quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Colômbia: acordo militar com os EUA é inconstitucional

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Corte Constitucional colombiana divulgou esta semana o resultado da sentença sobre a inconstitucionalidade do acordo militar que permitia aos Estados Unidos operar em sete bases colombianas, desde 30 de outubro de 2009. O acordo, que já se encontra sem efeito desde o dia 17 de agosto, precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para que seja afirmada ou negada sua validade. Na avaliação da Corte, acordo "afeta de maneira evidente a soberania nacional".

Natasha Pitts*

Conforme previsto, a Corte Constitucional colombiana divulgou terça-feira (17) o resultado da sentença sobre a inconstitucionalidade do acordo militar que permitia aos Estados Unidos operar em sete bases colombianas, desde 30 de outubro de 2009. O acordo, que já se encontra sem efeito deste ontem, precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para que seja afirmada ou negada sua validade.

No início de outubro de 2009, o Conselho de Estado já havia alertado o governo colombiano para a necessidade de que o ‘Acordo Complementar para a Cooperação e Assistência Técnica em Defesa e Segurança’ fosse renegociado, já que afetava de maneira evidente a soberania nacional. Além disso, emitiu um conceito em que recomendou que os trâmites fossem resolvidos junto ao Congresso da República.

Mesmo com todas as orientações e recomendações e ignorando o Conselho de Estado, o governo de Álvaro Uribe passou por cima da Constituição colombiana e firmou o contrato com o governo estadunidense, dando o aval para a entrada de cerca de 800 militares, 600 civis, além de navios e aviões do exército dos EUA.

"Desta forma se comprova que sim, tinham fundamento os questionamentos que amplos setores democráticos da população colombiana e estadunidense vinham fazendo sobre o acordo militar e sobre a forma mansa com que o governo de Uribe, com seu então ministro de Defesa hoje presidente, Juan Manuel Santos, pretendia renunciar à soberania nacional", reflete a Coalizão Colômbia Não Bases, que nasceu para combater a instalação de bases militares no território colombiano.

Pela junção de todas as ilegalidades, a presidente da Corte Constitucional, Mauricio González, declarou que o acordo é contrário às praxes constitucionais e por não ter sido avalizado pelo Congresso não pode surtir efeitos na ordem jurídica interna do país até que seja sanada a exigência. Conforme acrescentou a Coalizão Colômbia Não Bases em notícia publicada ontem, como o acordo já vinha sendo executado "deverão ser retiradas as tropas e equipes estrangeiras das bases militares colombianas".

O acordo foi devolvido ao presidente Juan Manuel Santos e a partir da data da liberação da sentença o governo terá um ano para retificá-lo e para que o mesmo tramite junto ao Congresso. No caso de ser enviado e aprovado pelo Congresso, de maioria oficialista, deverá ser submetido a um novo exame do tribunal.

Ciente do resultado da sentença, o governo nacional, por meio do ministro de Defesa, Rodrigo Rivera, anunciou que acata a sentença e "estudará detalhadamente dita decisão à luz das normas do direito internacional, dos acordos vigentes e das demais normas aplicáveis".

Segundo informações da agência AFP, durante pronunciamento, o governo nacional deixou claro que a decisão da Corte "não afeta os acordos previamente subscritos e vigentes com os Estados Unidos", os quais "se vêm cumprindo e seguirão sendo cumpridos de boa fé".

Após a liberação da sentença, o advogado Luis Guillermo Pérez, do Coletivo jurídico José Alvear Restrepo Cajar, ONG que havia pedido por própria conta a declaração de inconstitucionalidade, reforçou a postura de que os colombianos precisam "resolver o conflito por seus próprios meios". O advogado também relembrou que a ocupação estadunidense no país nunca havia sido analisada de modo adequado e criticou o fato de a população ignorar o que os militares faziam na região.

(*) Jornalista da Adital

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