terça-feira, 28 de dezembro de 2010

O Globo distorce telegrama do Wikileaks para atacar MST

Texto publicado em : Agência Carta Maior

"A palavra ‘espião’ é invenção do Globo", diz professor


O jornal O Globo publicou, dia 19 de dezembro, uma reportagem sobre telegramas de diplomatas norteamericanos, divulgados pelo Wikileaks, dando destaque à existência de espiões do MST dentro do Incra e sobre uma suposta prática dos assentados “de alugar a terra de novo ao agronegócio”. Citado como fonte das informações, o professor Clifford Andrew Welch, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), denuncia manipulação do jornal: “Nunca falei e jamais falaria algo assim. Em primeiro lugar, a palavra ‘espião’ é invenção do Globo, porque não aparece nos relatos diplomáticos disponibilizados pelos jornais".

Página do MST

O professor Clifford Andrew Welch, do curso de história da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi citado como fonte das informações de telegramas remetidos por diplomatas estadunidenses no Brasil aos Estados Unidos, divulgados pelo Wikileaks.

O jornal O Globo publicou uma reportagem sobre esses telegramas, no dia 19 de dezembro, dando destaque a existência de espiões do MST dentro do Incra e sobre uma suposta prática dos assentados “de alugar a terra de novo ao agronegócio”.

“Nunca falei e jamais falaria algo assim. Em primeiro lugar, a palavra ‘espião’ é invenção do Globo, porque não aparece nos relatos diplomáticos disponibilizados pelos jornais”, denuncia Welch.

Em relação ao aluguel de áreas de assentados ao agronegócio, o professor da Unifesp destaca que a coordenação nacional do MST é declaradamente contra a prática e que a declaração aparece sem contextualização.

“Fora de contexto, assim como apresentado no despacho diplomático, o aluguel dos lotes parece ser de fato “cínico e irônico.” O relatório não contempla a pressão das usinas nos assentados, com oferta de dinheiro fácil para o plantio da cana de açúcar, que tem causado muitos problemas aos assentados, como demonstram várias pesquisas realizadas pela Unesp”, pontua.

Welch rebate também a tese de que os movimentos de sem-terra, especialmente o MST, entraram em declínio dos oito anos do governo Lula, apresentando dados que demonstram que no caso das ocupações de terras e do número de famílias envolvidas na luta pela terra, as estatísticas dos governos FHC e Lula se equivalem.

“Durante os oito anos do governo Cardoso, 571.650 famílias participaram em 3.876 ocupações organizadas por mais que 20 movimentos. Os números do governo Lula ainda não foram calculados totalmente, mas durante os primeiros sete anos, são registrados a participação de 480.214 famílias em 3.621 ocupações”.

Abaixo, leia esclarecimento do professor Welch.

Wikileaks, a imprensa, o MST e eu

Por Clifford Andrew Welch
Prof. Dr. Adjunto do Curso de História
da Universidade Federal de São Paulo

Demorou. Em abril de 2007, pedi pessoalmente uma cópia do relatório do investigador dos Estados Unidos da América que me entrevistou sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pedi de novo por email em setembro, mas nem resposta recebi, muito menos o documento.

Foi o grupo Wikileaks que recentemente revelou os resultados dos andamentos do agente estadunidense no Pontal do Paranapanema, São Paulo, e meu nome estava no meio das reportagens que saíram nos jornais nos dias 19 e 20 do mês atual.

Como coordenador ajunto do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (Nera) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em abril de 2009, confesso que estava pouco animado com a visita do Vice Consul Benjamin A. LeRoy do Consulado Geral dos EUA, em São Paulo, quando nos pediu uma hora para “conhecer o trabalho do Nera e aprender um pouco mais sobre reforma agrária e movimentos sociais de sem-terra,” como nos escreveu a assistente de assuntos políticos do consulado, Arlete Salvador.

Como historiador especializado em estudos da política externa dos EUA na América Latina, já conhecia figuras como LeRoy e seus relatórios. Eram fontes importantes para entender a natureza da interferência do império em sua esfera de influência. Agora o disco virou e era eu a fonte. Fiquei assustado com os erros do relatório de Benjamin, a distorção dos fatos interpretados pelo cônsul-geral Thomas White e, mais uma vez, preocupado com o método empírico do historiador, que depende demais em documentos oficiais e notas jornalísticas.

Faz sentido confiar em um investigador que nem sabe onde estava ou com quem estava falando? O despacho que relata a investigação de Benjamin usa a sigla Uneste no lugar da sigla Unesp e dá como a minha afiliação institucional a Universidade de Michigan, ambas afirmações equivocadas.

Pior, ainda, é a fala atribuída a mim por Benjamin e relatado pelo White que ficou como manchete no Globo: “MST teria espiões no Incra para orientar invasões”. Nunca falei e jamais falaria algo assim. No primeiro lugar, a palavra “espião” é invenção do Globo, porque não aparece nos relatos diplomáticos disponibilizados pelos jornais.

No “telegrama” em questão de 29 de maio, White escreveu que “O MST segue uma metodologia programada em suas ocupações de terra que inclui a utilização de contatos dentro do Incra para ajudar selecionar alvos, segundo [...] Welch.”

Em outro momento, o cônsul relata que eu o informei de que “o MST aproveita contatos dentro do Incra para determinar qual será a próxima área sujeito a desapropriação.” Segundo o relato, “Welch contou para Benjamin que o Incra não disponibiliza as informações ao público e que o único jeito para o MST acessar os dados seria através de informantes dentro do Incra.”

O jeito como o cônsul interpretou o relato de Benjamin de coisas que não falei sobre as relações entre o MST e o Incra reflete mais do macartismo que a realidade do Brasil. Macartismo é a ideologia do “medo vermelho” que causou alarme nos EUA nos meados do século passado quando foi alegado que espiões russos infiltrados no setor público estavam minando a segurança nacional do país.

A atual situação no Brasil não tem nada ver com a Guerra Fria, obviamente. O dever constitucional do Incra é fazer reforma agrária. O MST procura pressionar para que o Incra realize a reforma agrária.

É bom lembrar, como falei para o Benjamin, que as informações do Incra são públicas para todo mundo. Me lembro que tentei explicar para o Benjamin que a maioria das ocupações do MST não foram realizadas em maneira aleatória, mas a partir de áreas com desapropriação em andamento. Quer dizer, o movimento faz esforço para colaborar com o processo constitucional de identificação de terras improdutivas ou sujeito a desapropriação por violar as leis trabalhistas ou ambientalistas. É o cônsul que inventou um sentido de clandestinidade.

No mesmo documento de abril, que tem o titulo “O método do MST: Tira proveito do governo, alienar os vizinhos,” o cônsul toma vantagem da investigação do Benjamin para alegar que membros do MST que ganham lotes de reforma agrária do Incra vão acabar “alugando ao agronegócio” a terra “numa pratica cínica e irônica.” A fonte para esta informação parece ter sido “um líder do agronegócio” em Presidente Prudente.
Fora de contexto, assim como apresentado no despacho diplomático, o aluguel dos lotes parece ser de fato “cínico e irônico.”

O relatório não contempla a pressão das usinas nos assentados, com oferta de dinheiro fácil para o plantio da cana de açúcar, que tem causado muitos problemas aos assentados, como demonstram várias pesquisas realizadas pela UNESP. A coordenação nacional do MST é declaradamente contra a prática.

São outros erros de fato e interpretação nos documentos e noticias. A Folha aproveitou o esvaziamento dos documentos para alegar que o MST está em “declínio,” que a “base do movimento encolheu.” O Globo dá destaque para um suposto abandonou da causa da luta pela terra pelo presidente Lula, uma interpretação que apareça nos telegramas do White.

Porém, é difícil sustentar estes argumentos. De fato, os cálculos das estatísticas do governo Lula bem como os do Nera sustentam o contrário, mostrando de que Lula assentou mais famílias que o presidente Fernando Henrique Cardoso que declarou ter feito mais para reforma agrária que qualquer outro presidente brasileiro, mas o governo Lula defende que assentou 59 por cento dos beneficiários de reforma agrária na história do Brasil.

No caso das ocupações de terras e o número de famílias envolvidas na luta pela terra, as estatísticas são quase iguais. Durante os oito anos do governo Cardoso, 571.650 famílias participaram em 3.876 ocupações organizadas por mais que 20 movimentos. Os números do governo Lula ainda não foram calculados totalmente, mas durante os primeiros sete anos, são registrados a participação de 480.214 famílias em 3.621 ocupações.

Temos que agradecer Wikileaks por quebrar o sigilo que ainda reina nos círculos diplomáticos décadas depois do final da Guerra Fria. Em meu caso, deu para desmentir fatos equivocados e desconstruir interpretações anacrônicas, inclusive das reportagens da grande imprensa.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Nos bastidores, o lobby pelo pré-sal

Texto publicado em: Carta Capital

“A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado.

Como ele, outros cinco telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.

Os documento revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.

“Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo . Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.

Partilha

Pouco depois das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o consulado do Rio de Janeiro enviou um telegrama confidencial reunindo as impressões de executivos das petroleiras.

O telegrama de 27 de agosto de 2009 mostra que a exclusividade da Petrobras na exploração é vista como um “anátema” pela indústria.

É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um deteminado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva.

Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobras terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.

A diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, vai mais longe, acusando o governo de fazer uso “político” do modelo.

Outra decisão bastante criticada é a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas.

Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobras para África, Ásia, e Eurásia, chega a dizer ao representante econômico do consulado que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobrás. O único fim, para ele, seria político: “O PMDB precisa da sua própria empresa”.

Mesmo com tanta reclamação, o telegrama deixa claro que as empresas americanas querem ficar no Brasil para explorar o pré-sal.

Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo.

“As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado Patrícia Padral, da Chevron.

Combatendo a lei

Essa mesma a postura teria sido transmitida pelo pré-candidtao do PSDB a presidência José Serra, segundo outro telegrama enviado a Washington em 2 de dezembro de 2009.

O telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?” detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso.

Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China, poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro.

Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”.

Segundo ela, José Serra se opunha à lei, mas não demonstrava “senso de urgência”. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato.

O jeito, segundo Padral, era se resignar. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação.

“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, conclui o telegrama do consulado.

Entre os parceiros, o OGX, do empresário Eike Batista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Naiconal das Indústrias (CNI).

“Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer um ‘marcação cerrada’ no Senado, mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby”.

Já a Chevron afirmou que o futuro embaixador, Thomas Shannon, poderia ter grande influência nesse debate – e pressionou pela confirmação do seu nome no Congresso americano.

“As empresas vão ter que ser cuidadosas”, conclui o documento. “Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa”.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Palestinos aplaudem solidariedade do Brasil ao reconhecer Estado

Texto publicado em: Opera Mundi

A OLP (Organização pela Libertação da Palestina) considera a decisão do governo brasileiro de reconhecer o Estado palestino nas fronteiras de 1967, anunciada nesta sexta-feira (3/12), como uma prova de "solidariedade" e uma "resposta não violenta ao unilateralismo israelense".

"Quero agradecer ao meu amigo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por cumprir sua palavra de pôr a solidariedade em ação e dar uma resposta não-violenta ao unilateralismo israelense", afirmou o dirigente palestino Nabil Shaaz.

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Membro do comitê central do Fatah (facção majoritária na ANP) a cargo das relações internacionais e ex-ministro das Relações Exteriores palestino, Shaaz vê também na decisão um "reflexo da histórica amizade e da fraternidade entre os povos brasileiro e palestino".

"Trata-se também de uma confirmação do importante papel do Brasil na comunidade internacional", conclui a declaração, divulgada pouco depois que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil anunciou o reconhecimento em comunicado.

Lula transmitiu a decisão por carta ao presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, na quarta-feira passada. O reconhecimento foi uma resposta à solicitação realizada por Abbas em 24 de novembro e, segundo o Itamaraty, é uma posição "coerente" com as resoluções das Nações Unidas.

"A decisão não implica abandonar a convicção de que são imprescindíveis as negociações entre Israel e Palestina, a fim de que se alcancem concessões mútuas sobre as questões centrais do conflito", destaca a nota.

Com a medida, o Brasil se soma a uma lista de mais de 100 países que reconhecem o Estado palestino que inclui todos os árabes, a grande maioria da África, boa parte dos asiáticos e alguns do leste da Europa.

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Onda de reconhecimentos

O porta-voz oficial do departamento de assuntos relacionados com a Negociação da OLP, Xavier Abu Eid, revelou à agência de notícias espanhola Efe que outros sete países latino-americanos se mostraram dispostos a reconhecer a independência palestina nas fronteiras de 1967 no momento adequado.

"Esperamos que a decisão do Brasil dê origem a uma onda de reconhecimentos latino-americanos, como a que houve após 1988 (por ocasião da Declaração de Independência Palestina) em outras partes do planeta", afirmou.

Desde 1975, o governo brasileiro reconhece a OLP como "legítima representante do povo palestino" e em 1993 abriu sua primeira sede diplomática em território palestino, cujas atribuições foram equiparadas às de uma embaixada cinco anos depois.


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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

"Obama está difundindo leis repressivas"

Texto publicado em: Brasil de Fato

Jurista estadunidense compara as torturas de Bush com a decisão do governo Obama de realizar "execuções extrajudiciais" de cidadãos suspeitos de terorismo

03/12/2010

Gladys Martínez López
Diagonal Web


O uso contínuo da tortura contra prisioneiros dos Estados Unidos "suspeitos" de terrorismo não era um segredo para ninguém. Aí estão as imagens da prisão iraquiana de Abu Ghraib e as evidências de Guantánamo, os informes secretos publicados nos últimos anos ou os documentos vazados pelo Wikileaks. Porém, se restavam dúvidas, o ex-presidente Bush se encarregou de confessar publicamente em seu recente livro de memórias que admite ter autorizado o uso do "afogamento simulado" contra prisioneiros como um método "eficaz".

"Bush confessou um crime de guerra e contra a humanidade, contrário às leis dos Estados Unidos e aos convênios internacionais. Quando um presidente sabe que conta com a impunidade pela tortura de um ser humano, é um perigo para o mundo", diz Douglas Vaughan, jurista veterano e investigador estadunidense que participou, em Madrid, de um seminário da Associação Livre de Advogados.

"Os culpados não são só aqueles que autorizam ou aplicam a tortura, mas também aqueles que não investigam; e não tivemos uma investigação aberta, transparente e ampla dos anos em que essas práticas foram ilustrativas dos métodos criminais do governo", aponta Vaughan.

A União de LIberdades Civis dos Estados Unidos pediu ao procurador-geral, Eric Holder, que investigue Bush por suas confissões, mas o certo é que o próprio Holder decidiu, em 2009, não investigar as torturas levadas a cabo pela CIA porque essa prática havia sido "aprovada com antecipação pelo Departamento de Justiça". "A Administração atual parece disposta a dar sua aprovação à anterior, e isso é perigoso, pois parece que, pensando em seu futuro, querem pôr o manto da impunidade e se proteger de futuras acusações", explica Vaughan, que pertence a um dos Comitês de Defesa da Declaração de Direitos, criados depois das políticas liberticidas nascidas no calor da "guerra contra o terror em 2001", que perdeu as forças diante da "esperança Obama" e que "agora estão se reativando porque seu governo não tem avançado em direitos, está difundindo leis repressivas, a sobrevigilância eletrônica, a classificação da informação como segredo de Estado e outras práticas que são um perigo para os cidadãos e imigrantes dos Estados Unidos, e porque a extensão do poder militar desse país sob o manto da guerra contra o terror é um perigo para o mundo".

De fato, Vaughan compara as torturas de Bush com a decisão do governo de Obama de realizar "execuções extrajudiciais" de cidadãos suspeitos de terorismo, uma grave violação das leis internacionais. "São dois pontos que formam um contexto perigoso, que marcam o espaço mundial como uma zona sem lei". E enquanto Obama segue sem cumprir sua ordem executiva, assinada há dois anos, de fechar Guantánamo, onde seguem detidos sem acusação dezenas de prisioneiros, Vaughan mostra "dúvidas de que haverá avanços" na eliminação da tortura como instrumento de Estado. "Segundo o governo, já acabaram com esses métodos, mas o tratamento aos prisioneiros não foi verificado por tribunais ou agências independentes. Ainda não sabemos quantos foram detidos e submetidos à "entrega extraordinária" a países onde também são utilizadas torturas sistemáticas". Obama segue considerando as "entregas extraordinárias" como uma "opção" e, de fato, os Estados Unidos se negam a implementar o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos com prisioneiros fora de suas fronteiras, e não só isso. Em 5 de novembro, o Conselho de Direitos Humanos da ONU acusou esse país de não aplicar o pacto dentro de suas fronteiras e criticou não somente a longa lista de abusos amparados pela "guerra contra o terror", mas também a pena de morte, a ignorância dos direitos sociais e econômicos, a brutalidade policial, a discriminação racial, a violência contra os imigrantes etc.

"A situação dos imigrantes a chave para determinar até onde vai a proteção dos direitos humanos nos Estados Unidos - segue Vaughan - e também é campo de batalha pelos direitos porque os imigrantes estão sujeitos a critérios diferentes em um juízo e também no acesso aos recursos, à educação, aos benefícios sociais, à saúde, e porque sofrem a repressão de uma forma sistemática, no caso do Arizona, com sua lei contra a imigração ilegal, mas também o racismo e a repressão policial". E explica que "para cada passo adiante, há um atraso em forma de repressão". Uma repressão que se estende aos ativistas pró-direitos humanos, como ocorreu em setembro, quando o FBI sinalizou casas de solidários com a Palestina e com a Colômbia, algo que preocupa a Vaughan, pois nos Estados Unidos "uma pessoa que interceder pelo direito de um povo se defender de um governo repressivo pode ser considerada terrorista tão somente pela declaração do Executivo, sem revisão por um tribunal, e o governo já acusou pessoas de 'ajudar a grupos terroristas' somente por apoiar aos palestinos ou denunciar a guerra suja na Colômbia".

"Todos os governos utilizam os direitos humanos quando estão a seu favor ou quando podem usar contra outro governo, mas implementá-los deve começar pela própria casa. A proteção dos direitos deve ser universal ou desaparecerá", conclui.


Tradução: Patrícia Benvenuti

sábado, 4 de dezembro de 2010

Guerra do bem contra o mal?

Texto publicado em: Brasil de Fato

Um violento jogo de poder envolve facções, milícias e agentes públicos, no qual se confundem mocinhos e bandidos

Leandro Uchoas
do Rio de Janeiro (RJ)


Mais de 100 veículos incendiados, granadas e tiros contra delegacias, pelo menos 52 mortos, assaltos em profusão, pequenos arrastões, tiroteios em comunidades pobres. Na penúltima semana de novembro, o Rio de Janeiro esteve entregue à barbárie. Em pânico, parte da população deixou de ir ao trabalho, de frequentar bares, de transitar livremente pelas ruas. E comunidades inteiras, especialmente na Zona Norte, ficaram reféns dos “soldados” do narcotráfico e da insanidade de setores da polícia. Como tem sido comum nesses períodos, a opinião pública assumiu posições conservadoras. Exigia-se punição dura, resultados imediatos. Para os setores sociais de espírito crítico mais desenvolvido, porém, ficou a sensação de que assistia pela TV, ou lia pelos jornais, a uma farsa.

