foi entregue no Palácio do Planalto, no gabinete da Casa Civil.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

“Nenhuma notícia sobre as denúncias à OEA e ao CNJ saiu na grande imprensa”


Para Marcio Sotelo Felippe, que foi procurador-geral no governo Mário Covas, silêncio da grande imprensa sobre denúncias relacionadas à desocupação violenta do Pinheirinho é "uma demonstração inequívoca de que a mídia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas". “É um absurdo que nenhuma notícia sobre essas denúncias tenha saído na chamada grande imprensa”, indigna-se Felippe.


Foto: Portal Terra

São Paulo - Na segunda quinzena de junho, duas graves denúncias foram feitas sobre a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos (SJC-SP), em 22 de janeiro de 2012. Curiosamente, nada na mídia até hoje. É como se não tivessem acontecido.

A primeira denúncia, no dia 19 de junho, foi a Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra cinco autoridades do Judiciário paulista: Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); Cândido Além, desembargador TJ-SP; Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do TJ-SP; Marcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos; e Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior, em SP.

Assinada por advogados, ex-moradores e movimentos de direitos humanos, ela pede apuração das irregularidades do procedimento judicial.

A segunda denúncia, divulgada no dia 22 de junho, foi dirigida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Além dos cinco membros do Judiciário já denunciados ao CNJ, ela incrimina também o governador Geraldo Alckmin, o prefeito Eduardo Cury e o coronel da Polícia Militar Manoel Messias, comandante da operação policial. Acusação: violação de direitos humanos.

Assinam-na vários advogados e entidades de peso: os professores de Direito Fábio Konder Comparato, Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e José Geraldo de Sousa Junior; o ex-presidente da OAB-Brasil César Britto; o procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe; o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo Carlos Alberto Duarte; a Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos, representada legalmente por Aton Fon Filho. Também os advogados Antonio Donizete Ferreira, Aristeu Cesar Pinto Neto Nicia Bosco, Giane Ambrósio Álvares e Camila Gomes de Lima.

“É um absurdo que nenhuma notícia sobre essas denúncias tenha saído na chamada grande imprensa”, indigna-se Marcio Sotelo Felippe, que foi procurador-geral no governo Mário Covas (1995-2001). “Uma demonstração inequívoca de que a mídia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas.”

“A mídia tem também um lado ideológico e faz de conta que não tem”, acrescenta. “Esses setores conservadores fazem a defesa estratégica da propriedade e do que pensam ser ‘lei e ordem’. Para eles é o que tem de ser preservado, não importa o custo humano, o indizível sofrimento das pessoas, a iniquidade do ato. Os excluídos são invisíveis. Não saem no jornal. Eles ainda pensam como se pensava na velha sociedade escravocrata.”

O terreno do Pinheirinho consta como propriedade da Selecta, do megaespeculador Naji Nahas. O procurador Marcio Sotelo analisou minuciosamente a documentação referente ao processo de falência dessa empresa e descobriu que toda a ação para expulsar as mais de 6 mil pessoas do local — homens, mulheres, crianças de todas as idades, idosos e enfermos – serviu única e exclusivamente para beneficiar Nahas.

“Passados cinco meses não há nenhum procedimento para apurar responsabilidades”, observa Marcio Sotelo. “Imperioso então recorrer a uma corte internacional. Afinal, o aconteceu no Pinheirinho foi crime contra a humanidade e toda a estrutura política e jurídica está envolvida. Ela não se pune a si mesma”.

RESPONSABILIZAÇÕES E REPARAÇÕES PEDIDAS À OEA

Na denúncia à OEA, os advogados signatários pleiteiam, entre outras coisas, que o Estado brasileiro:

* seja declarado responsável pela violação da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem;

* indenize os danos morais e materiais, de forma justa e compensatória, todas as pessoas desalojadas do Pinheirinho, bem como garanta a efetivação dos seus direitos à moradia adequada;

* apure responsabilidades civis e penais de todas as autoridades envolvidas com o despejo da comunidade do Pinheirinho, inclusive o governador do Estado de São Paulo e o presidente do TJ-SP;

* seja submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso não haja adequada solução.

“Estamos exigindo essas responsabilizações, porque o Estado não fez nada. Nem antes, nem durante nem depois”, frisa Sotelo. “Além da violência com que as pessoas foram arrancadas de suas casas de madrugada, o mais assustador foi o ardil usado pelas autoridades paulistas para desalojar a população.”

Em 2004, a massa falida da Selecta ingressou com ação de reintegração de posse do terreno do Pinheirinho. Em 2005, o juiz da 6ª Vara Cível de São José dos Campos indeferiu a liminar. O recurso ficou parado durante no Tribunal de Justiça de São Paulo. Até que, em junho de 2011, foi para as mãos da juíza Marcia Loureiro que rapidamente deferiu a reintegração de posse.

A denúncia à OEA salienta:

Diante da tragédia social e humana que se avizinhava, com a iminente retirada à força de 1659 famílias de suas moradias, parlamentares e representantes dos moradores tentaram uma negociação com os interessados e autoridades judiciais.

No dia 18 de janeiro de 2012, quinta-feira, reuniram-se no gabinete do juiz da Falência, Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, o Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy, os Deputados Estaduais Carlos Giannazi e Adriano Diogo, o Deputado Federal Ivan Valente, o síndico da massa falida Jorge T. Uwada, o advogado da massa falida Julio Shimabukuro e o advogado da empresa falida Selecta, Waldir Helu.

Conseguiu-se então um acordo de suspensão da ordem judicial de reintegração de posse pelo prazo de 15 dias. O juiz da falência declarou na petição em que formalizado o acordo, por despacho de punho próprio, que havia telefonado para a juíza Márcia Loureiro, responsável pela ordem de reintegração de posse, comunicando o resultado da negociação.

No entanto, de surpresa, sem qualquer notificação, em flagrante, literal e traiçoeira violação do acordo de suspensão da ordem judicial, três dias depois ocorreu a violenta desocupação e remoção das 1.659 famílias.

Na madrugada de domingo, dia 22 de janeiro de 2012, às 5h30 da manhã, o bairro Pinheirinho foi cercado pela polícia estadual e pela guarda municipal de São José dos Campos. Mais de 2 mil policiais entraram na área, lançando bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha contra uma população que dormia, indefesa. Todos os moradores, incluindo mulheres, recém-nascidos, crianças, idosos e enfermos foram arrancados de suas casas (os grifos constam da própria denúncia).


“O Alckmin participou de todo esse ardil, preparado durante quatro meses”, acusa Marcio Sotelo. “Ao mesmo tempo em que, via secretário da Habitação, conversava com parlamentares e moradores acenando com uma negociação, ele autorizava e organizava a operação policial para desocupação da área. Ninguém desloca 2 mil policiais militares sem que o governador saiba.”

A denúncia à OEA também sustenta:

Pode-se comparar a operação policial, em sua brutalidade e selvageria, a um “pogrom”, ou à Noite dos Cristais na Alemanha nazista, que destruiu milhares de propriedades, casas e templos da comunidade judaica em 1938. Na comunidade do Pinheirinho, no Brasil de 2012, no entanto, o motivo não foi o ódio étnico. Foi o alegado direito de propriedade, reputado absoluto pelo Judiciário e imposto ao custo de indizível sofrimento de toda uma população.

A remoção violenta das 6 mil pessoas aqui descrita, além de violadora de diversos dispositivos da Convenção e da Declaração Americanas, a seguir mencionados, também caracteriza crime contra a Humanidade, nos termos do art. 7º , letra “k”, do Estatuto de Roma: ato desumano que provocou intencionalmente grande sofrimento, ferimentos graves e afetou a saúde mental e física de coletividade. Frontal violação do princípio da dignidade humana, com insuperável dano à integridade física e psíquica das vítimas e efeitos traumáticos em crianças, que perdurarão em suas existências.


