sábado, 19 de junho de 2010

Bolívia aprova lei que insitui órgão eleitoral como quarto poder

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou nesta quarta-feira (16) uma lei que institui o novo órgão eleitoral como o quarto poder do país e reiterou sua intenção de aprovar novas medidas para alterar a estrutura política-administrativa nacional.
A iniciativa estava prevista na nova Constituição e tem como objetivo dar mais autonomia de gestão ao processo eleitoral, disse a porta-voz do governo, Roxana Ibarnegaray. As informações são da imprensa oficial da Bolívia, a Agência Boliviana de Notícias (ABN).

"Deve ser observado que esta lei está consagrada na Constituição, que define a criação da Corte Nacional Eleitoral para se tornar um órgão com maiores responsabilidades e autonomia de gestão para a realização do processo eleitoral", afirmou a porta-voz. Com isso, a Justiça Eleitoral na Bolívia será integrada por nove tribunais regionais eleitorais e o Supremo Tribunal Eleitoral.

“O esforço tem sido para construir um caminho institucional à prova de fogo e pronto para enfrentar todas as grandes crises e grandes desafios”, afirmou a porta-voz. “Nos últimos tempos foram administrados processos eleitorais muito difíceis.”

Em seu discurso, Morales convocou os representantes de seu partido, o MAS (Movimento ao Socialismo), para respaldar mais quatro leis relacionadas como o Poder Judiciário. "Nesta semana devem ser aprovadas essas leis. Esperamos que os senadores e deputados do MAS estejam à altura e respondam com capacidade para termos esses instrumentos que fortalecerão o Estado Plurinacional", declarou o presidente boliviano.

Com a lei promulgada, o órgão eleitoral terá novas funções, se comparado com a extinta Corte Nacional. A partir de agora, a entidade também deverá monitorar a origem das verbas dos partidos políticos e da propaganda eleitoral.

No entanto, o registro da lista dos eleitores, que contém os endereços e a identificação pessoal dos bolivianos, continuará sob responsabilidade da Polícia Nacional, ao contrário do que desejavam alguns dos atuais diretores da Corte Eleitoral. A transição da corte para o novo órgão será realizada em agosto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Héctor Arce, afirmou que a lei promulgada "gera uma institucionalidade no processo da organização totalmente renovada" da Bolívia e "coloca as bases fundamentais para uma democracia plena".

A primeira atividade do novo órgão eleitoral será administrar o pleito que escolherá os membros do Tribunal Constitucional e Ambiental, da Corte Suprema de Justiça e do Conselho da Magistratura.

As reformas de organismos têm sido promovidas por Morales desde janeiro passado, quando iniciou seu segundo mandato como presidente. Eleito pela primeira vez em 2006, o primeiro mandatário indígena da Bolívia busca promover um Estado socialista e comunitário, possível a partir da promulgação da Constituição, aprovada em 2009.

Matéria publicada em: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=131631&id_secao=7

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