sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Movimento Nacional dos Bachareis em Direito

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PRESIDENTE DO MNBD/RJ, DR. VINÍCIUS DI CRESCI, É RECEBIDO PELO EX VICE-PRESIDENTE DO TJ/RJ E DESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA

O Nobre Doutor Sylvio Capanema se diz contrário à constitucionalidade do exame não conseguindo entender como é que o governo chancela um curso, outorga o grau de bacharel, o que significa reconhecer que o aluno está preparado para o exercício da profissão, e que ele ainda tenha que passar por um último teste, último desafio. As faculdades de direito ficam desmoralizadas, pois recebem um atestado de incompetência e lançam no mercado profissionais que não teriam condições de exercer a profissão. Além do mais, afirma, que as provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente iguais às da defensoria do Ministério Público e mesmo, a da magistratura.



No encontro, prevaleceu o apoio e o entendimento de que o Exame de Ordem é inconstitucional, pois contraria as disposições dos arts. 1º, II, III e IV, 3º, I, II, III e IV, 5º, II, XIII, 84, IV, 170, 193, 205, 207, 209, II e 214, IV e V, todos da Constituição Federal. Além disso, conflita com o disposto no art. 44, I da própria Lei da Advocacia (Lei n° 8.906/94). E, finalmente, descumpre, também, disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), em especial, as constantes dos arts. 1º, 2º, 43, I e II, 48 e 53, VI.


Já o Presidente do MNBD/RJ, o Dr. Vinícius Di Cresci é professor de geografia, lembrando ainda do apoio que recebera no nobre Professor e Senador Cristovam Buarque (DF), do Deputado Federal Domingos Dutra (MA), que também é advogado, do Deputado Federal Vicentinho (SP) e do recente parecer do Ministério Público Federal declarando a inconstitucionalidade do exame, avança com o argumento político/social afirmando que quem tem que ser avaliado é o Estado e seus dirigentes. São as Instituições de Ensino e o Capital, onde a educação não pode virar mercadoria. Se querem avaliar, que façam uma auto avaliação, que a avaliação parta do MEC, e sendo o caso, que atinja todos os cursos e instituições, com tratamento isonômico e com o objetivo exclusivo de aferição de conhecimento.


Em debate recente, organizado pelo Diário de Pernambuco, expressamente contrario ao Exame de Ordem, o Dr. Vinícius Di Cresci questionou os interesses em volta do próprio exame. "A OAB arrecada em média R$ 25 milhões por exame (R$ 75 milhões por ano), sem contar com os altos investimentos que os bacharéis têm que fazer em cursinhos que já até foram oferecidos pelas próprias seccionais da instituição. Além disso, dispôs o próprio movimento, lançando um desafio para debater a validade do exame com a direção nacional da Ordem. "Não é a entidade privada, OAB, que qualifica. Quem qualifica é a faculdade, o MEC avalia e a OAB fiscaliza os seus inscritos", conclui.


O Exame de Ordem atenta, entre outros, contra o princípio constitucional do livre exercício das profissões,consagrado no art. 5º, XIII. De acordo com esse dispositivo, o profissional já qualificado, pelas instituições de ensino superior, não poderia ser obrigado a submeter-se ao Exame de Ordem da OAB, como condição para a inscrição no Conselho e para o exercício da advocacia. O texto constitucional, ressalte-se, utiliza a expressão qualificações profissionais que a lei estabelecer e não exames estabelecidos em lei. A qualificação profissional, como já foi dito, é feita pelas instituições de ensino jurídico, reconhecidas pelo Poder Público. De acordo com o art. 43 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação (Lei 9.394/96), a educação superior tem a finalidade de formar "diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais". Ressalte-se, ainda, que o art. 48 dessa mesma Lei dispõe que "Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular".



Não resta dúvida, portanto, de que os bacharéis em Direito não poderiam ser impedidos de exercer a sua profissão, em decorrência da exigência inconstitucional da OAB. O Exame de Ordem, que pretende avaliar as qualificações profissionais dos bacharéis em Direito é inconstitucional, portanto, porque invade a competência da Universidade, para qualificar, e a do Estado, através do MEC, para avaliar.



Dr. Vinicius Di Cresci

Vice-Presidente Nacional do MNBD

Presidente do MNBD-RJ

5 comentários:

Essa publicação é de extrema relevãncia no mundo jurídico. Parabéns.....!
Rumo a vitória no STF....!

Abraço a todos.

Otoniel Santana.
Bacharel de Direito - PUC MINAS/BH

Parabéns pelo comentário igualdade em todos os cursos ou fim para nós isso é isonomia.