“Além disso, não houve qualquer preocupação com os moradores, uma população completamente desprotegida, carente, despossuída, que foi amontoada em abrigos públicos, como se fossem animais”, completa Sotelo. “Todos os grandes responsáveis e os perpetradores têm de ser responsabilizados por essa tragédia humana.”

Para acessar a íntegra da denúncia à OEA, clique AQUI

terça-feira, 10 de julho de 2012

Governo boliviano anuncia que vai processar a revista Veja

Texto publicado em: Comunique-se


Jacqueline Patrocinio

O governo boliviano anunciou nesta segunda-feira, 9, que processará a revista Veja devido a uma matéria, reproduzida pela imprensa boliviana, que aponta envolvimento do ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana, com um traficante brasileiro. A reportagem também envolvia o nome da diretora da Agência para o Desenvolvimento das Macrorregiões e Zonas Fronteiriças (Ademaf) em Beni, Jessica Jordan.

O Ministério da Comunicação boliviano anunciou sua decisão pelo portal de notícias governamentais. "O processo judicial foi iniciado contra a revista Veja para que sejam provadas as afirmações contidas em um artigo que consideramos infamantes contra autoridades do governo", afirmou a ministra da Comunicação, Amanda Dávila.

Segundo informações do Portal Terra, a revista brasileira indicou que o narcotraficante brasileiro Maximiliano Dorado Munhoz Filho havia se encontrado com Quintana e Jordán na cidade boliviana de Santa Cruz, em 2010. Na época, Quintana era diretor da Ademaf.

Mesmo com o início do processo judicial para que a Veja mostre as provas que a levaram a vincular membros do governo bolivianos ao narcotráfico no Brasil, Quintana, próximo do presidente boliviano Evo Morales, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

terça-feira, 3 de julho de 2012

Grande mídia perde mais uma na Justiça

Texto publicado em: FNDC

Venício A. de Lima
Observatório da Imprensa


O confronto emblemático em torno da legalidade de regras históricas da agência reguladora FCC (Federal Communications Commission), relativas à propriedade cruzada (cross ownership) dos meios de comunicação (jornais, emissoras de rádio e televisão) em mercados locais, teve seu lance mais recente na Suprema Corte dos Estados Unidos, na sexta feira (29/6).

Poderosos grupos de mídia como o Chicago Tribune, a Fox (News Corporation) e o Sinclair Broadcast Group (televisão), além da NAB (National Association of Broadcasters, a Abert de lá), mesmo quando favorecidos, têm reiteradas vezes contestado judicialmente decisões da FCC alegando que elas violam as garantias da Primeira Emenda da Constituição dos EUA – vale dizer, a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa.

Quando presidida pelo republicano Kevin Martin (2005-2009), a FCC tomou decisões – coincidentes com os interesses da grande mídia – que“flexibilizariam” normas restringindo a propriedade cruzada, em vigor (à época) há mais de 35 anos.

Organizações da sociedade civil que lutam contra a concentração da propriedade na mídia recorreram ao Tribunal Federal da Filadélfia (U.S. Court of Appeals for the Third Circuit) contra a decisão e venceram a ação.

Não houve julgamento do mérito e a alegação básica foi de que a FCC ignorou os procedimentos legais devidos e não ouviu os grupos contrários à decisão que estava sendo tomada [ver “Propriedade cruzada, lá e cá“].

Os grandes grupos de mídia apelaram, então, à Suprema Corte que, agora, ratificou a decisão do Tribunal da Filadélfia (ver aqui).

Revisão das regras

A decisão da Suprema Corte, coincidentemente, foi tomada quando a FCC está realizando audiências públicas para rever exatamente as regras sobre propriedade cruzada. Decisão legal determina que elas devam ser revisadas a cada quatro anos “para levar em conta as mudanças no ambiente competitivo”. E tudo indica que haverá nova tentativa da agencia reguladora – outra vez, no interesse expresso dos grandes grupos de mídia – de “flexibilizar” as normas.

E no Brasil?

Registre-se, em primeiro lugar, que esse tipo de pauta não encontra espaço na cobertura jornalística da grande mídia brasileira. Nada encontrei sobre o assunto nos jornalões.

Aqui, como se sabe, não existe agência reguladora para a radiodifusão (nada sequer parecido com a FCC) e nem mesmo um órgão auxiliar do Congresso Nacional – o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da CF88 – que poderia discutir (apenas, discutir) esse tipo de questão, funciona. Ademais, não há qualquer regra que regule e/ou limite diretamente a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ao contrário, nossos principais grupos de mídia, nacionais ou regionais, se consolidaram exatamente praticando a propriedade cruzada.

Recentemente tive a oportunidade de comentar a posição de grupos de mídia brasileiros que consideram o controle da propriedade cruzada superado pela “convergência de mídias”, além de “ranço ideológico”, “discurso radical que flertava com o autoritarismo”, “impasse ultrapassado” e “visão retrógrada” [ver “Propriedade cruzada – Os interesse explicitados“ e “Marco regulatório – Ainda a propriedade cruzada“].

Nesses tempos, em que a necessidade de um marco regulatório para o setor de comunicações “parece” estar sendo reconhecida até mesmo pelos atores que a ela sempre resistiram, é interessante acompanhar o que ocorre nos EUA. A propriedade cruzada é tema inescapável no debate sobre a regulação do setor.

Nos EUA, a Suprema Corte tem historicamente ficado do lado da diversidade e da pluralidade de vozes.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

A nova superpotência

Texto publicado em: FNDC

Redação
ABINEE/ Dinheiro

Existe um provérbio chinês que diz: “Há três coisas na vida que nunca voltam atrás: a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida.” A julgar pelo desempenho econômico da China nas últimas décadas, o país levou a sério a filosofia de não desperdiçar as oportunidades no campo dos negócios. A relação comercial com o Brasil é uma prova disso. Em 1974, quando os dois países – até então coadjuvantes de pouco brilho na economia mundial –reataram suas relações diplomáticas, o PIB brasileiro era de US$ 334 bilhões, mais do que o dobro dos US$ 160 bilhões chineses.

Naquele ano, as exportações da China, essencialmente agrícola, não passaram de US$ 6 bilhões, enquanto o Brasil vendeu US$ 11 bilhões ao Exterior. Todos esses números revelam que, desde então, o cenário mudou muito. Tanto o mercado brasileiro quanto o chinês ganharam musculatura e relevância no comércio internacional. A China se tornou a segunda nação mais rica do planeta, com um PIB de US$ 7,7 trilhões e reservas internacionais de US$ 3,3 trilhões, metade em títulos do Tesouro dos EUA. Já o Brasil, a sexta maior economia do mundo, com um PIB de US$ 2,6 trilhões, assumiu o papel de principal fornecedor de matérias-primas – agropecuárias e minerais, principalmente – da indústria chinesa.

“O mundo, e o Brasil, precisam dar graças a Deus que a China existe, e tem crescido de forma robusta, enquanto os países ricos encolhem”, diz o presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, Charles Tang. “O aprimoramento dos negócios entre ambos os países é fundamental para a prosperidade dos dois”. Um novo ciclo de fortalecimento das relações Brasil-China está em curso. Nos últimos 15 anos, a indústria chinesa assumiu o papel de locomotiva da produção global também com produtos de tecnologia de ponta. Parte dessa mudança no estereótipo dos artigos chineses se explica por uma razão principal: investimento em pesquisa.

Enquanto a média dos gastos em desenvolvimento de tecnologias é de 3% do faturamento total entre as companhias europeias e americanas, a ZTE, fabricante de celulares e equipamentos de telecomunicações, por exemplo, destina 10% de sua receita e 30% dos funcionários para a criação de novos produtos. “Já trabalhei em companhias europeias, como a sueca Ericsson, além da canadense Nortel, e posso garantir que os chineses nunca investiram tanto em qualidade”, diz Eliandro Ávila, diretor-geral da ZTE no Brasil. O apetite dos chineses por bons negócios mundo afora tem crescido exponencialmente.