A onda de violência começou no dia 21 de novembro. Carros e ônibus foram queimados pela cidade por jovens ligados ao Comando Vermelho (CV), aliados a setores da Amigo dos Amigos (ADA). Os narcotraficantes teriam se unido contra a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nos territórios anteriormente controlados por eles, segundo o discurso oficial. Estudiosos de Segurança Pública consideram essa uma explicação incompleta – além de oportuna ao governo estadual, por supor que a ação criminosa seria a resistência a um bom trabalho. Verdade é que a outra facção expressiva, o Terceiro Comando Puro (TCP), tem se aliado informalmente às milícias, em regiões da cidade, contra as outras duas. Até o aluguel de duas favelas aos grupos paramilitares teria ocorrido. De fato, TCP e milícias têm sido menos afetadas pelas UPPs. A pergunta não respondida, e sequer midiatizada, permanece: por que o Estado evita instalar UPPs nessas áreas?

Correu boato pela cidade, em fase de investigação, de que as ações seriam decorrentes da insatisfação com o aumento no valor da propina a policiais. Por enquanto, a explicação mais lúcida para a onda de violência é a perda de espaço do CV na geopolítica do crime. As milícias, ameaça maior, avançam território, e o setor nobre da cidade, altamente militarizado, segue protegido pelas UPPs. “Aqui no Rio há uma reconfiguração geopolítica do crime”, interpreta José Cláudio Alves, vice-reitor da UFRRJ. Ele explica que existe uma redefinição das relações de hegemonia, envolvendo disputa de território. O mapa de instalação das UPPs, somado à expansão das milícias, estaria levando à periferização do CV. A facção tende a se deslocar para as regiões da Leopoldina, da Central do Brasil e da Baixada Fluminense. “Isso leva, inclusive, à introdução veloz do crack no Rio de Janeiro. Ele é baratíssimo. A reconfiguração do crime também leva à reconfiguração do consumo da droga”, explica. Até 2009, o crack praticamente não entrava na cidade.

Tráfico em decadência
Há ainda a interpretação de que o modelo de negócios que se forjou no Brasil, do narcotráfico, estaria em declínio. A milícia, por modernizar o crime, apropriando-se de serviços públicos e disputando a política institucional, teria tornado a economia da droga obsoleta. O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, que se negou a atender jornalistas, divulgou artigo defendendo a tese. “O tráfico tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, antieconômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los, mantê-los unidos e disciplinados”, diz.

As ações das facções na cidade, em geral, objetivaram sobretudo gerar pânico. Em meio aos veículos queimados, houve poucos feridos. A reação policial foi de potência inédita. Foram mobilizadas todas as polícias, oficiais de outros estados, todo o efetivo em férias e reforços da Marinha, Exército e Aeronáutica. Os blindados, emprestados pela Marinha, eram de forte poderio bélico. Um deles, o M-113, é usado pelos Estados Unidos no Iraque. Cerca de 60% dos oficiais em operação estiveram com a Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (Minustah). O general Fernando Sardenberg declarou ao O Globo que há similaridade nas ações do Rio e do Haiti. Sandra Quintela, da Rede Jubileu Sul, que acompanha a ocupação do Haiti, considerou o dado grave. “Há muito tempo estamos avisando que isso iria acontecer. Eles treinam lá para praticar aqui”, disse.

As autoridades não explicaram por que o TCP e as milícias não perdem território com as UPPs. Desconfia-se que haja pactos tácitos. “Há o controle eleitoral dessas áreas de milícias por grupos políticos. O Estado não vai jamais debelar isso, porque ele já faz parte, e disso depende sua reprodução em termos políticos, eleitorais. Ele está mergulhado até a medula”, diz José Cláudio. As UPPs têm sido instaladas num corredor nobre do Rio de Janeiro – bairros ricos da zona sul, região do entorno do Maracanã e arredores da Barra da Tijuca. Os narcotraficantes já vinham se refugiando, há tempos, na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão. “Era um tanto quanto previsível que essa barbárie pudesse acontecer”, acusa o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj.

Combate seletivo
O professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise de Violência da Uerj, também desconfia do privilégio da atuação do Estado contra o CV. “Há um tratamento seletivo da polícia, aparentemente. A milícia tende a não entrar em confronto armado com o Estado, e vice-versa”, diz. Embora veja avanços, o sociólogo se diz preocupado com a ação policial, que pode representar um recuo do Estado a posições mais recuadas do passado. O Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou em entrevista coletiva que a ADA é uma facção mais “pacífica”, mais preocupada com o comércio de drogas. O CV seria mais “ideológico”, estaria mais disposto à guerra.

Para Antônio Pedro Soares, do Projeto Legal, o modelo de Segurança Pública do governo teria ajudado a gerar esse conflito. As áreas “pacificadas” seriam planejadas de acordo com os interesses da especulação imobiliária. “O que está acontecendo tem a ver com a política de Segurança, que precisa ser melhor discutida. Continua a lógica de uma polícia controlando uma população considerada perigosa”, afirma. Em sua maioria, os ativistas de direitos humanos não negam a necessidade de se prender os narcotraficantes. Entretanto, combatem a execução sumária, e acusam o Estado de perseguir apenas os bandidos da base da pirâmide do crime. “É uma guerra em que só morre um lado, uma cor, uma classe social. É simbólico que tenha acontecido na Semana da Consciência Negra, e dos 100 anos da Revolta da Chibata”, afirma Marcelo Edmundo, da Central de Movimentos Populares (CMP). Desconfia-se que o número de mortos seja muito maior do que o divulgado.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

América Latina: avançar em bloco

Texto publicado em: Agência Carta Maior

A vitória de Dilma nas eleições presidenciais acena para o sonho dos libertadores latino-americanos: Simon Bolívar, José Artigas, San Martin, Tupac Amaru, El Cura Hidalgo, Bernardo O'Higgins, Tiradentes. Ou seja, para um nacionalismo que não se fecha ensimesmado sobre si mesmo numa atitude belicosa frente aos países vizinhos, senão que procura a integração através do intercâmbio político, econômico, social e cultural. Tal é o caminho para consolidar e aprofundar a democracia no continente. O artigo é de Ronaldo Zulke e Luiz Marques.

Ronaldo Zulke e Luiz Marques

Alguns observadores classificam os governos de (centro-) esquerda da América Latina, eleitos após o fracasso das políticas de ajuste fiscal, privatização do patrimônio público, desregulamentação estatal, desindustrialização e desemprego em massa produzidos pelo neoliberalismo, fruto de uma inserção subordinada na chamada Nova Ordem Mundial, de “reformadores” e “refundadores”. Aos últimos pertenceriam os governos que refizeram o pacto político-jurídico em suas respectivas pátrias votando outra Carta Magna, como a Venezuela e a Bolívia. A diferença diz respeito à correlação de forças entre as classes sociais e às possibilidades constitucionais existentes para viabilizar pontos programáticos de interesse das maiorias, como a desconcentração de terras para atender os reclames represados pela reforma agrária. A subdivisão analítica entre governos reformadores e refundadores, contudo, não significa uma distinção ideológica do tipo “reformistas” e “revolucionários”, até porque nenhuma Constituição na AL questiona a propriedade privada dos meios de produção, base do capitalismo.

Propósitos
Mais que as diferenças procedimentais, chamam a atenção as semelhanças de propósitos entre os governantes que emergiram da onda democrática desde el fin de siglo. Onda que, se não é linear como comprovou-se no Chile recentemente, é densa o suficiente para alterar a geopolítica do território que já foi tido como uma simples extensão dos Estados Unidos.

“A dependência econômica ainda é um fato, mas politicamente a AL é cada vez mais livre. Washington jamais voltará a exercer a influência que tinha antes”, observou historiador Eric Hobsbawm (FSP, 15/09/09). Mas, mesmo a dependência econômica, precisaria ser relativizada em função da sofisticada diversificação de parcerias comerciais atualmente. O Brasil, por exemplo, tem hoje na Ásia o destino de 25,8% de suas exportações, na AL e no Caribe 23,3%, na União Européia 22,2% e no Mercosul 10,3%. Se os EUA somados a China e a Argentina representam um terço das exportações brasileiras, a União Européia, a AL e o Caribe contabilizam 45,5% (Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, 2009). Os dados revelam uma complexidade nas relações internacionais que já não se coaduna com a proverbial e pejorativa metáfora do “quintal”. O tempo passou, e há quem ainda não viu.

O fortalecimento do Mercosul, em contraposição à Alca, contribuiu também para o processo de independentização econômica em curso fazendo as exportações intra-regionais saltarem de U$ 4 bilhões para U$ 33,5 bilhões e, as exportações da região para o mundo, de U$ 46 bilhões para U$ 222 bilhões nos últimos anos (fonte: idem). Setores da economia, sem compromisso com o empoderamento da soberania nacional e continental, lamentam o rompimento do antigo cordão umbilical. “O Mercosul foi um dos projetos que mais sofreu com a partidarização da política externa brasileira. A visão de mundo do PT, a prioridade para criar um contrapeso aos EUA e a inclusão da Venezuela como membro pleno do Mercosul alteraram profundamente os rumos do processo de integração subregional”, acusou o presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp, o desembargador tucano Rubens Barbosa (O Globo, 27/04/10).

“Despartidarizar” significaria flexibilizar as regras em vigor para tornar possíveis tratados individuais de livre comércio: a Alca, claro, para intensificar os laços com a grande potência. Serra reiterou essa disposição entreguista e subserviente às vésperas da derrota (Zero Hora, 22/10/10). Tem-se uma idéia, assim, da dimensão internacional da disputa político-eleitoral que se encerrou.

Libertadores
A vitória de Dilma nas eleições presidenciais acena para o sonho dos libertadores latino-americanos: Simon Bolívar, José Artigas, San Martin, Tupac Amaru, El Cura Hidalgo, Bernardo O'Higgins, Tiradentes. Ou seja, para um nacionalismo que não se fecha ensimesmado sobre si mesmo numa atitude belicosa frente aos países vizinhos, senão que procura a integração através do intercâmbio político, econômico, social e cultural. Tal é o caminho para consolidar e aprofundar a democracia no Continente, como em várias ocasiões partidos políticos e movimentos sociais debateram no Fórum de São Paulo. Vale sublinhar que uma cláusula do Mercosul advoga a entrada no bloco apenas às nações que vivam sob regime democrático. Com idêntica preocupação, o Parlamento do Mercosul elabora informes anuais sobre os direitos humanos na região, o que atualiza o tema da cidadania na agenda pública. Uma forma de recrudescer as defesas da civilização contra os ataques da barbárie que tantas vezes supliciou os povos da AL, abrindo-lhes as veias sob tortura com a cumplicidade ativa e vergonhosa das “elites”.

