segunda-feira, 28 de junho de 2010

Liberdade de expressão x Liberdade de imprensa

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Lançamento de livro de Venício Lima se transforma em ato contra prostituição da mídia.

Por Leonardo Severo no portal da CUT





“É uma triste verdade que a supressão da imprensa não poderia privar mais completamente a nação de seus benefícios do que se prostituíssem os jornais, entregando-se à publicação de mentiras”, já nos alertava em 1807, o então presidente norte-americano Thomas Jefferson. Passados mais de duzentos anos, pesos pesados na luta pela democratização da comunicação – e do próprio país - como Mino Carta e Fábio Konder Comparato transformaram o lançamento do livro “Liberdade de expressão x Liberdade de imprensa”, de Venício Lima, na noite de segunda-feira (21) no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, em maiúscula manifestação contra a prostituição da mídia.

Em seu livro, didático e direto, o professor Venício lembra, sem precisar recorrer à demolidora crítica marxista de Lenin ou Gramsci, da falácia empregada pelos porta-vozes dos conglomerados midiáticos em sua ânsia de mascarar a dominação e a transformação da informação em mercadoria. Cada vez mais convertidos em “partido do capital”, os barões da mídia buscam “satanizar a expressão controle social” e identificar “liberdade de imprensa com liberdade de empresa”, denunciou o professor. Nesta linha, condenou, conseguiram intimidar setores do governo durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Assim, sem necessitar recorrer à “crítica marxista clássica”, alerta o autor, “refiro-me, apenas, ao debate interno às premissas liberais, consolidadas e praticadas em sociedades que têm servido de referência à nossa democracia, na perspectiva do direito à comunicação centrado no indivíduo (e não em empresas) – razão última e sujeito de todas as liberdades e direitos”.

Com este Norte, Venício faz ecoar as palavras proféticas de Jefferson, um dos heróis da independência dos EUA: “Não se pode agora acreditar no que se vê num jornal [ainda não havia rádio e televisão]. A própria verdade torna-se suspeita se colada nesse veículo. A verdadeira extensão deste estado de falsas informações é somente conhecida daqueles que estão em posição de confrontar os fatos que conhecem com as mentiras do dia. O homem que não lê jornais está mais bem informado do que aquele que os lê, porquanto o que nada sabe está mais próximo da verdade que aquele cujo espírito está repleto de falsidades e erros”.

Responsável pelo prefácio do livro, o jurista Fábio Konder Comparato fez um breve relato histórico sobre a censura exercida pelas autoridades reais e eclesiásticas da liberdade de imprimir no mundo e de como se desenvolveu este controle de poder também em nosso país. Na atualidade, apontou, “o objetivo do oligopólio empresarial é a defesa do sistema capitalista. A liberdade é a falta de controle, a ausência de leis, isso é fundamental para os empresários que controlam os meios de comunicação”.
Na avaliação do jurista, é inaceitável que passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição de 1988, não tenham sido regulamentados os artigos que dizem respeito à Comunicação. Na verdade, enfatizou, isso se deve ao fato do “oligopólio empresarial exercer um domínio sobre o Congresso Nacional”. “Precisamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão dos parlamentares”, declarou Comparato, sob aplausos.

Expressão maior da Revista Carta Capital, o veterano jornalista Mino Carta ridicularizou os “jornalistas” que acabam se transformando em sabujos do dono do meio de comunicação, publicando mentiras”, e que, pior, “acabam acreditando no que escrevem, enganando-se a si mesmos com medo de perder o emprego ou por um simples sorriso do patrão”. Exemplificando o que qualificava como “jornalismo de péssima qualidade”, Mino Carta fez a plateia vir abaixo com a entrevista de José Serra à Revista Veja, num simulacro de reportagem. Primeira pergunta: “Por que para a democracia brasileira é positivo experimentar uma alternância de poder depois de oito anos de governo Lula ?”. E outra: “Como o senhor conseguiu governar a cidade e o Estado de São Paulo sem nunca ter tido uma única derrota importante nas casas legislativas e sem que se tenha ouvido falar que lançou mão de ‘mensalões’ ou outras formas de coerção sobre vereadores e deputados estaduais ?”. O plenário transformou-se em mar de risos.

“O pavor desta mídia é que Lula colha mais uma vitória”, disse Mino Carta, ressaltando que o processo eleitoral será um divisor de água importante. Mas há obstáculos a serem removidos, enfatizou o jornalista da Carta Capital, frisando que “um dos grandes aliados da mídia é o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que é quem mais contribui com os donos do poder com as altas taxas de juros”.

Em sua intervenção, o jornalista Luis Nassif também citou a promiscuidade entre o BC e os donos dos meios de comunicação, lembrando que o Banco Central sinaliza com o aumento da inflação e a mídia “faz um alarido que dá espaço para o BC aumentar os juros”. “É um jogo de guerra, de manipulação absoluta, de distorção. Hoje o jornalista vai a campo, colhe 10 informações, distorce duas e deixa a terceira para o editor distorcer”, explicou.

Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada, relembrou as inúmeras ações judiciais movidas contra ele por Daniel Dantas – o grande operador do esquema tucano nas famigeradas “privatizações” da telefonia – chamado por FHC de “brilhante”, para reforçar a denúncia de que “a elite nativa se apropriou da liberdade de expressão para nos calar pelo bolso através da Justiça”. Segundo Paulo Henrique, é fundamental respaldar a ADIN por omissão, proposta pelo jurista Fábio Konder Comparato, para garantir a regulamentação dos artigos que proíbem a formação de oligopólios no setor, garantem espaço à produção regional e independente e estabelecem a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.

Para Paulo Henrique, o momento é de somar força e consciência em defesa da trincheira democrática que – ainda – é a internet, alvo dos que querem “fechar a linha de oxigênio” da comunicação. Condenando o PUM (Partido Unificado da Mídia), ressaltou que embora o governo Lula não tenha avançado neste estratégico quesito, que é a democratização da comunicação, concorda com Mino Carta que “seu maior legado será a tunda que vai dar no Serra“.

Entre outros sindicalistas e jornalistas, estiveram presentes o presidente do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Altamiro Borges – organizador do evento junto com a Editora Publisher Brasil; a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvândia Moreira; o presidente da Afubesp e diretor da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador; o presidente da Altercom, Joaquim Palhares; Bia Barbosa e João Brant, do Coletivo Intervozes; Renato Rovai, editor da Revista Fórum; Renata Mielli, do Portal Vermelho, e Wagner Nabuco de Araújo, diretor geral da Caros Amigos.

Sintetizado em 162 páginas e 23 artigos que aprofundam a análise, a conceituação e o debate da relação entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa, o livro de Venício conta com cinco enriquecedores capítulos, didaticamente organizados: “O ensinamento dos clássicos”, “O ponto de vista dos empresários”, “A posição das ONGs”, “Questões em Debate”, e “As Decisões Judiciais”.

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