No primeiro trimestre deste ano, a China investiu US$ 21,4 bilhões no Exterior, 118% a mais do que no mesmo período do ano anterior, a despeito da crise internacional. No mercado brasileiro, por meio de 100 empresas chinesas que atualmente estão instaladas por aqui, foram investidos aproximadamente US$ 16 bilhões, acima dos US$ 20 bilhões de 2010. “A China é hoje a sustentação da economia mundial e a garantia de que o Brasil, se souber estreitar relações comercias continuará crescendo e brilhando como uma das maiores potência econômicas do mundo. Pode apostar”, diz Sérgio Habib, presidente da montadora chinesa JAC Motors, que irá inaugurar em 2014 uma fábrica de quase R$ 900 milhões, na cidade baiana de Camaçari.

Os desdobramentos da entrada da Venezuela no Mercosul

Texto publicado em: Carta Maior

Com o ingresso do país caribenho, o PIB do Mercosul passará a somar cerca de US$ 3,2 trilhões, alcançando 75% do total da América do Sul. Por sua vez, a população dos países membros aumentará para 272 milhões, para 70% do total da região. O bloco se estabelecerá como um dos mais importantes produtores mundiais de energia, alimentos e produtos manufaturados. A estimativa é que a entrada da Venezuela incremente o comércio intra-bloco em 20%. O artigo é de Luciano Wexell Severo.


Luciano Wexell Severo (*)

De forma geral, por volta de 2003 houve uma inflexão na orientação política dos governos da América do Sul. As principais medidas estiveram associadas com a busca da desconstrução das assimetrias regionais, com a inserção internacional mais soberana e com a ampliação da participação de componentes sociais. Naquele mesmo ano o governo brasileiro anunciou o Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI) e meses depois foi criado o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). O esforço integrador ganhou um patamar mais elevado e contou com o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães na função de Alto Representante-Geral do Mercosul.

Foram intensificados os Acordos de Complementação Econômica entre os países membros do Mercosul e os da Comunidade Andina de Nações (CAN), promovendo o surgimento da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), que foi criada na III Cúpula de Presidentes Sul- Americanos, em Cuzco, 2004. Posteriormente, durante a I Cúpula Energética Sul-Americana, na Ilha Margarita, Venezuela, em 2007, a instituição foi renomeada de União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). Esta nasceu com o objetivo de ser um organismo amplo, capaz de promover a integração não apenas do comércio, mas também de infraestrutura, finanças, comunicação, transportes, matriz energética, sistema educacional, saúde, estratégias científicas e tecnológicas, tendo como membros a totalidade dos países do subcontinente.

Entre as principais conquistas da UNASUL podemos citar a criação dos Conselhos de Defesa Sul-Americano, Energético da América do Sul, e de Infraestrutura e Planejamento, além do projeto de Nova Arquitetura Financeira Regional (NAFR), que resultou na aproximação entre os Bancos Centrais, na constituição do Banco do Sul e em esforços para conformar um mercado regional de títulos públicos. Além disso, em 2010, na Reunião de Chefes de Estados da Unasul, em Buenos Aires, os presidentes sul-americanos anunciaram a criação da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). O nascimento da instituição ocorreu em 2011, em Caracas, coincidindo com a comemoração do bicentenário da declaração de independência venezuelana.

Nota-se, portanto, que apesar da América do Sul ter permanecido durante muitos anos sem um projeto próprio, na última década, como resultado da ascensão de governos progressistas, desenvolvimentistas, populares ou integracionistas, a situação tornou-se favorável à construção de uma dinâmica integradora, sustentada na cooperação, na solidariedade, na complementaridade, no desenvolvimento econômico e na desconstrução das assimetrias. Mesmo com os importantes avanços da UNASUL e as novas iniciativas que ela potencializa, continua sendo fundamental afirmar o papel do Mercosul como projeto de união regional e, principalmente, como estratégia para o desenvolvimento dos países sul-americanos.

Contudo, mais do que os interesses do comércio, deve representar uma proposta comum de desenvolvimento. Neste ponto, atualmente um dos temas mais relevantes é a entrada da Venezuela no MERCOSUL.

Com o ingresso do país caribenho, o PIB do MERCOSUL passará a somar cerca de US$ 3,2 trilhões, alcançando 75% do total da América do Sul. Por sua vez, a população dos países membros aumentará para 272 milhões, para 70% do total da região. O bloco se estabelecerá como um dos mais importantes produtores mundiais de energia, alimentos e produtos manufaturados. A Venezuela possui outras vantagens comparativas, relacionadas com as suas imensas reservas de minerais, água potável e biodiversidade, que lhe projetam um crescente papel no cenário mundial. Além disso, o país tem uma localização geográfica especial, relativamente muito mais inserida nos fluxos internacionais do comércio do Hemisfério Norte.

Como fruto da crise internacional e da queda dos preços do petróleo, a economia venezuelana terminou 2010 com o quarto maior PIB da América do Sul, atrás de Brasil, Argentina e Colômbia. Em 2009, havia acumulado o segundo maior PIB, somente abaixo do Brasil. A sua população venezuelana, física e culturalmente muito parecida com a brasileira, se aproxima dos 29 milhões, distribuídos ao longo de um território de 916 mil km2. O país conta com as riquezas em torno da Cordilheira dos Andes, da bacia do Orinoco e da Floresta Amazônica, na fronteira com a região Norte do Brasil.

Segundo relatório anual da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), divulgado em julho de 2011, a Venezuela chegou ao fim de 2010 com uma reserva comprovada de mais de 250 bilhões de barris, superando a Arábia Saudita. As reservas venezuelanas triplicaram nos últimos cinco anos e alcançaram quase 20% do total mundial. O resultado está relacionado com as recentes descobertas e certificações da Faixa Petrolífera do Orinoco. Desde 2010, empresas multinacionais também vêm descobrindo imensos campos de gás na Faixa Gasífera do Caribe venezuelano. O Informe Estatístico de Energia Mundial 2011, da British Petroleum, aponta que o país detém a oitava maior reserva de gás do planeta. As recentes descobertas fortalecem a iniciativa de constituir uma Organização dos Países Exportadores de Gás (OPEG) e impulsionam as articulações para a construção do Gasoduto do Sul, que conectaria o subcontinente desde a Venezuela até a Argentina.

No norte venezuelano, as maiores concentrações minerais são de níquel, carvão, zinco, prata, cobre, cromo, chumbo e areias siliciosas. Ao sul, as jazidas se localizam na estratégica região Guayana, área industrial onde estão as empresas básicas da holding Corporación Venezolana de Guayana (CVG). Esta região é banhada pelos rios Orinoco e Caroní, distante cerca de 600 quilômetros da fronteira com o Brasil. Em torno do eixo que liga as cidades de Puerto Ordáz e Santa Elena de Uairén estão concentradas principalmente as reservas de bauxita, mineral de ferro, diamantes, ouro, barita, caulim e manganês. De acordo com o Ministério de Indústrias Básicas e Mineração da Venezuela (MIBAM), também existem registros, ainda que com pouca certificação e indefinida quantificação, de minerais como grafite, titânio, cobalto, platina, tungstênio, mercúrio, dolomita, magnesita, estanho, fluorita, mica, vanádio, bentonita, cianita, bismuto, nióbio e asbesto, entre outros. Há ampla margem para a atuação de empresas sul-americanas no país, na exploração e no processamento desses insumos.