Em continuidade ao trabalho do governo Lula, Dilma incrementará o Mercosul inclusive para enfrentar em melhores condições a guerra fiscal que os EUA insuflam com a desvalorização competitiva do dólar, à guisa de “política econômica” para sair da crise provocada pela bolha imobiliária gerada pelos próprios. No intuito de aumentar a competitividade de suas exportações desconsideram os efeitos colaterais devastadores que jogam sobre o “sistema-mundo”, na sintomática expressão do sociólogo Immanuel Wallerstein. O artifício estadunidense (e chinês, diga-se de passagem) foi o principal foco de tensão sobre os líderes do G-20 na reunião de Seul, que tirou um documento com indicativos para evitar o desequilíbrio global nas taxas de câmbio e o protecionismo comercial. Se o tensiômetro funcionará é outra conversa.

Ações concretas
Priorizar o vetor de relacionamento Sul-Sul é uma questão fundamental, para a saúde da economia e da política por assegurar o crescimento com soberania na AL. A criação do BANCO DO SUL, em 2007, avalizada conjuntamente pela Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela, com capital inicial (U$ 20 bilhões) formado por parte das reservas monetárias internacionais dos países membros para financiar planos de obras em infraestrutura e de comércio regional, foi uma iniciativa importante para vertebrar financeiramente a coletiva declaração de independência face ao neocolonialismo imperial. “Devemos trazer nossas reservas depositadas no hemisfério Norte, que eles usam para dar crédito a nós mesmos”, demarcou o entusiasta presidente Hugo Chávez à época.

Os critérios para a autorização de empréstimos ficaram definidos por meio de uma fórmula mista de cálculo sobre a cota de poder de decisão atinente à cada sócio, nessa ambiciosa empreitada que se apresenta como uma alternativa ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial (Bird).

Na mesma ótica inscreveram-se: a TELESUR (www.telesurtv.net), uma emissora televisiva vinculada às causas populares que dá voz e imagem aos latino-americanos e se opõe à ditadura do monopólio direitista e golpista dos meios de comunicação, não à toa sediada em Caracas; a PETROSUR, uma empresa petroleira para fomentar mecanismos de cooperação e complementariedade na AL para el mejoriamento socioeconómico de sus pueblos; o GASODUTO DO SUL, com cerca de 8000 km de encanamentos que se estendem do Caribe ao Pampa para atender às demandas energéticas do presente e do futuro, tendo como pilar a questão social; a UNIVERSIDADE DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), localizada na fronteira trinacional de Foz do Iguaçu, cuja primeira unidade foi emblematicamente o Instituto Mercosul de Estudos Avançados, e que contempla linhas de formação ligadas à Ecologia e à Biodiversidade, à Economia e ao Desenvolvimento Integrado, à Engenharia de Energias Renováveis e à Engenharia Civil de Infraestruturas, acrescidas de seminários sobre a Sociedade, o Estado e a Política na AL.

Que a mídia nativa não noticie as ações integradas e integradoras praticadas pelos governos reformadores ou refundadores compreende-se: contrariam o senso comum sedimentado e alastrado na esteira do neoliberalismo, contraditam o silêncio imposto pelos pretensos donos da opinião pública, recuperam o valor da dignidade e da autonomia.

Avançar em bloco
Continuar a avançar em bloco é a maneira correta para sobreviver na selva capitalista contemporânea. Trata-se, não da realização da profecia de Leon Trotsky sobre a União das Repúblicas Socialistas da América Latina, mas de prospectar novos horizontes e ampliar os espaços de autodeterminação do Brasil e da AL na construção de um destino com justiça social e participação popular. Nenhum país, fale português ou espanhol, conseguirá erguer os alicerces do Estado de Bem Estar-Social isoladamente. Nessa luta, a primeira mulher eleita para o Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma, não estará sozinha. Com certeza.

(*) Ronaldo Zulke é deputado federal eleito do PT-RS; Luiz Marques é professor de Ciência Política da UFRGS.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Eduardo Guimarães: imprensa gerou ódio contra nordestinos em SP

A campanha que os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a Rede Globo, entre outros, empreenderam junto aos paulistas visando eleger José Serra presidente da República foi a verdadeira responsável por incitar o ódio contra nordestinos que se viu nas redes sociais no último domingo, após a confirmação da vitória de Dilma Rousseff.

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

Na verdade, para fazer justiça à campanha de Serra, não se tem maior conhecimento de ações suas no sentido de caricaturar o eleitorado de Dilma Rousseff – bem como o de Lula, sobretudo em 2006 – como sendo “nordestino”, “ignorante”, “desinformado” e “comprado” pelo “Bolsa Família”.

O bombardeio midiático sobre a população paulista começou no limiar de 2006, quando o presidente Lula passou a ostentar índices crescentes de aprovação nas pesquisas até se reeleger ao fim daquele ano.

No final de 2005, com o escândalo do mensalão sendo martelado incessantemente pelas imprensas de São Paulo e do Rio – que espalhavam seus conteúdos por meios de comunicação regionais de todo país, só que com bem menos sucesso do que em São Paulo –, Lula chegara ao fim daquele ano em queda nas pesquisas.

Apesar de haver suspeitas sobre aquelas pesquisas, o fato é que logo depois do ano novo, já em 2006, uma pesquisa do instituto Sensus mostrava reação do presidente, tendência que só faria aumentar até que ele finalmente derrotasse o tucano Geraldo Alckmin com uma enxurrada de votos.

Naquele momento, com as pesquisas desafiando os desejos eleitorais dos barões da imprensa, esta passou a promover verdadeira lavagem cerebral em a sua “clientela”, ou seja, nos setores de classe média-alta e alta que agora se constata que chegam à irracionalidade e à delinqüência movidos pelos preconceitos que lhes foram inoculados.

A imagem que ilustra este texto – o mapa do Brasil tingido de vermelho e azul conforme as regiões do país em que venceram Dilma e Serra – coroou uma campanha midiática que durou pelo menos quatro anos e que foi empreendida através das “análises” das pesquisas pelos veículos supra mencionados.

Aquelas análises reiteravam, vez após outra, que o eleitorado de Lula e – agora – Dilma era composto por “nordestinos” de “menor instrução” e “desinformados”, como se fosse possível alguém se esconder do tsunami antipetista que inundou os meios de comunicação nos últimos anos.

Apesar de a campanha de Serra ter incitado um ódio na sociedade que gerou até enfrentamento entre partidários tucanos e petistas em mais de uma ocasião, essa mesma campanha não promoveu preconceito contra nordestinos nem em São Paulo nem em parte alguma, até porque o candidato precisava dos votos do Nordeste.

Coube à imprensa paulista-carioca realizar essa insanidade de jogar brasileiros contra brasileiros. E talvez não tenha sido nem por estratégia eleitoral – e, se foi, tratou-se de uma burrice desmedida. É forte a impressão de que a caricatura que essa imprensa fez do eleitor médio de Lula e Dilma teve origem em uma birra infantil dos barões midiáticos.

Diante da constatação da insanidade que se apossou daqueles jovens de classe média alta nas redes sociais no último domingo, um dos veículos que mais difundiu as premissas das quais partiram os degenerados juvenis teve a audácia de publicar editorial criticando o produto de seu “jornalismo”, reconhecendo que Dilma não precisaria do Nordeste para vencer.

Na última quinta-feira, quatro dias depois da explosão racista de jovens paulistas na internet, a Folha de S.Paulo publicou o editorial em questão (abaixo).

Intolerância na rede

Uma parcela minoritária de eleitores insatisfeitos com a vitória de Dilma Rousseff incentivou uma onda de mensagens preconceituosas na internet contra nordestinos -aos quais atribui o sucesso eleitoral da ex-ministra.

Ataques mais extremados vociferam desejos separatistas e propõem, numa sombria caricatura nazista, que se construam “câmaras de gás” para eliminar a população do Nordeste.

São demonstrações que vêm no rastro do discurso sectário e da disputa política desqualificada que encontram na rede de computadores fértil território para prosperar. Ataques de baixo nível, ofensas, injúrias e disseminação intencional de boatos -nada disso faltou nos palanques virtuais ao longo da campanha eleitoral.

O caráter até certo ponto ambíguo das manifestações que acontecem nas chamadas redes sociais, nas quais conversas entre pessoas e comunidades transitam numa zona cinzenta entre o público e o privado, contribui para afirmar o mito do “território livre” que acompanha a internet desde o início de sua difusão. É como se ali todos estivessem protegidos não pelas leis, mas das leis – que só valeriam para casos extremos como crimes financeiros ou sexuais.

Não é demais lembrar que há no Brasil legislação para punir manifestações de racismo, não fazendo nenhuma ressalva para quando elas irrompem na internet. É acertada, portanto, a decisão da seção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil de denunciar, por racismo e incitação de crime, uma das responsáveis pelos ataques ao afirmar em sua página que “nordestino não é gente”.

No mais, embora não seja este o cerne da questão, são incorretas as informações utilizadas pelos promotores da intolerância como esteio para a sua falta de razão. Em que pese a larga margem conquistada por Dilma Rousseff sobre José Serra em Estados do Nordeste, a petista venceria o pleito mesmo se os votos da região não fossem computados.


O editorial, por razões óbvias, passa ao largo da razão pela qual surgiu essa crença equivocada desse setor da população paulista na versão de que Dilma – e, antes dela, Lula – tenha sido eleita graças ao Nordeste. Esquiva-se, de forma patética, de analisar de onde veio essa mentalidade bizarra.