Em debate feito na TV justiça 19.08.2011, semana passada o Dr Ophir presidente da OAB,disse que não teria problema nenhum em fazer e passar na prova da OAB,pois já passou em dois concursos no seu estado.Vamos convidá-lo para fazer a prova e por óbvio sem conhecimento do gabarito é claro. Também ressalta que bacharel não precisa advogar pode lecionar, fazer concurso etc. Pois então lhe pergunto quantas vagas abrem para advogados em concurso e quantos realmente entram? Quantas universidades aceitam bacharéis para lecionar se não tem QI quem indica?Além de só aceitarem com mestrado. Somando tudo isso esse 1 milhão de bacharéis vão continuar desempregados. Discriminar bacharéis é BULLIYNG.Porque os advogados não querem dividir seus cliente com os bacharéis? Tem medo de ficarem pobres? E os mercenários dos cursinhos que estão enchendo os bolsos de dinheiro, a coitadinhos vão ficar mais pobres. Isso não é antiético?

CARTA ABERTA AO MNDB (MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO)

Contamos com apoio do Movimento Nacional e Regional, PARA LUTARMOS SEMPRE, DESISTIR JAMAIS! Bom como já comentei anteriormente, existe a PEC 1/2010 e outros projeto de interesse de nossa classe, que está paralisado na Câmara dos Deputados Federais e no Senado Federal; estou pedindo apoio por email aos representantes da bancada federal (Deputados e Senadores). Seria possível levar para análise da diretoria nacional e a outros estados que temos representação, sobre tal emenda PEC 1/2010, se realmente vai resolver sobre a profissionalização dos bacharéis em direito, poderem exercer a ADVOCACIA, sem o exame da OAB! Sabemos que tal exame, além de cobrar taxa abusiva para inscrição, cria uma reserva de mercado, viola vários princípios constitucionais (ISONOMIA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, RAZOABILIDADE, SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO, etc. Presumo portanto ser tal exame rigoroso, que já ultrapassa a mais de 85% de reprovação dos que submetem tal "avaliação relâmpago". Com a máxima vênia, uma das Ministras do STF, que não me reporto no momento, diz que as Faculdades de Direito formam "Bacharéis em Direito" e não "ADVOGADOS". Com tal exposição, presumo que a OAB É A FACULDADE QUE FORMA ADVOGADOS, tamanha discrepância, tal afirmativa, que causa estarrecimento, pois não existe no nosso Estado Brasileiro, faculdades que formam sobre a denominação de “ADVOGADOS”. A constituição já estabelece em seu artigo 5º, XIII “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Portanto quem qualifica o profissional é a formação acadêmica, que ele concluiu, no caso reportado’, são as IES(instituição de Ensino Superior), com aprovação do MEC, corroborando com a LDB(Lei de Diretrizes Básicas de Educação). Apesar do STF, votarem em unanimidade , favorável a manutenção do tal exame, Continuo mantendo minha posição, na qualidade de Bacharel em Direito, que tal exame da OAB é INCONSTITUCIONAL; inclusive outros juristas e promotores, continuam mantendo suas posições contrárias ao EXAME DA OAB, do que se têm notícia. Por derradeiro, para formalizar de forma escrita, tal Inconstitucionalidade, o Desembargador Dr. Vladimir, publicou sua obra jurídica focando com muita abrangência tal assunto. SERÁ TAMBÉM QUE NÃO PODERÍAMOS CRIAR A OBDB(ORDEM DOS BACHARÉIS EM DIREITO DO BRASIL) ou OBB(ORDEM DOS BACHARÉIS EM DIREITO DO BRASIL), COM ESTATUTO PRÓPRIO, REGULADO POR LEI FEDERAL, COM SEMELHANÇA DA OAB; PARA DAR-MOS OPORTUNIDADE E DE UMA CERTA FORMA INCENTIVAR AOS MILHÕES DE BACHAREIS EM DIREITO FORMADOS OU AQUELES QUE VIEREM A FORMAREM; MESMO QUE SEJA DE FORMA RESTRITA NO MOMENTO PARA ADVOGAREM. A TÍTULO ILUSTRATIVO, CITO "OS JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS CÍVEIS E CRIMINAIS". ENFIM OUTRA SUGESTÃO QUE ENVIEI AOS REPRESENTANTES DO MNDB A NÍVEL NACIONAL, QUE FICARAM DE AVALIAREM. DESCULPE PELO MEU DESABAFO! “QUEM VAI RESSARCIR O INVESTIMENTO QUE OS MILHÕES DE GRADUADOS EM DIREITO, QUE DURANTE CINCO ANOS INVESTIRAM NO CURSO PARA ESTAREM APTOS A TRABALHAREM COMO PROFISSIONAIS, CASO NÃO PASSEM NO EXAME DA OAB”! E “OUTROS MILHÕES DE ESTUDANTES QUE AINDA IRÃO FORMAR COM O OBJETIVO DE INGRESSAREM TAMBÉM NO MERCADO”!

PENSAMENTO “O objetivo de quem estuda, é para atingir uma finalidade, e não ficar no meio sem um fim”(André Luiz da Silva).