Integração, “Siembra del petróleo” e economia produtiva
A atividade petroleira na Venezuela teve início durante a segunda década do século passado, no Lago de Maracaibo, no estado de Zulia. Desde então, o petróleo se transformou no principal elemento dinamizador da economia do país e no motor das transformações políticas e sociais. De acordo com o economista e poeta venezuelano Orlando Araujo (2006, p. 24),

El surgimiento de la economía petrolera hacia la tercera década del siglo XX coincidió, entre dos guerras mundiales, internacionalmente con la crisis más violenta que ha sacudido al sistema capitalista en lo que va del siglo; y, nacionalmente, con la debilidad secular de la economía agrícola heredada del siglo XIX. El petróleo apareció, así, como una inserción brusca y providencial, como el toque mágico de un hada favorable, como un regalo de Dios, maná del fondo de la tierra para una tribu hambrienta justo a tiempo y en la vecindad de un desastre económico mundial.

Na pauta de exportação da Venezuela, o petróleo cresceu de 0,9% em 1908 para 76,6% em 1928. As exportações de café encolheram de 72,3% para 13,7%, enquanto as de cacau caíram de 10,1% para 4,4%. Em 1948, as vendas de petróleo e seus derivados já estavam no patamar atual, impressionantes 95,9% de toda a exportação venezuelana. O crescente acesso a petrodólares e a permanente facilidade para importar desestimularam o desenvolvimento de outras atividades produtivas internas, como a mineração de ouro e ferro e a agricultura. As vendas de café e cacau seguiram caindo até chegar a 2,0% e 1,4% do total, respectivamente. Entre 1928 e 1970, durante mais de quatro décadas, o país ocupou a posição de maior exportador de petróleo do mundo.
Além de representar um divisor de águas na história venezuelana, a dinâmica do petróleo estabeleceu como uma das principais características da economia do país a sobrevalorização da moeda nacional, o Bolívar.

Como afirmamos, ao longo de décadas este processo induziu as importações e restringiu as exportações, desestimulando as atividades produtivas internas. Este quadro explica a relativa fragilidade da indústria e da agricultura da Venezuela. Analisando a política econômica venezuelana, nota-se que o grande desafio histórico, repetidamente fracassado, tem sido aplicar de forma eficiente os recursos petrolíferos em um processo de diversificação produtiva. A essa política se deu o nome de “Semear o petróleo” (2).

Atualmente, mais de 95% das exportações venezuelanas estão concentradas no código 27 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que inclui combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação, matérias betuminosas e ceras minerais. Quase 80% das vendas têm como destino poucos países, como Estados Unidos, China, Índia, Singapura, Equador, Espanha, Holanda e algumas ilhas do Caribe. O Brasil, por sua vez, representa menos de 1% das exportações venezuelanas de petróleo.

Para um país petroleiro que pretende avançar pelos caminhos do desenvolvimento econômico, o controle da taxa de câmbio tem sido crucial. Após a fuga de capitais resultantes do golpe de Estado de 2002 e da sabotagem dos gerentes da PDVSA no final do mesmo ano, a partir de 2003 a Venezuela adotou o câmbio fixo, estabelecendo a taxa em Bs. 1600 por dólar. Um ano depois, passou para Bs. 1920 e em 2005 subiu para Bs. 2150. Em 2007, com a eliminação de três zeros do Bolívar, a taxa oficial ficou em Bs. 2,15. Através da Comissão de Administração de Divisas (Cadivi), o governo aumentou o controle sobre os dólares, privilegiando as importações de “produtos prioritários”, como alimentos, medicamentos, bens de capital, tecnologia, remessas familiares, transações diplomáticas e gastos governamentais. Os produtos considerados não prioritários não contam com acesso garantido aos dólares da Cadivi, sendo importados muitas vezes através de outros mecanismos com taxas que chegavam a Bs. 8,5 por dólar. Ainda assim, os dados do MDIC demonstram que o comércio binacional aumentou 430% entre 2003 e 2010. Até hoje, mais de 60% das exportações brasileiras para a Venezuela são de “produtos prioritários”.

Durante a crise internacional de 2009, o país vizinho sentiu a forte queda dos preços do petróleo. Depois de dois anos sem mexer no câmbio, o governo anunciou a criação de duas taxas: uma a Bs. 2,60 para a importação de “produtos prioritários” e outra a Bs. 4,30 para as demais compras. Por um lado a medida teve o impacto de conter a inflação, por outro ampliou a quantidade de recursos à disposição do governo: cada petrodólar para uso do governo foi convertido a Bs. 4,30, potencializando o impacto positivo sobre os cofres públicos. Em 2010, optou-se por eliminar o câmbio duplo e foi determinada uma taxa única, a Bs. 4,30. O êxito das iniciativas dependerá cada vez mais da efetividade de medidas complementares, como a ampliação do crédito, o aumento dos salários reais, o estímulo à produção nacional e a eficiência da CADIVI.

No esforço de “semear o petróleo” na Venezuela, os principais mecanismos utilizados para transcender a economia rentista e promover a diversificação econômica foram, entre outros: 1) o resgate da PDVSA para o controle estatal, já que desde sua criação em 1976 a empresa funcionou como um estado dentro do Estado. Esta primeira ação possibilitou em grande medida a aplicação das demais; 2) o controle de câmbio, de capitais e de preços, que têm sido eficientes para frear a deterioração da moeda nacional e as fugas de capital, seja através da especulação internacional com o Bolívar, de remessas de lucros ao exterior ou de importações supérfluas; 3) a nacionalização via pagamento de indenizações de empresas estratégicas dos setores de comunicações, eletricidade, alimentação e construção, além de instituições financeiras; e 4) a reforma da Lei do Banco Central da Venezuela, que estabeleceu um teto anual para as reservas internacionais; os valores que superem o teto determinado devem ser transferidos para o Fundo de Desenvolvimento Nacional –FONDEN, cujo objetivo é financiar setores como indústrias pesadas, indústrias de transformação, agricultura, petroquímica, gás, infra-estrutura, transportes e habitação, entre outros. Desde sua criação, em 2005, foram repassados somente pela PDVSA ao FONDEN cerca de 21,8 bilhões de dólares (Chávez, 2009, p.23).

Os últimos anos têm representado grandes progressos no processo de integração binacional e o Brasil vem contribuindo com o esforço da Venezuela. Avançam acordos entre órgãos venezuelanos e brasileiros, como a Caixa Econômica Federal (CEF), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Instituto do Coração (INCOR), entre outros. Em 2010, os presidentes Lula e Chávez anunciaram a intenção de criar linhas de cooperação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com instituições venezuelanas. O ministro Samuel Pinheiro Guimarães, então responsável pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), estrutura à qual o IPEA estava subordinado, teve importante participação neste acordo. O Instituto inaugurou o seu primeiro escritório de representação no exterior, com sede no Ministério de Energia e Petróleo da Venezuela (MENPET) e da PDVSA. Neste momento, há técnicos e especialistas brasileiros selecionados para contribuir com o planejamento territorial para o desenvolvimento das regiões da Faixa Petrolífera do Orinoco, certificada como maior reserva de petróleo do mundo, e da Área Gasífera do estado Sucre.

O IPEA tem potencializado as ações das instituições brasileiras que se encontram na Venezuela, promovendo reuniões e atividades com executivos, técnicos e autoridades venezuelanas. São os casos dos Ministérios de Transportes, Planejamento e Finanças, Indústrias Básicas e Mineração e Tecnologia e Indústrias Intermediárias. Além disso, do Banco Central da Venezuela (BCV), Fundo de Desenvolvimento Nacional (Fonden), Comissão de Administração de Divisas (CADIVI), Instituto Nacional de Geologia e Mineração (INGEOMIN), Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária (SENIAT) e Banco de Comércio Exterior (BANCOEX), ademais de Universidades e outras instituições do Estado. Além do apoio nas regiões de petróleo da Faixa do Orinoco e de gás no estado Sucre, o Instituto tem participado ativamente das articulações para o fortalecimento do chamado Eixo Amazonas-Orinoco, entre o norte do Brasil e o sul da Venezuela. Apesar de a região norte apresentar um dos maiores índices de crescimento econômico e populacional do país, há uma débil integração com o restante do Brasil.