O que vem acontecendo em São Paulo por conta desse noticiário incitante ao preconceito racial, geográfico, cultural e político já fugiu ao controle outras vezes. Logo após o primeiro turno, este blog denunciou um inédito “bullying eleitoral” entre crianças na escola, prova de que começa cedo a doutrinação racista entre os setores mais abastados da população paulista.

A deformidade social que estes fatos revelam, portanto, precisa desencadear uma discussão sobre os limites entre a liberdade de imprensa e a pura e simples inoculação de ódios e preconceitos variados na sociedade. A imprensa deve ser livre para difundir idéias que resultem em confrontos sociais?

Não se pede que os fatos sejam omitidos, mas quando a interpretação deles é enviesada e imprecisa – pois Dilma e Lula sempre tiveram amplo apoio mesmo entre os setores mais ricos e escolarizados, ainda que, em alguns momentos, um pouco menor do que os adversários – as conseqüências podem ser nefastas.

A experiência induz à crença de que nos próximos anos esses meios de comunicação persistirão na prática de insuflar o Sul e o Sudeste contra o Norte e o Nordeste, como que responsabilizando-os por uma conjuntura política adversa para os grupos políticos que apóiam. A grande questão é sobre até que ponto farão esse ódio crescer.

sábado, 6 de novembro de 2010

Ranking do IDH desconsidera avanços recentes na área de educação

Texto publicao em: Portal Vermelho

O ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado esta semana pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), não reflete os avanços obtidos pelo Brasil nos últimos anos no campo da educação. A opinião é de três especialistas da área ouvidos pela Agência Brasil.
Apesar de apontarem problemas e defenderem a necessidade de mais investimentos no setor, os três acreditam que o país será mais bem avaliado nos próximos levantamentos, graças às políticas públicas colocadas em prática nos últimos quatro anos. No último levantamento, o país foi o que mais avançou, saltando da 77ª posição para a 73ª.

O desempenho, contudo, teria sido melhor se não fosse a revisão, pelo Pnud, dos critérios para avaliar a qualidade da educação, setor no qual o Brasil teve sua pontuação reduzida de 0,813 para 0,699, numa escala que varia de 0 a 1. O índice varia de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento humano.

Segundo o conselheiro do Movimento Todos pela Educação e professor da Universidade Federal de Pernambuco, (Ufpe), Mozart Neves Ramos, observando a evolução do índice é possível constatar “uma melhora acentuada” da educação brasileira, ainda que persistam problemas históricos como as altas taxas de repetência e a evasão escolar.

“Os investimentos aumentaram nos últimos três anos e os reflexos disso ainda não foram capturados pelo IDH. Mas a situação brasileira, de fato, ainda é delicada e temos muito o que fazer, principalmente se nos compararmos aos países vizinhos”, disse Ramos, elencando como prioridades para o próximo governo garantir que todas as crianças até 8 anos de idade saibam ler e escrever; criar um indicador nacional de alfabetização nessa faixa etária e valorizar os professores, procurando atrair jovens qualificados para o magistério.

O membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) Cesar Callegari também acredita que o ranking global não reflete a atual realidade do ensino brasileiro, embora a nova metodologia empregada seja melhor, na avaliação dele. Em vez de levar em consideração a taxa de analfabetismo e o número de matrículas nos três níveis de ensino, o Pnud passou a apurar a média de anos de estudo e a expectativa de escolaridade.

“A nova metodologia é mais fidedigna porque mede alguns valores que não vinham sendo levados em consideração, mas há algumas políticas recentes que ainda não foram avaliadas nesse índice, principalmente no tocante ao financiamento do sistema”, disse Callegari. “Por outro lado, os indicadores não revelam um problema de nossa educação, que são as desigualdades regionais”. Para ele, o próximo governo também deve dar especial atenção à melhoria da carreira do magistério.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considera que, mesmo que os novos critérios adotados pelo Pnud tenham prejudicado países em desenvolvimento (que intensificaram seus investimentos no setor nos últimos anos) como o Brasil, o índice não deixa de refletir o fato de que a educação no país é ruim e precisa melhorar urgentemente.

“A mudança, de fato, é menos sensível às políticas que o Brasil vem adotando nos últimos quatro anos. Isso é fato, mas não desabona o levantamento. A educação brasileira ainda não está bem encaminhada. Ela ainda é de uma qualidade sofrível e precisamos tomar medidas urgentes, com ações conjuntas de estados, municípios e União”, declarou Cara.

Informações Agência Brasil

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Espanha e a crise econômica global

Texto publicado em: Portal Vermelho

A crise financeira desencadeada nos Estados Unidos, e que transformou-se em uma crise econômica mundial, atingiu a Espanha mais duramente que outros países da Comunidade Europeia. A razão para isso provém, sobretudo, das debilidades estruturais da economia espanhola, que estiveram encobertas durante o longo período do Boom econômico que o país conheceu durante os anos de 1994 até 2007.

Por Holm-Detlev Köhler, Professor em Oviedo
A economia nacional espanhola – a oitava maior do mundo e a quinta da Europa, com um PIB de 1,05 trilhão de dólares americanos -, passou por uma drástica queda a partir da segunda metade de 2008, que aprofundou-se ainda mais depois. Em 2009, o PIB foi negativo (menos 3,6%), e a demanda interna teve uma baixa de 6,4%. Isso teve consideráveis efeitos sobre o mercado de trabalho: o desemprego, que em 2006 havia estado em 8,3% (em 1994, foi de 24,2%), subiu no primeiro trimestre de 2010 novamente a mais de 20%, atingindo 4,6 milhões de trabalhadores. A crise atingiu não apenas os bancos, a construção civil e a indústria, mas todos os setores e ramos da economia.

Mas o que levou a economia desse país, que mais fortemente cresceu na Europa em finais dos anos noventa e início da última década, a uma queda tão imediata e rápida?

As debilidades estruturais da economia espanhola

O crescimento da economia na Espanha na virada do milênio tem vários componentes, e alguns dos quais têm uma sólida natureza – como o desenvolvimento industrial no País Basco, em Navarra e em Valência. Porém, o núcleo do crescimento ocupacional esteve nos ramos do turismo e da construção civil, com suas atividades correlatas – hotéis, restaurantes, agências de viagem, imobiliárias, etc. Eles são, ao lado dos serviços domésticos e pessoais, o principal campo de atividades para os imigrantes. A construção civil, após uma década de crescimento contínuo, chegou a representar em 2007 o equivalente a 11% do PIB – mais do que em qualquer outro país europeu. Durante o Boom, eram construídas anualmente 100 mil novas residências, mais do que a soma conjunta da construção na França e na Alemanha. Mas em 2009, o número de novas construções teve uma queda de 80%.

Com estes dois setores pode-se identificar também os pontos fracos estruturais do modelo anterior de crescimento. Os postos de trabalho criados por eles são frequentemente precários, provocam danos à saúde e exigem pouca qualificação profissional. Os efeitos do crescimento são de curto prazo, e as consequências ecológicas são cada vez mais críticas – sobretudo na costa marítica do sul da Espanha.

Baixa produtividade, força de inovação débil e falta de investimento em pesquisa atuam como obstáculos dos produtos espanhóis nos mercados internacionais. E a concorrência cada vez maior com os novos países industrializados da Ásia e do Leste Europeu ameaçam reduzir o espaço ainda ocupado pela Espanha no comércio internacional.

A ampliação da Comunidade Europeia no leste do continente provocou o deslocamento da produção e dos serviços que exigem trabalho intensivo, além de uma redistribuição dos fundos regionais europeus, que antes haviam contribuído para o crescimento da economia espanhola – incluindo o setor da construção civil. Desde finais da década de oitenta, Bruxelas investiu cerca de 150 bilhões de euros no país, o que correspondeu de 1995 até 2005 a mais de 1% do PIB. Mas o atual orçamento da Comunidade Européia (2007 até 2013) reduz esse valor para a sua metade, e a partir de 2014 prevê-se o seu fim – em favor dos seus novos países membros.

Um outro fator que debilita a capacidade inovativa da economia espanhola é o caráter fragmentado de sua empresas: 95% das 3,35 milhões de empresas (2009) têm menos de 20 empregados, e a metade delas não possui nenhum, mas apenas o seu proprietário. Isso dificulta investimentos em produtividade e pesquisa.

Em resumo, no caso espanhol trata-se do encontro da crise econômica e financeira internacional com as debilidades estruturais de seu modelo de crescimento, o que levou ao fim de um ciclo de crescimento.

Mercado de trabalho: dinâmica e tragédia

O maior atingido pela crise na Espanha foi o seu mercado de trabalho. O país que nas décadas anteriores havia criado o maior número de postos de trabalho, os viu desaparecer rápidamente com a duplicação da taxa de desemprego em apenas um ano. Mais de 4 milhões e 500 mil pessoas estão desempregadas, o que representa mais de 20% da população. O desemprego entre os jovens de 16 a 24 anos dobrou nos dois anos de crise, e atinge o recorde mundial de 41,2%. Entre 2007 e 2009, foram eliminados na Espanha 1,64 milhão de postos de trabalho, cifra muito maior que a de outros países na Europa.

O governo espanhol foi pego de surpresa pela crise. Inicialmente, ele preparou um programa de construção civil pública prevendo a distribuição de 8 milhões de euros para as províncias e cidades. Complementarmente, anunciou um programa de incentivo a reformas de casas, edifícios, etc., mas apenas depois que o setor de construção praticamente paralisou.

Para os setores estratégicos como a indústria automobilística e de aparelhos domésticos foram introduzidos os prêmios para aquisição de novos produtos. Empresas autônomas, pequenas e médias foram apoiadas com créditos e incentivos fiscais especiais. E os desempregados que estavam prestes a perder o direito ao auxílio-desemprego, tiveram a garantia de mais seis meses de benefício. Essas medidas, porém, tiveram um efeito pontual e não foram suficientes para debelar a crise. Além disso, surgiram as dificuldades nos orçamentos das prefeituras e governos.

