terça-feira, 7 de dezembro de 2010

"Obama está difundindo leis repressivas"

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Jurista estadunidense compara as torturas de Bush com a decisão do governo Obama de realizar "execuções extrajudiciais" de cidadãos suspeitos de terorismo

03/12/2010

Gladys Martínez López
Diagonal Web


O uso contínuo da tortura contra prisioneiros dos Estados Unidos "suspeitos" de terrorismo não era um segredo para ninguém. Aí estão as imagens da prisão iraquiana de Abu Ghraib e as evidências de Guantánamo, os informes secretos publicados nos últimos anos ou os documentos vazados pelo Wikileaks. Porém, se restavam dúvidas, o ex-presidente Bush se encarregou de confessar publicamente em seu recente livro de memórias que admite ter autorizado o uso do "afogamento simulado" contra prisioneiros como um método "eficaz".

"Bush confessou um crime de guerra e contra a humanidade, contrário às leis dos Estados Unidos e aos convênios internacionais. Quando um presidente sabe que conta com a impunidade pela tortura de um ser humano, é um perigo para o mundo", diz Douglas Vaughan, jurista veterano e investigador estadunidense que participou, em Madrid, de um seminário da Associação Livre de Advogados.

"Os culpados não são só aqueles que autorizam ou aplicam a tortura, mas também aqueles que não investigam; e não tivemos uma investigação aberta, transparente e ampla dos anos em que essas práticas foram ilustrativas dos métodos criminais do governo", aponta Vaughan.

A União de LIberdades Civis dos Estados Unidos pediu ao procurador-geral, Eric Holder, que investigue Bush por suas confissões, mas o certo é que o próprio Holder decidiu, em 2009, não investigar as torturas levadas a cabo pela CIA porque essa prática havia sido "aprovada com antecipação pelo Departamento de Justiça". "A Administração atual parece disposta a dar sua aprovação à anterior, e isso é perigoso, pois parece que, pensando em seu futuro, querem pôr o manto da impunidade e se proteger de futuras acusações", explica Vaughan, que pertence a um dos Comitês de Defesa da Declaração de Direitos, criados depois das políticas liberticidas nascidas no calor da "guerra contra o terror em 2001", que perdeu as forças diante da "esperança Obama" e que "agora estão se reativando porque seu governo não tem avançado em direitos, está difundindo leis repressivas, a sobrevigilância eletrônica, a classificação da informação como segredo de Estado e outras práticas que são um perigo para os cidadãos e imigrantes dos Estados Unidos, e porque a extensão do poder militar desse país sob o manto da guerra contra o terror é um perigo para o mundo".

De fato, Vaughan compara as torturas de Bush com a decisão do governo de Obama de realizar "execuções extrajudiciais" de cidadãos suspeitos de terorismo, uma grave violação das leis internacionais. "São dois pontos que formam um contexto perigoso, que marcam o espaço mundial como uma zona sem lei". E enquanto Obama segue sem cumprir sua ordem executiva, assinada há dois anos, de fechar Guantánamo, onde seguem detidos sem acusação dezenas de prisioneiros, Vaughan mostra "dúvidas de que haverá avanços" na eliminação da tortura como instrumento de Estado. "Segundo o governo, já acabaram com esses métodos, mas o tratamento aos prisioneiros não foi verificado por tribunais ou agências independentes. Ainda não sabemos quantos foram detidos e submetidos à "entrega extraordinária" a países onde também são utilizadas torturas sistemáticas". Obama segue considerando as "entregas extraordinárias" como uma "opção" e, de fato, os Estados Unidos se negam a implementar o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos com prisioneiros fora de suas fronteiras, e não só isso. Em 5 de novembro, o Conselho de Direitos Humanos da ONU acusou esse país de não aplicar o pacto dentro de suas fronteiras e criticou não somente a longa lista de abusos amparados pela "guerra contra o terror", mas também a pena de morte, a ignorância dos direitos sociais e econômicos, a brutalidade policial, a discriminação racial, a violência contra os imigrantes etc.

"A situação dos imigrantes a chave para determinar até onde vai a proteção dos direitos humanos nos Estados Unidos - segue Vaughan - e também é campo de batalha pelos direitos porque os imigrantes estão sujeitos a critérios diferentes em um juízo e também no acesso aos recursos, à educação, aos benefícios sociais, à saúde, e porque sofrem a repressão de uma forma sistemática, no caso do Arizona, com sua lei contra a imigração ilegal, mas também o racismo e a repressão policial". E explica que "para cada passo adiante, há um atraso em forma de repressão". Uma repressão que se estende aos ativistas pró-direitos humanos, como ocorreu em setembro, quando o FBI sinalizou casas de solidários com a Palestina e com a Colômbia, algo que preocupa a Vaughan, pois nos Estados Unidos "uma pessoa que interceder pelo direito de um povo se defender de um governo repressivo pode ser considerada terrorista tão somente pela declaração do Executivo, sem revisão por um tribunal, e o governo já acusou pessoas de 'ajudar a grupos terroristas' somente por apoiar aos palestinos ou denunciar a guerra suja na Colômbia".

"Todos os governos utilizam os direitos humanos quando estão a seu favor ou quando podem usar contra outro governo, mas implementá-los deve começar pela própria casa. A proteção dos direitos deve ser universal ou desaparecerá", conclui.


Tradução: Patrícia Benvenuti

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