Desta forma, os dois lados da fronteira se concentram os estados com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de ambos os países.
Sendo a Amazônia uma peça chave no processo de integração da América do Sul, faz-se necessário considerar as possibilidades de ampliar os trabalhos em torno do eixo o Amazonas-Orinoco. Além das maiores reservas de petróleo do mundo se encontrarem exatamente nesta região, também estão concentradas neste eixo as empresas básicas e as principais jazidas de bauxita, minério de ferro, ouro e diamantes da Venezuela. Nos últimos anos têm sido grandes os avanços na infraestrutura de energia (conexão da Represa de Guri com as linhas da Eletronorte) e comunicações (fibra ótica de Caracas até Boa Vista e Manaus). Por esta área passaria o mega-projeto de Gasoduto do Sul, obra fundamental para garantir a soberania energética sul-americana. Atualmente o Grupo Fronteiriço Binacional está trabalhando na articulação das cadeias produtivas (Pólo Industrial de Manaus e Zona Franca de Puerto Ordáz, na Venezuela), no aumento do intercâmbio comercial das duas regiões e no fortalecimento da infraestrutura desde Manaus e Boa Vista até Puerto Ordaz e Ciudad Bolívar, passando por Pacaraima e Santa Elena de Uairén. Ganha força a ideia de que a Venezuela entrará no Mercosul através do norte do Brasil.

Nos últimos anos os governos do Brasil e da Venezuela, assim como as administrações de Roraima e do estado venezuelano de Bolívar, vêm promovendo iniciativas para dinamizar as relações comerciais, intensificar os fluxos de investimento e promover a integração produtiva do norte brasileiro com o sul venezuelano. Existem grandes possibilidades, especialmente nos setores de metal-mecânica, agroindústria, petroquímica, automotor e farmacêutico. Em novembro de 2010 e agosto de 2011, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o IPEA, entre outros órgãos brasileiros e venezuelanos, realizaram em Manaus e Caracas, respectivamente, Seminários para debater a integração das regiões Norte do Brasil e Sul da Venezuela.


As relações entre o Brasil e a Venezuela alcançaram um momento especial e um nível bastante elevado, que abrem inúmeras perspectivas que serão ainda mais favoráveis com a entrada do país no Mercosul. Poucos países contam com tantas importantes agências brasileiras estabelecidas em suas capitais e principais cidades. Além dos avanços da ampla aliança do setor público, foi intensificada a agenda de projetos que envolvem empresas privadas brasileiras no país vizinho. Os principais casos são das empresas Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Braskem, AMBEV, Gerdau, Alcicla, Petrobras e Eletrobras, entre outras. A seguir, serão apresentadas considerações sobre o estreitamento das relações binacionais e a consequente importância do ingresso da Venezuela ao bloco desde três áreas: comércio, indústria e infraestrutura.

Complementação comercial


De acordo com os dados estatísticos divulgados pelo MDIC, o comércio binacional tem crescido a elevadas taxas nos últimos anos. As exportações brasileiras para a Venezuela mantiveram-se em um patamar relativamente baixo desde os anos oitenta até 2003. Como resultados do elevado crescimento da economia venezuelana e da decisão política de tratar o Brasil como um parceiro comercial preferencial, as vendas brasileiras para o país vizinho aumentaram bastante. Em 2003, as exportações do Brasil chegaram a US$ 600 milhões. Já em 2008, este valor havia sido multiplicado por nove, superando os US$ 5,2 bilhões. Em 2009, mesmo com a diminuição das exportações como reflexo da crise internacional, as vendas brasileiras para a Venezuela alcançaram US$ 3,6 bilhões, sendo cinco vezes maior do que em 2003. Em 2010, foram de US$ 3,8 bilhões.

Em 2003, as exportações brasileiras para a Venezuela representavam somente 0,8% das vendas brasileiras para o mundo. Em agosto de 2010, esse percentual foi de 1,5%. Em 2009, o Brasil já era o segundo maior exportador de automóveis e autopeças para a Venezuela, o terceiro maior exportador de eletro-eletrônicos, de alimentos e de máquinas e equipamentos e o sexto de produtos farmacêuticos. Existe, contudo, uma grande assimetria nestas relações comerciais: há um expressivo superávit em favor do Brasil.

Por sua vez, as importações brasileiras com origem na Venezuela foram elevadas, em torno dos US$ 970 milhões, até o estouro da crise da dívida externa, em 1982. O patamar de compras foi retomado e inclusive brevemente superado no final dos anos noventa, quando chegou a US$ 1 bilhão. Nos anos 2000, as importações foram diminuindo até chegar ao mínimo de US$ 200 milhões em 2004. Até 2009 este montante evoluiu paulatinamente, sendo multiplicado por dois e alcançando os US$ 600 milhões. Em 2010 e 2011 as compras brasileiras apresentam seu nível mais elevado. Em 2010, o Brasil importou US$ 832 milhões e durante o primeiro semestre de 2011 já foram comprados mais de US$ 610 milhões, o maior resultado desde o ano 2000.

Observemos, ainda, a chamada “cobertura comercial”, entendida como o resultado da divisão das exportações pelas importações. A cobertura demonstra o grau de assimetria nas relações comerciais: quanto mais próxima de 1, mais simétricas; quanto mais distante de 1, menos simétricas. Este valor era de 8,7 em 2005, crescendo para 13,7 em 2007 e 9,6 em 2008. Ou seja, para cada dólar gasto pelo Brasil na importação de produtos venezuelanos, a Venezuela gastava cerca de 10 dólares na compra de produtos brasileiros. Em janeiro de 2009, a cobertura chegou a impressionantes 17,5.

Como existe a compreensão de que o avanço do processo de integração sul-americana depende da desconstrução das assimetrias entre os países e da consequente complementação das cadeias produtivas regionais, desde 2003, o Itamaraty tem contribuído de forma decisiva para enfrentar esse cenário desfavorável. Naquele ano o governo brasileiro adotou o Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI) (3). Este plano tinha como objetivo impulsionar o comércio entre o Brasil e os demais países sul-americanos, substituindo, sempre que possível e a preços competitivos, as importações brasileiras de terceiros mercados por importações provenientes dos vizinhos do Sul. Entre as suas principais ações, podemos citar o lançamento de Guia “Como Exportar para o Brasil”; a criação de grupo de trabalho integrado por ANVISA, INMETRO, MDIC, Banco do Brasil, SEBRAE e outras instituições; o financiamento de pesquisas de mercado para produtos exportáveis dos países sul-americanos para o Brasil; estudos para identificação da oferta exportável da América do Sul vis-à-vis a demanda brasileira; e rodas de negócios bilaterais.

Em 2008, o governo brasileiro, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou a criação da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), uma continuação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), de 2004. A iniciativa buscava, entre outros pontos, promover a integração produtiva e estimular as compras brasileiras da América do Sul. Segundo o plano de ação da PDP, os grandes desafios seriam apoiar a integração de cadeias produtivas, estimular a exportação de países latino-americanos para o Brasil, apoiar o financiamento e a capitalização de empresas latino-americanas e promover a integração da infraestrutura logística e energética (4). Além disso, nos últimos anos, nasceram ou ganharam novo impulso estruturas orientadas à integração que tomam em conta as grandes assimetrias. Neste âmbito, surgiram a UNASUL, o Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) e, mais recentemente, o Banco do Sul. Além disso, o BNDES tem assumido participação relevante no financiamento da integração regional.