A atual política econômica espanhola consiste em quatro elementos: o fim do programa conjuntural, um programa de reorganização sustentada da economia, a reforma do setor bancário e a consolidação do orçamento estatal, por meio de um drástico programa de contenção de gastos públicos. Mas o futuro da economia espanhola é incerto. Mesmo havendo a recuperação da economia mundial e o aumento da demanda às empresas do país, as mencionadas debilidades estruturais continuarão presentes. Além disso, tanto a Espanha quanto os demais países da Comunidade Europeia sofrem as consequências da falta de instituições econômicas em condições de regular o euro na esfera do continente. Como muitos analistas já afirmaram, entre eles Paul Krugman, uma moeda comum só pode funcionar sem grandes turbulências com a existência de uma política econômica comum. Sem uma política monetária e financeira unitária e sem o controle do mercado de capitais, há sempre o risco de movimentos e ataques especulativos, além de uma concorrência regional que pode ter sérias consequências para os países envolvidos.

A Espanha terá que enfrentar nos próximos anos problemas fundamentais colocados pelo reordenamento de sua estrutura econômica e social, para cuja superação ela está mal equipada e preparada. Desse modo, o mais provável é que haja uma recuperação econômica muito lenta e moderada, sem a eliminação de seus graves problemas estruturais.

Fonte: Aus Politik und Zeitgeschichte, 6 setembro 2010. Tradução do alemão por Luciano C. Martorano

sábado, 30 de outubro de 2010

Serra termina campanha sem registrar programa de governo junto à Justiça Eleitoral

São Paulo - A coligação "O Brasil pode mais", encabeçada pelo candidato à Presidência da República José Serra (PSDB) termina a campanha eleitoral sem ter registrado o programa de governo. O procedimento, junto à Justiça Eleitoral, é obrigatório a partir do pleito deste ano. A governista Dilma Rousseff (PT) fez o registro no segundo turno.

Para ter seu registro de candidatura aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Serra protocolou uma compilação de discursos seus proferidos antes de julho, durante a pré-campanha eleitoral. Segundo informações da campanha, há um volume de 118 páginas pronto, após dois meses de revisão, mas que não será entregue à Justiça. No início da campanha, Serra criticou Dilma Rousseff reiteradas vezes por ter encamnhado duas vesões provisórias do programa de governo.

O material da candidatura tucana foi produzido a partir das propostas apresentadas no programa de TV, e não o inverso. Assim, constam promessas como elevação do salário mínimo para R$ 600, reajuste de 10% para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e criação de ministérios (como da segurança pública e do deficiente físico) têm destaque.

A alegação da campanha de Serra para a demora e para não registrar o material é de que haveria o risco da candidatura rival "copiar" as propostas. Mas há outras motivações. "Foi uma opção do marketing da campanha", admitiu à Folha online Xico Graziano, ex-secretário do governo Serra em São Paulo e responsável pela coordenação do programa. "Por mim, lançaria antes", disse.

O material trata do modelo energético com críticas à gestão da Petrobras. Na visão dos tucanos, a empresa de controle estatal está "aparelhada" e enfraquecida. A avaliação ocorre um mês depois da capitalização da companhia, prevista na revisão do marco regulatório do petróleo. O processo de venda de ações foi o de maior valor no mundo, elevando a empresa à condição de segunda maior do setor.

Sem definir se mudaria ou não a legislação ainda em discussão sobre o modelo de exploração das reservas do pré-sal, o caderno de propostas de Serra inclui críticas à criação da Pre-Sal Petroleo. A estatal será responsável por gerenciar a exploração.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

No Ceará, editor é demitido por matéria sobre livro marxista

Texto publicado em: Brasil de Fato

A demissão expõe o abismo entre o discurso da grande mídia conservadora e suas práticas cotidianas

27/10/2010
Sindicato dos Jornalista do Ceará

No momento em que a grande mídia distorce e critica o projeto de indicação aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação - sob a alegação de que vai "cercear a liberdade de expressão"­ -, o jornal Diário do Nordeste demitiu de forma arbitrária, no último dia 18 de outubro, o jornalista Dalwton Moura, por ter escrito e editado matéria no Caderno 3 sobre as revoluções marxistas que marcaram os séculos XIX e XX. O caderno especial, de seis páginas, foi considerado pela direção da empresa "panfletário" e "subversivo", além de "inoportuno ao momento atual".Tendo, entre outras fontes, o filósofo Michael Löwi, que estaria em Fortaleza para lançar o livro "Revoluções" (com imagens que marcaram os movimentos contestatórios decisivos para a história dos últimos dois séculos), a matéria foi pautada pelo editor-chefe do jornal, Ildefonso Rodrigues, tendo sido sugerida pela historiadora e professora Adelaide Gonçalves, da Universidade Federal do Ceará (UFC). No entanto, ao comunicar a demissão do jornalista, o editor-chefe se limitou a dizer que "não sabia o conteúdo da reportagem até vê-la publicada".

O caso do jornalista Dalwton Moura não se trata de demissão por delito de opinião, pois ele não emitiu, em qualquer momento, juízo de valor sobre o conteúdo da pauta. Perdeu o emprego muito menos por incompetência ou negligência na sua função. Ironicamente, o trabalhador foi dispensado simplesmente por cumprir uma pauta que, depois de publicada, percebeu-se ser contra os interesses da empresa. A direção do jornal não pode alegar, no entanto, que desconhecia o conteúdo da matéria, pois além de ter sido pautado pelo editor-chefe, o assunto foi relatado em, pelo menos, quatro reuniões de pauta que antecederam sua publicação.

A demissão do então editor do Caderno 3 expõe o abismo entre o discurso da grande mídia conservadora, que se diz ameaçada em sua liberdade de expressão ­- ­inclusive atacando com este falso argumento o projeto do Conselho de Comunicação do Estado -, e suas práticas cotidianas, restritivas ao exercício profissional dos jornalistas, bem como à livre opinião de colaboradores e leitores. "O Sindicato dos Jornalistas do Ceará protesta contra esta demissão arbitrária e mantém sua luta pela verdadeira liberdade de expressão para os jornalistas e para todos os brasileiros, manifestada em projetos como o do Conselho de Comunicação", afirma o presidente do Sindjorce, Claylson Martins.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

A mídia é a pauta da vez

Texto publicado em: FNDC

26/10/2010 |
Marcelo Salles
Agência Carta Maior

Estamos atrasados não apenas por conta das dificuldades do governo atual. Toda a esquerda brasileira tem enorme dificuldade de compreender a importância dos meios de comunicação de massa para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Nossa América dá sinais, cada vez mais constantes, da necessidade de rever o modelo de comunicação a que estamos submetidos. Primeiro foi a Venezuela, que impulsionou a criação de uma televisão multi-estatal, a Telesur, em parceria com Cuba, Argentina e Uruguai. A medida foi tomada logo após a tentativa de golpe de Estado contra o presidente Chávez, em 2002 – golpe esse que contou com apoio decisivo das corporações da mídia privada venezuelana.

Em 2007, o Brasil cria a Empresa Brasileira de Comunicação, que une a Radiobrás e a TV Educativa do Rio de Janeiro num projeto de comunicação pública – ainda imperfeito, mas com capacidade suficiente incomodar, a ponto de jornais neoliberais dedicarem editoriais exigindo o fim da iniciativa.

No ano seguinte foi a vez da Bolívia criar um jornal estatal, El Cambio, de formato tablóide e preço popular. Inicialmente com 5 mil exemplares, dois anos depois o jornal boliviano já alcançou o primeiro lugar em vendas e desbancou os tradicionais La Prensa e El Razón.

A Argentina enfrenta o monopólio dos grupos privados e o governo Kirchner leva adiante a Ley de Medios, que atinge duramente as corporações privadas.

Ainda no Cone Sul, no último dia 14 de outubro o ministro da Informação e Comunicação do Paraguai, Augusto dos Santos, anunciou a circulação de um jornal semanal público para informar a população sobre as políticas do Estado. O nome da publicação será Infogob, terá alcance nacional e distribuição gratuita.

Santos disse que o objetivo do semanário é divulgar informações das secretarias, ministérios, entes públicos e demais poderes do Estado a serviço da cidadania. Segundo o ministro paraguaio, o Infogob apresentará opiniões e pontos de vista externos ao olhar governamental para que exista um contraste permanente dos demais, com interesse cidadão.

A mudança necessária no paradigma das comunicações não pode ter apenas caráter técnico. As novas ferramentas, as mídias sociais, sites e blogs da Internet são importantes, mas não são suficientes. As grandes transformações que precisam acontecer em Nuestra América necessitam de uma revolução na forma de comunicar. Não estou falando do momento eleitoral, em que essas ferramentas podem jogar um papel decisivo. Em termos de mudança de consciência, por exemplo, ou de erradicação de preconceitos, ou de respeito aos direitos humanos, nada vai mudar se as corporações privadas de mídia continuarem donas de oligopólios a serviço da exploração dos povos.

Em outras palavras: enquanto vigorar a propriedade cruzada – mesmo grupo controlando jornal, rádio e televisão na mesma praça; enquanto meia dúzia de empresas capitalistas forem donas de mais de 90% da audiência e da maior parte das verbas públicas publicitárias; e enquanto esses grupos continuarem, como no Brasil, a ter mais influência junto aos parlamentares do que os cidadãos que os elegeram.

Democratizar televisão, rádio e jornais é importante porque a mídia é, hoje, a instituição com maior poder de produção e reprodução de subjetividades. Ou seja, a mídia determina formas de sentir, de pensar e de agir dos indivíduos e, conseqüentemente, influencia posicionamentos da sociedade como um todo. Se divulga mensagens de ódio, se divulga informações distorcidas, então teremos um povo irracional e desinformado, caldo de cultura perfeito para a violência. Por outro lado, se a mídia divulga informações corretas e mensagens de respeito ao outro, então será mais provável criarmos uma sociedade mais harmônica.

