segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Dilma sanciona o PLC 116. Surge o Serviço de Acesso Condicionado

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...Lei que cria o SeAC foi sancionada com apenas dois vetos de menor importância: um para adequar as regras de atendimento ao Código de Defesa do Consumidor e às regras do Decreto do SAC e outro tirando da Ancine as atribuições de classificação indicativa, que seguem sob a responsabilidade do Ministério da Justiça.


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