Graças a esses e outros esforços, em 2010 a cobertura comercial entre o Brasil e a Venezuela foi de 4,6. Até agosto de 2011, o resultado caiu ainda mais, para 2,7. Sem dúvida, apesar de ainda estar longe da situação ideal, atualmente a relação é muito menos desequilibrada. Na lista de importações brasileiras, 20% dos atuais produtos sequer constavam na pauta em 2008 e hoje representam 20% do total. Além disso, aumentaram muito as compras de produtos químicos, polietileno, amoníaco, cimentos, laminados de ferro e de alumínio. Destaca-se que as importações das regiões Sul e Centro-Oeste do Brasil com origem na Venezuela mais do que triplicaram e que cerca de 70% do comércio binacional vem ocorrendo a partir de cinco estados: São Paulo (via portos de Santos e São Sebastião), Rio Grande do Sul (Porto Alegre e Rio Grande), Pará (Belém e Munguba), Paraná (Paranaguá) e Minas Gerais (através de portos dos estados vizinhos). Mais de 70% das exportações foram realizadas pelos mesmos cinco estados. Também é possível verificar que mais de 75% das importações foram realizadas pelos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Distrito Federal.

Através da identificação de produtos venezuelanos com maiores vantagens comparativas, será possível aumentar ainda mais as compras brasileiras. As principais oportunidades estão claramente concentradas em cinco setores: petroquímica, ferro, alumínio, energia e fertilizantes. Apesar das elevadas importações brasileiras de naftas da Venezuela (quase 40% do total), coque de petróleo e hulhas (20%), óleo diesel, metanol e fertilizantes nitrogenados (cerca de 10%), o Brasil compra pouco da Venezuela no setor de “Combustíveis e lubrificantes minerais e produtos conexos”. Especialmente nesta área, há um imenso potencial para a complementação e a integração energética sul-americana e do Mercosul.

Este setor concentra produtos como hulha, coque, carvão, petróleo e derivados, gás e eletricidade. Em 2008, ao contrário dos demais países da região, que no geral são todos compradores da Venezuela, o Brasil importou 85% de fora da América do Sul e somente 1% da Venezuela. Em 2009, o Brasil importou do resto do mundo US$ 19,9 bilhões em petróleo e derivados, sendo que menos de 2% foram comprados da Venezuela. Esse quadro continua vigente até 2011.

Como mais de 90% das exportações venezuelanas são de petróleo e derivados, fica evidente que a forma de promover a desconstrução das atuais assimetrias e equilibrar a balança comercial binacional é promover as importações brasileiras de produtos petrolíferos da Venezuela. A ziguezagueante ideia de formar uma parceria entre a Petrobras e a PDVSA para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, poderia solucionar esta equação. A iniciativa ainda indefinida poderia abrir diversas possibilidades de complementação comercial e produtiva. Por um lado, aumentariam as importações brasileiras, já que a metade dos 230 mil barris diários a serem refinados em Pernambuco virá dos poços venezuelanos. Em um ano seriam 115 mil barris de petróleo. Multiplicados por 365 dias e novamente multiplicados por hipotéticos US$ 71 por barril (o preço atual está em torno de US$ 100), seriam importados US$ 3 bilhões. Por outro lado, aumentariam as exportações brasileiras de bens e serviços relacionados com a indústria do petróleo para a Venezuela. Ou seja, o comércio binacional daria um grande salto. No entanto, além do aumento das transações comerciais, a refinaria estimularia um maior equilíbrio na balança, possibilitando a ampliação do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR) e do Sistema de Moedas Locais (SML) (5) e a utilização de recursos para outros financiamentos e investimentos produtivos, sejam na Venezuela ou nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Consideramos que existem duas medidas principais para a integração industrialista que dependem especialmente do Brasil. São elas a promoção de políticas em prol do próprio crescimento e desenvolvimento econômico brasileiro e, ao mesmo tempo, a execução destas políticas de maneira associada a uma estratégia de articulação com as cadeias produtivas dos países da América do Sul e do Mercosul. Desta forma, o Brasil poderia garantir aos vizinhos não somente um grande mercado consumidor, que lhes permitisse obter importantes ganhos de escala, mas também estimular o incremento do valor agregado desses produtos, a criação e expansão de demanda nesses países e a ruptura com o histórico ciclo de exportações de produtos primários. Seguindo esta estrategia, os países sul-americanos poderiam desenvolver uma ampla cadeia de suprimentos para o fornecimento seguro e rápido de insumos industriais ao Brasil, associando a sua produção interna à expansão da estrutura produtiva brasileira. Essa integração poderia chegar a reduzir de forma considerável a vulnerabilidade externa dos países. A ideia de criar um mercado interno regional tem a finalidade de aumentar o coeficiente de importações recíprocas da região (desvio de comércio), reduzir a dependência de moedas conversíveis e ampliar a margem de autonomia dos países periféricos.

Quando se toma em conta o comércio da Venezuela com o Mercosul, vale apontar que em 2010, cerca de 80% dos animais vivos e produtos do reino animal que o país vizinho adquiriu tiveram origem dentro do bloco. No caso de óleos animais ou vegetais, esse percentual chegou a 33%. Em madeira e carvão vegetal, a 23%, enquanto plástico e suas manufaturas superaram os 20%. A Venezuela também importou de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai quase 15% dos metais comuns, produtos das indústrias alimentares e bebidas, produtos das indústrias químicas ou conexas e materiais de transporte. Não há dúvida de que o ingresso definitivo ao bloco permitirá incrementar ainda mais o intercâmbio com os quatro países, nesses e em outros setores. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), atualmente as principais importações venezuelanas do mundo são de máquinas e aparelhos elétricos (33% do total) e produtos das indústrias químicas (18%). Esses bens de maior valor agregado têm sido adquiridos, sobretudo, nos Estados Unidos, China e Alemanha. Mas é possível que, já em um primeiro momento, no âmbito do acordo regional, Argentina e Brasil consigam ampliar a sua participação.

A estimativa é que a entrada da Venezuela no MERCOSUL incremente o comércio intra-bloco em cerca de 20%. Além disso, como o país caribenho acumula resultados comerciais negativos com Argentina, Brasil e Paraguai, aumentariam as possibilidades para a utilização do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da ALADI e do Sistema de Moedas Locais (SML). Esses mecanismos poderiam promover o comércio intra-bloco com menos utilização de dólares, estimulando a criação de infraestrutura regional e servindo de garantia para importadores e exportadores. Entre 2006 e 2010 as importações venezuelanas com origem nos países do Mercosul tiveram um aumento sutil: as compras do Uruguai cresceram de 0,2% para 0,9% do total; as da Argentina, de 2,1% para 2,6%; e do Brasil, de 9,7% para 10%. As importações venezuelanas do Paraguai se mantiveram baixas, em torno de 0,3%.

Integração das cadeias produtivas
Nos últimos anos, a Venezuela não somente desenhou e pôs em prática iniciativas para “semear o petróleo”, como inclusive tornou-se um dos países do mundo que mais investiu entre os anos 2005 e 2008, antes da crise internacional que afetou em cheio os preços do petróleo. A participação da Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF) no PIB, a chamada taxa de investimento da economia, chegou perto dos 30%. Segundo a CEPAL, a média latino-americana no período foi de somente 20%. Apesar do menor ritmo da execução, há diversas obras de grande porte em plena marcha: novas refinarias de petróleo, fábricas de cimento, de laminação de alumínio, de papel e celulose, siderúrgicas para a produção de aços navais, especiais e inoxidável, fábricas de tubos petroleiros, de trilhos e vagões, de concentração de mineral de ferro, produtos linha branca, carros e tratores, processadoras de leite, serrarias de madeira e planos agrícolas. Ao mesmo tempo, há mega-projetos na área de infra-estrutura: portos, aeroportos, pontes, linhas de metrô, ferrovias, estradas, termoelétricas, hidrelétricas, gasodutos, redes de fibra óptica, redes de distribuição de água, entre outros.