O governo do presidente Lula seguramente avançou mais que o anterior, pois além da TV Brasil está em curso o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende universalizar o acesso à Internet de alta velocidade. Entretanto, em comparação com nossos vizinhos, estamos atrasados. O Brasil perdeu sua grande chance com o decreto da TV Digital, quando era possível ter investido na multi-programação e fomentado a participação de novos atores no cenário da radiodifusão.

Estamos atrasados não apenas por conta das dificuldades do governo atual. Toda a esquerda brasileira tem enorme dificuldade de compreender a importância dos meios de comunicação de massa para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. Partidos políticos, estudantes, sindicalistas, integrantes de movimentos sociais organizados, acadêmicos, artistas. A tendência ainda é acreditar que se pode negociar com as corporações privadas, em vez de modificar a atual estrutura – o que, diga-se de passagem, seria apenas cumprir a Constituição de 1988. A história recente do Brasil nos oferece incansáveis provas de que essa crença não passa de uma ilusão, incluindo o fato de as últimas duas eleições terem sido levadas para o segundo turno, sem falar da famosa manipulação do debate em 1989. Vamos ver se a nossa esquerda acorda, e se acorda a tempo.

*jornalista, colaborador do www.fazendomedia.com e outros veículos de comunicação democráticos.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

O protegido Paulo Preto

Texto publicado em: IstoÉ Independente

Delegada que prendeu engenheiro por receptação de joia roubada sofreu pressões do alto escalão do governo paulista para liberar o arrecadador tucano

Sérgio Pardellas e Claudio Dantas Sequeira

Nos últimos dias, integrantes do PSDB voltaram a fazer contorcionismos verbais na tentativa de reduzir a importância do engenheiro e ex-diretor do Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, personagem revelado em agosto por ISTOÉ que tem trazido constrangimento para a campanha do candidato tucano à Presidência, José Serra. Até agora, era sabido que Paulo Preto, além de ex-diretor da estatal responsável pelas principais obras viárias de São Paulo, virou alvo de acusações de líderes do PSDB porque teria dado sumiço em R$ 4 milhões arrecadados de forma desconhecida para a campanha tucana. Sentindo-se abandonado, depois que o candidato do PSDB ao Planalto negou conhecê-lo, Paulo Preto fez ameaças públicas e passou a ser defendido por Serra. Todo esse enredo já seria suficiente para mostrar a influência do engenheiro, cuja força a campanha do PSDB insiste em tentar diminuir. Mas os bastidores da prisão de Paulo Preto, há quatro meses, por receptação de joia roubada, são ainda mais reveladores do peso do ex-diretor do Dersa nas hostes tucanas.
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IRREGULAR
TCE condena Paulo Preto e o diretor-presidente do Dersa
por contrato sem licitação em obra do rodoanel
 
O engenheiro foi preso em flagrante no dia 12 de junho, na loja de artigos de luxo Gucci, dentro do Shopping Iguatemi, no momento em que negociava ilegalmente um bracelete de brilhantes avaliado em R$ 20 mil. Detido pela polícia, Paulo Preto foi encaminhado ao 15° DP, localizado no Itaim Bibi, bairro nobre de São Paulo. Por coincidência, estava na delegacia naquele momento, registrando uma ocorrência, o deputado Celso Russomano (PP-SP). Ali ele presenciou uma cena pouco usual. A delegada titular do distrito, Nilze Baptista Scapulattielo, conforme Russomano contou a ISTOÉ, foi pressionada por autoridades da Polícia Civil e do governo de São Paulo para livrar o engenheiro da prisão. “Ela recebeu ligação do Aloysio (Nunes Ferreira, ex-chefe da Casa Civil), do delegado-geral, do delegado do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), isso tudo na minha frente, para aliviar o Paulo Preto. A pressão era para não prendê-lo em flagrante delito”, disse Russomano.

Ou seja, dois meses depois de ter sido demitido da Dersa, o ex-diretor ainda era tratado com privilégios por membros da cúpula do governo paulista. Para defendê-lo, foram capazes até de agir ao arrepio da lei, que deveria valer de maneira igualitária para todos. Mas as pressões não foram suficientes para tirar do prumo a delegada, que cumpriu suas obrigações profissionais. Nilze Baptista é conhecida no meio policial pela competência e pulso forte. Além de prender Paulo Preto, enquadrou o engenheiro como receptador de joia roubada. No boletim de ocorrência, Nilze Baptista disse que, durante a detenção, foram encontrados R$ 2.742 na calça e R$ 8.500 no bolso da jaqueta bege de Paulo Vieira de Souza. Escapou-lhe, porém, um pequeno detalhe que joga um ingrediente ainda mais peculiar no episódio. “Quando Paulo Preto foi flagrado pela polícia, também havia dinheiro nas meias”, revela Russomano. Durante a ação policial, os agentes ainda apreenderam com Paulo Preto um veículo esportivo de luxo BMW Z4 2009/2010, avaliado em R$ 250 mil. Horas depois, o veículo foi liberado. Já o engenheiro passou dois dias no xadrez.

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DINHEIRO
Policiais encontram mais de R$ 11 mil
nas roupas do engenheiro
 
Em breve, Paulo Preto também poderá ter de se explicar por suas estripulias na esfera administrativa. Ao rejeitar as acusações sobre a suposta atividade de arrecadador informal do PSDB, o engenheiro estufa o peito para falar de suas qualidades de administrador probo e eficiente. Mas diversas ações abertas pelo Ministério Público de São Paulo desde 2008, para investigar problemas em contratos do Dersa, sugerem um quadro bem diferente do que pinta o ex-diretor. Há, por exemplo, sete investigações em curso sobre irregularidades e superfaturamento no pagamento das indenizações de desapropriação de imóveis para obras, como o trecho sul do rodoanel. Os promotores também apuram eventual prejuízo ao erário na execução do contrato firmado com o consórcio responsável pela mesma obra, tanto na “metodologia empregada para a construção de pontes” como no “emprego de material diverso do ajustado”. O trecho sul do rodoanel custou aos cofres públicos R$ 5 bilhões.

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Muitas dessas apurações partiram de processos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que no início de setembro condenou um contrato de R$ 1,4 milhão, firmado sem licitação pelo Dersa com o chamado Instituto Internacional de Ecologia e Gerenciamento Ambiental (IIEGA). O termo de parceria foi assinado em junho de 2007 por Paulo Vieira de Souza, então responsável pela engenharia, e o diretor-presidente do Dersa, Thomaz de Aquino Nogueira – que foi multado em R$ 16 mil. Para os conselheiros do TCE-SP, o Dersa não conseguiu justificar a escolha da contratada “em detrimento de outras instituições ou empresas habilitadas a prestar os serviços” e a “ausência de elementos utilizados para a avaliação da economicidade”. Curiosamente, o instituto de ecologia foi criado pelo cientista José Galizia Tundisi, que presidiu o CNPq durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na gestão de Tundisi, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou várias irregularidades e chegou a multá-lo por conta do aumento ilegal de 160% no valor de um contrato milionário firmado com a IBM.
Apesar das evidências envolvendo Paulo Preto, o PSDB e José Serra continuam a tratar o tema como um assunto de pouca importância. Embora tenha nomeado uma das filhas do ex-diretor do Dersa, Tatiana Arana Souza Cremonini, para cargo de confiança, no mês em que assumiu o governo de São Paulo, Serra disse que não teve responsabilidade pela contratação quando foi questionado sobre o indício de “nepotismo” em entrevista ao “Jornal Nacional” na terça-feira 19. Tatiana trabalha no cerimonial do Palácio dos Bandeirantes, com salário de R$ 4.595 e, segundo fontes ouvidas por ISTOÉ, era vista com frequência ao lado do então governador. Hoje, Tatiana está de férias. “Essa menina foi contratada – eu não a conhecia, não foi diretamente por mim – para trabalhar no cerimonial que faz recepções, que cuida de solenidades e tudo mais. Sempre trabalhou corretamente. Inclusive eu só vim a saber que era filha de um diretor de uma empresa muito tempo depois”, afirmou o tucano. Durante sua gestão à frente da Prefeitura de São Paulo, Serra contratou a mesma filha de Paulo Preto para um cargo de confiança na SPTuris.
As últimas revelações levaram os líderes do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo a pedir a abertura de uma CPI para apurar o caso. Em Brasília, os petistas, com o apoio de parlamentares do PDT, agiram em outra frente. Na terça-feira 19, protocolaram na Procuradoria-Geral da República representações pedindo a investigação de denúncias. A representação do PT é assinada pelos deputados Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo na Câmara, e por Fernando Ferro (PE), líder do PT. “Ele (Paulo Preto) é réu confesso. Depois das informações sobre o sumiço do dinheiro arrecadado para a campanha, ele deu entrevista dizendo que ninguém deu mais condições de as empresas apoiarem a campanha. Além disso, há sinais claros de enriquecimento ilícito, por isso pedimos a investigação dos fatos e das confissões feitas por Paulo Vieira. É dinheiro público, há evidência de corrupção”, afirmou Vaccarezza.
Colaborou: Alan Rodrigues

“Ele tinha dinheiro na meia”
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“Ela recebeu ligação do Aloysio, do delegado-geral e do delegado do Decap”

ISTOÉ – O sr. testemunhou a prisão do Paulo Preto?

Celso Russomano – Foi uma coincidência. Eu tinha ido ao 15° Distrito para resolver um outro problema envolvendo um segurança particular de um condomínio, que estava determinando quem podia e não podia estacionar em um espaço público. Quando eu cheguei à delegacia, a delegada titular do distrito me contou o que estava acontecendo. Ela me disse que o Paulo Preto estava lá e vi que ela estava sofrendo uma pressão grande.

ISTOÉ – Pressão de quem?