Essas iniciativas estão distribuídas geograficamente por todos os estados, com o objetivo de desconcentrar a população que vive essencialmente no litoral caribenho. As novas empresas são financiadas tanto por capitais públicos quanto privados, tanto de venezuelanos quanto de estrangeiros (especialmente de China, Índia, Rússia, Bielorússia, Irã e Cuba, mas também Estados Unidos e Japão, entre outros). Na maioria dessas iniciativas, o Estado conserva pelo menos 51% da participação acionária. Apesar da queda do preço do petróleo, o governo tem reafirmado seu compromisso pela continuidade de algumas dessas obras, assim como pela manutenção dos programas sociais, do baixo índice de desemprego e do rendimento salarial dos trabalhadores.

No caso das relações com o Brasil, avançam diversos projetos. A maioria dessas iniciativas conta com financiamentos do BNDES associados à prestação de serviços técnicos e de engenharia de empresas brasileiras, assim como com a exportação de bens produzidos no Brasil. O Estatuto do banco, em seu artigo 9º, determina que o apoio a investimentos diretos no exterior deve beneficiar exclusivamente empresas de capital nacional (Alem e Cavalcanti, 2005, p.71). Assim, o BNDES concede créditos aos países vizinhos com a condição de que eles contratem empresas brasileiras para realizarem as obras. Os financiamentos se estendem às importações de insumos e bens industriais brasileiros, fazendo com que cerca de 60% do que é usado nas obras seja produzido no Brasil (6). Os empréstimos para o desenvolvimento da estrutura produtiva dos países da região são compensados no âmbito do CCR, o que representa uma importante forma de garantia para o governo e as empresas ao praticamente eliminar os riscos de não pagamento.

Apresentaremos a seguir alguns dos principais projetos produtivos atualmente executados por empresas brasileiras na Venezuela. Contam com recursos do BNDES e também do Estado venezuelano. É o caso da construção da Siderúrgica Nacional no estado Bolívar, que faz fronteira com Roraima. O financiamento brasileiro ascende a US$ 865 milhões e a obra é realizada pela construtora Andrade Gutierrez. A mesma empresa está construindo desde 2008 o Estaleiro Norte-Oriental no estratégico estado Sucre, onde há imensas reservas de gás natural. O valor financiado pelo Brasil chega a US$ 635 milhões. Será o primeiro estaleiro venezuelano, com capacidade de atender parte das necessidades que a exploração de petróleo no Atlântico requer, inclusive na costa ocidental da África. Atualmente, no Rio de Janeiro, o Estaleiro da Ilha (EISA) está produzindo dez petroleiros para a PDVSA.

Ao mesmo tempo, a Braskem vem trabalhando na criação das empresas Polipropileno del Sur (Propilsur) e Polietilenos de America (Polimerica) em parceria com a estatal Petroquímica de Venezuela (Pequiven). Enquanto se estima que a Propilsur produza 455 mil toneladas de polipropileno, a Polimérica produziria 1,3 milhão de toneladas de eteno e 1,1 milhão de toneladas de polietileno. Por sua vez, a Petrobras continua participando de um projeto de exploração de petróleo no campo Carabobo da Faixa Petrolífera do Orinoco. Em 2007, a Gerdau adquiriu a terceira maior produtora de aço da Venezuela, a Siderúrgica Zuliana (Sizuca), na fronteira com a Colômbia. No mesmo ano, o grupo Ultra comprou uma fábrica de produtos químicos da empresa norte-americana Arch Chemicals. Em setembro de 2011, a Comissão de Energia e Minas da Assembleia Nacional da Venezuela aprovou a criação de uma empresa mista entre a PDVSA e a Odebrecht para a exploração de cinco campos de petróleo também em Zulia. As atuais iniciativas na área do petróleo da Faixa do Orinoco incluem a construção de refinarias, expansão de gasodutos e estímulo às indústrias conexas, como fábricas de válvulas, sondas petroleiras e estaleiros.

Em maio de 2011, o IPEA publicou uma nota técnica em conjunto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Indústrias Intermediárias do país vizinho. O trabalho aborda as possibilidades de cooperação produtiva entre as regiões Norte do Brasil e Sul da Venezuela (7). A proposta é promover estudos que busquem a integração das cadeias industriais para o desenvolvimento das áreas de fronteira, nos setores de metal-mecânica, agroindústria e vidro. Além disso, houve consenso quanto à importância de reativar a cooperação entre as zonas francas de Manaus e de Puerto Ordáz. As instituições também consideraram oportuno estudar a complementaridade nos setores de fertilizantes, alimentação, automotriz, construção civil, higiene pessoal, petroquímico, farmacêutico e turístico.

O referido trabalho apresenta cinco iniciativas que conduziriam a uma maior complementação produtiva. A primeira se trata de ações conjuntas para ampliar a produção de coque e enxofre na Faixa Petrolífera do Orinoco. Uma maior oferta desses insumos garantiria a satisfação do mercado venezuelano e geraria excedentes exportáveis ao Brasil e aos demais países do Mercosul.

A segunda proposta prevê uma aproximação entre o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o Instituto Nacional de Geologia e Mineração da Venezuela (Ingeomin). Existem oportunidades na extração de ouro e minerais não metálicos, além de potenciais indústrias de cimento, cerâmica e vidros ao longo dos 850 quilômetros que ligam Puerto Ordáz a Boa Vista.

A terceira ação faz referência à produção de fertilizantes. Apesar de a Venezuela contar com grandes reservas de fosfato, ainda exporta muito pouco para o Brasil, que importa a metade do que consome. Uma das propostas prevê a exportação venezuelana de fosfatados, nitrogenados e sais potássicos para o norte e o centro-oeste brasileiro, e até os demais países do Mercosul, através de transporte hidroviário. Por outro lado, existe a possibilidade de participação do Brasil em projetos venezuelanos de exploração de fosfato.

O quarto ponto apresentado é o apoio brasileiro ao setor de habitação, com oportunidades de participação de empresas brasileiras na construção de casas e na produção de insumos para a construção civil do programa Vivenda Venezuela.

Por fim, no quinto ponto se argumenta que o desenvolvimento produtivo venezuelano pode ter maior relação com a cadeia industrial brasileira, assumindo um papel de subministrador de matérias primas, insumos e inclusive produtos terminados. Ganham relevância os projetos do Ministério de Indústrias Básicas e Mineração da Venezuela (Mibam), que podem contar com o apoio técnico, participação acionária ou financiamento do Brasil.

Em paralelo, tem avançado a cooperação brasileira nas áreas agrícola e pecuária, liderada pelo trabalho da Embrapa. Em 2008, a instituição instalou um escritório na Venezuela como forma de potencializar a aliança binacional. Desde então são crescentes intercâmbios entre especialistas brasileiros e venezuelanos, com o objetivo de promover uma maior cooperação no setor. A principal meta é transferir tecnologia brasileira para o Instituto Nacional de Pesquisas Agrícolas (INIA). Os principais projetos estão relacionados com uma maior e melhor produção de grãos, especialmente de soja. Neste sentido, a Embrapa Soja está apoiando o projeto de desenvolvimento agrário José Inácio de Abreu e Lima, no estado Anzoátegui.

A empresa brasileira Odebrecht foi contratada para construir a infraestrutura para o cultivo de 35 mil hectares de soja irrigada. Além da infraestrutura de irrigação, serão erguidos armazéns e fábricas para processamento de óleo de soja e de ração animal. Os acordos também contemplam a capacitação de técnicos e produtores venezuelanos, para o manejo de plantas e sementes e preparação do solo, por meio de consultorias e assistência técnica. Através da Embrapa Gado de Corte e da Embrapa Suínos e Aves, o Brasil também presta apoio em atividades relacionadas com a pecuária, incluindo a reprodução de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, assim como a programas nacionais de controle sanitário e de certificação de produtos de origem animal. Além disso, a Venezuela tem requerido material genético, auxílio para a construção de granjas, equipamentos e ferramentas para diagnóstico e controle de doenças que afetam a produção e a reprodução pecuária, bem como a saúde pública.

Infraestrutura de Norte a Sul
Nos próximos anos serão realizadas as grandes intervenções de engenharia que tornarão viável o aproveitamento das imensas oportunidades de interconexão da infraestrutura da América do Sul. Neste sentido, é fundamental a conexão das bacias do rio Orinoco, do Amazonas e do Prata, interligando a Venezuela, ao Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

Um navegante sul-americano poderá, assim, iniciar a sua jornada no delta do rio Orinoco, na Venezuela. Depois de percorrer mais de 1200 quilômetros desde o Atlântico, passando pela cidade de Puerto Ordáz, chegaria ao chamado canal do rio Casiquiare. Este possui 330 quilômetros, grande parte plenamente navegável, que ligam os rios Orinoco e Negro, já na fronteira brasileira com a Venezuela e a Colômbia. O Casiquiare conecta naturalmente as bacias hidrográficas do Orinoco e do Amazonas. Mais 1200 quilômetros a leste e o viajante estará em Manaus, onde o rio Negro se encontra com o rio Solimões e muda de nome para se chamar Amazonas.

Porém, como se sabe, cerca de 300 quilômetros antes de chegar a Manaus, o rio Negro é tocado pelo rio Branco, que percorre mais de 500 quilômetros desde a cidade de Boa Vista, a apenas 200 quilômetros da fronteira com a Venezuela. Este quadro revela as imensas possibilidades de incrementar o comércio pelo corredor que vai desde a Venezuela até Manaus, via rodoviária e hidroviária.

No entanto, além da possibilidade de contar no futuro com uma conexão entre os rios Orinoco e Amazonas (via Casiquiare), existem condições muito menos complexas e de curto prazo. Entre Caracas e Boa Vista, a infraestrutura de transporte terrestre, apesar de persistirem alguns trâmites aduaneiros inconvenientes, encontra-se em bom estado e permite obter custos competitivos nas duas direções. Depois de chegar por rodovia até Boa Vista, os produtos vindos da Venezuela poderiam seguir por via fluvial até as cidades de Porto Velho (Rondônia) e Rio Branco (Acre), através dos rios Branco, Negro, Amazonas e Madeira, desde Itacoatiara. As operações poderiam garantir o abastecimento de produtos desde o Amazonas até o Mercosul. O transporte pela via fluvial tornaria muito mais barato os custos e aumentaria muito a competitividade de alguns bens frente às ofertas do Sudeste brasileiro, que são transportadas por dois mil quilômetros, ou mais, de rodovias desde as costas do oceano Atlântico. No entanto, a realização dessa proposta depende fundamentalmente dos volumes de carga, que devem ser grandes o suficiente para garantir as economias de escala.

De modo geral, nos últimos anos houve inúmeros avanços. O Brasil, através do BNDES, financiou a integração do norte e do sul da Venezuela. O território venezuelano é cortado literalmente ao meio pelo Rio Orinoco. Até 2006 existia somente uma ponte que ligava um lado do país ao outro. A associação binacional garantiu a construção da segunda ponte e a terceira já está em estágio avançado de edificação. Várias das principais empresas brasileiras de engenharia estão instaladas no país vizinho, prestando serviços na construção de pontes, estradas, metrôs, represas, redes de distribuição d’água, etc. A Venezuela tem investido pesado nos setores de energia, transportes e comunicação.

Atualmente o BNDES financia US$ 943 milhões das obras de construção e ampliação da Linha 5 do Metrô de Caracas. O projeto executado pela Odebrecht beneficiará cerca de 100 mil passageiros por dia e inclui a instalação de seis novas estações em um trajeto de 7,5 quilômetros. Além disso, o banco libera US$ 121 milhões para a construção da Hidrelétrica La Vueltosa pela Alstom e US$ 1,3 bilhão para a Camargo Corrêa executar o mega-projeto “Tuy 4”, de irrigação e distribuição de água. No âmbito da integração energética, desde 2001, a cidade de Boa Vista deixou de usar energia termoelétrica e passou a receber eletricidade através do chamado “Linhão”, que se estende por 600 quilômetros desde as usinas hidrelétricas do rio Caroní, próximo ao Orinoco. Anualmente a Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, importa da Venezuela cerca de US$ 30 milhões em energia elétrica. Outro resultado desta cooperação na área de infraestrutura foi a chegada, em 2009, da fibra ótica ao sul da Venezuela e a Boa Vista. Em 2011, o benefício foi estendido à cidade de Manaus, que fica quase 800 quilômetros mais ao sul (8).

Certamente, as possibilidades de articulação do norte do Brasil com o sul da Venezuela são imensas e transcendem as áreas de indústria, infraestrutura e comércio. Há espaços para a cooperação em outros âmbitos, como o turístico, o tecnológico, o acadêmico, o cultural e o de políticas sociais. Com o passar dos anos, a criação e a expansão da rede de infraestrutura permitirão que o país caribenho reforce os seus vínculos com o Cone Sul.

Sabe-se que o futuro não está plenamente na mão dos homens. Mas, ainda assim, existem suficientes provas de que o planejamento racional e a intervenção humana podem alterar destinos no espaço e no tempo. No nosso entendimento, cabe aos pensadores de hoje contribuir com a construção do Mercosul de amanhã, pois não restam dúvidas de que é fundamental a presença da Venezuela no bloco regional.

Notas

(*) Economista formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre e Doutorando do Programa de Economia Política Internacional (PEPI) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Bolsista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Professor Visitante da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Entre 2004 e 2005, foi consultor no Banco de Comércio Exterior da Venezuela (Bancoex). De 2005 a 2007, foi assessor do Ministério de Indústrias Básicas e Mineração da Venezuela (Mibam). Entre 2008 e 2012, exerceu a função de diretor-executivo da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Venezuela no Rio de Janeiro.

(2) A expressão foi apresentada pelo intelectual venezuelano Arturo Uslar Pietri, em 1936. A proposta era “convertir la riqueza transitoria del petróleo en riqueza permanente de la nación”. Para o advogado venezuelano Ramón Crazut (2006), se trata da “política orientada a destinar el grueso de los recursos financieros obtenidos con la explotación de hidrocarburos hacia inversiones verdaderamente reproductivas que contribuyan para la diversificación de la producción y las exportaciones, y nos independicen de la relativa monoproducción y monoexportación de hidrocarburos, situación que imprime a nuestra economía una elevada vulnerabilidad, dado el carácter agotable de ese recurso extractivo y sus continuas fluctuaciones de precios”.

(3) Samuel Pinheiro Guimarães (2008) afirma que “a compreensão brasileira com as necessidades de recuperação e fortalecimento industrial de seus vizinhos nos levou à negociação do Mecanismo de Adaptação Competitiva com a Argentina, aos esforços de estabelecimento de cadeias produtivas regionais e à execução do PSCI. O objetivo deste é tentar contribuir para a redução dos extremos e crônicos déficits comerciais bilaterais, quase todos favoráveis ao Brasil”.

(4) http://www.mdic.gov.br/pdp. A PDP tem como objetivo coordenar as políticas públicas e as ações do governo brasileiro para incentivar as atividades industriais. Busca adotar mecanismos de apoio ao fortalecimento da estrutura produtiva, através da estreita coordenação entre os entes públicos, sem desestimar a importância do setor privado.

(5) Recomendamos ver PINTO & SEVERO (2010).

(6) Em clara contradição com essa política, o BNDES tem utilizado recursos públicos para financiar o fortalecimento de empresas estrangeiras estabelecidas no Brasil. São os casos da Anglo American, Carrefour, Enron, Fiat, Brenco, Cargill, Renault, Nippon Steel, Kimberly Clark, TIM, GVT Holland e JetBlue (Lopes, 2009).

(7) “Região Norte do Brasil e Sul da Venezuela: Esforço binacional para a Integração das cadeias produtivas”, no site do IPEA.

(8) Recomendamos a leitura do Relatório de Pesquisa “A integração de infraestrutura Brasil-Venezuela: a IIRSA (Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana) e o eixo Amazônia-Orinoco”.


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