Russomano –
Ela recebeu ligação do Aloysio (Nunes Ferreira), recebeu ligação do delegado-geral, do delegado do Decap, isso tudo na minha frente, para aliviar o Paulo Preto. A pressão era para não prendê-lo em flagrante delito. E aí eu até a aconselhei, dizendo para ela agir da forma correta. Disse até que ela não poderia prevaricar, senão seria crime. Ainda perguntei para ela: “Como a senhora vai explicar para o segurança e o gerente da loja que estão aqui?” 

ISTOÉ – E o que ela disse?

Russomano –
Ela disse, na frente do batalhão de advogados que estava lá, que realmente não poderia fazer nada errado e que se o Paulo Preto tinha sido encontrado com joia roubada ele era mesmo receptador. Ela então me relatou que quando o Paulo Preto foi preso e conduzido para o distrito havia sido encontrado dinheiro nas meias, na calça e na jaqueta. Ou seja, em todo lugar da roupa dele tinha dinheiro.

ISTOÉ – O que aconteceu depois?

Russomano –
Depois dessa história várias pessoas me procuraram dizendo “É, você estava na delegacia, tal, esse cara é um cara que você precisava conhecer...” Respondi que não precisava conhecer, não. Conhecer por quê? Aí me disseram que hoje ele tem muita força.

Chaui: ‘tucanos articulam violência para culpar PT’

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Publicado em 25/10/2010, 20:10

Última atualização às 20:50

São Paulo – A filósofa Marilena Chaui denunciou nesta segunda-feira (25) uma possível articulação para tentar relacionar o PT e a candidatura de Dilma Rousseff à violência. De acordo com ela, alguns partidários discutiram no final de semana uma tática para usar a força durante o comício que o candidato José Serra (PSDB) fará no dia 29.

Segundo Chaui, pessoas com camisetas do PT entrariam no comício e começariam uma confusão. As cenas seriam usadas sem que a campanha petista pudesse responder a tempo hábil. “Dia 29, nós vamos acertar tudo, está tudo programado”, disse a filósofa sobre a conversa. Para exemplificar o caso, ela disse que se trata de um novo caso Abílio Diniz. Em 1989, o sequestro do empresário foi usado para culpar o PT e o desmentido só ocorreu após a eleição de Fernando Collor de Melo.

A denúncia foi feita durante encontro de intelectuais e pessoas ligadas à Cultura, estudantes e professores universitários e políticos, na USP, em São Paulo. “Não vai dar tempo de explicar que não fomos nós. Por isso, espalhem.”

Ela também criticou a campanha de Serra nestas eleições. “A campanha tucana passou do deboche para a obscenidade e recrutou o que há de mais reacionário, tanto na direita quanto nas religiões.”

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

SERRA CONTRATOU FIGURANTES PARA CAMINHADA EM COPACABANA

Texto publicado em: Cloaca News
Deu no IG











A caminhada do candidato do PSDB, José Serra, pela praia de Copacabana, contou com a colaboração de cerca de mil cabos eleitorais trazidos de Minas Gerais, de avião, e de Duque de Caxias, de ônibus.
Vestindo uma camiseta branca com a bandeira de Minas, 250 jovens mineiros – a maioria mulheres – que se intitulavam da “Juventude Universitária” distribuíam adesivos de Serra e gritavam os nomes de Aécio Neves e do governador eleito Antonio Anastasia.
“Sou da Juventude do PSDB”, disse a publicitária Isadora Sabino. Outra jovem disse ser do PSDB, mas em seguida foi “corrigida” por um rapaz, que afirmou serem da “Juventude do PPS”, responsável pelo pagamento das passagens do grupo.
Serra teve ainda apoio animado do grupo do prefeito de Duque de Caxias (Baixada Fluminense), José Camilo Zito, e de sua filha, Andréia Zito, deputada federal reeleita. Foi no carro de som dela que Serra ficou a maior parte do tempo do evento – embora a família Zito tenha forte rejeição na zona sul do Rio.
Além do carro de som, ônibus fretados por Zito trouxeram cerca de 800 cabos eleitorais para a praia de Copacabana.
Outros militantes “profissionais” vieram de São Paulo e integram a UGT (União Geral dos Trabalhadores). Eram cerca de 50 pessoas e, de acordo com uma liderança do grupo, cada um pagara sua passagem para o Rio.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Jornalista mostra que promessas de Serra são impraticáveis

 Texto publicado em: Agência Carta Maior

André Siqueira, sub-editor de Economia da Carta Capital, fez as contas e mostra que Serra não tem como cumprir as promessas de elevar o salário mínimo para 600 reais, instituir 13° para o Bolsa Família e reajustar em 10% as aposentadorias. Ele teria que rasgar a cartilha de gestão pública do PSDB e nem assim conseguiria. Mesmo fazendo um corte drástico de 30% nos gastos federais, Serra só conseguiria metade do dinheiro necessário para cumprir suas promessas.“E ele continua a criticar o endividamento público. Ao mesmo tempo em que promete elevar gastos sociais, ampliar investimentos e cortar impostos. Como, José?”, indaga Siqueira.

O jornalista André Siqueira, sub-editor de Economia da revista Carta Capital, decidiu fazer algumas contas e demonstrou objetivamente que o candidato à presidência da República do PSDB, José Serra, não tem como cumprir uma série de promessas que vem fazendo na campanha eleitoral. Em primeiro lugar, Serra teria que rasgar a cartilha de gestão pública de seu partido, que critica os gastos públicos do governo Lula. E nem assim o tucano conseguiria elevar o salário mínimo para 600 reais, instituir um 13° pagamento para o Bolsa Família ou reajustar em 10% as aposentadorias. “É de causar espanto a falta de olhar crítico da mídia para as promessas do candidato José Serra, impraticáveis diante dos paradigmas de gestão tucanos”, escreve Siqueira. Trata-se de um devaneio do candidato, acrescenta.

Vamos aos números analisados por André Siqueira:

“Consta no Orçamento de 2011 a proposta de elevar o salário mínimo para 538,14 reais. Serra propõe desembolsar 61,86 reais a mais por assalariado, para atingir os 600 reais. Apenas essa promessa de campanha custaria, portanto, 12,3 bilhões de reais. O montante é próximo ao orçamento total do programa Bolsa Família, atualmente em 13,7 bilhões de reais. Aliás, criar uma parcela a mais para o programa acrescentaria 1,14 bilhão de reais ao cálculo – em valores correntes. Finalmente, há o reajuste dos benefícios da Seguridade Social. Nesse caso, apelo ao cálculo do economista do Ipea, Marcelo Caetano, que avaliou em 6,2 bilhões de reais o esforço adicional exigido pelo presente oferecido pelo tucano aos aposentados e pensionistas”.

No total, assinala o jornalista da Carta Capital, as promessas de Serra custariam cerca de 19,6 bilhões de reais aos cofres públicos. André Siqueira consultou, então, o especialista em contas públicas, Amir Khair, ex-secretário de Finanças de São Paulo, para indagar sobre a viabilidade das promessas de Serra, que batem de frente, sempre é bom lembrar, com as críticas que o próprio candidato e seu partido fazem ao que consideram ser “excesso de gastos” do governo Lula. Em primeiro lugar, Khair lembra que o gasto federal corresponde a uma parcela de 43% dos desembolsos totais do setor público. O restante fica a cargo das prefeituras e estados. Em segundo, assinala, cerca de 80% do orçamento federal está legalmente engessado com salários e outras obrigações constitucionais.

Considerando a pouca margem de manobra que resta ao Executivo, Khair imagina que um “choque de gestão”, - a receita preferida do PSDB – permitiria um corte de aproximadamente 30%. Seria um “sacrifício extraordinário”, diz o economista, e equivaleria a 2,58% do gasto público nacional, algo em torno de 9,9 bilhões de reais. Ou seja, mesmo se fizesse isso, Serra estaria conseguindo apenas a metade dos recursos necessários para cumprir suas promessas de aumentar o salário mínimo para 600 reais, de reajustar em 10% as aposentadorias e de conceder um 13° pagamento ao Bolsa Família. “E ele continua a criticar o endividamento público. Ao mesmo tempo em que promete elevar gastos sociais, ampliar investimentos e cortar impostos. Como, José?”, indaga o jornalista.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

A verdadeira história do Plano Real

Original em inglês no:
Planet Money -http://www.npr.org/templates/story/story.php?storyId=130329523

Como dinheiro de mentira salvou o Brasil

Chana Joffe-Walt

Esta é a história de como um economista e seus colegas conduziram o povo brasileiro a salvar o país de uma inflação galopante. Eles tinham um plano inusitado e louco, e o plano deu certo.
Vinte anos atrás, a taxa de inflação no Brasil atingia 80 por cento ao mês. Com essa taxa, se uma duzia de ovos custasse R$1,00 em um dia, custaria R$2,00 no mês seguinte. Continuando assim, em chegaria a custar R$1.000,00
Na prática, isso significava que as lojas tinham que alterar seus preços todos os dias. O cara ia pelos corredores de uma mercearia, por exemplo, colando etiquetas com os novos preços nos mantimentos. Os fregueses se adiantavam para que pudessem comprar comida com o preço do dia anterior.
O problema remontava-se à década de 1950, quando o governo imprimiu dinheiro para construir sua nova capital em Brasília. E então, lá pelos anos de 1980, o padrão da inflação estava em vigor.
Funcionava mais ou menos assim:
  1. O novo Presidente chega com um plano novo.
  2. O Presidente congela os preços e/ou as contas bancárias
  3. O Presidente falha.
  4. O Presidente perde a eleição ou sai por impeachment
  5. Repita
Os planos obtiveram sucesso em apenas uma coisa: em convencer todo e cada brasileiro que o governo era incapaz de controlar a inflação.
Existia ainda uma outra opção que ninguém sabia. Ela era sonhada por quatro sujeitos da Universidade Católica do Rio. A única razão pela qual eles entram em cena agora – ou sequer em algum momento – é porque em 1992 aconteceu que o novo ministro da fazenda não entendia nada de economia. Então o ministro chamou Edmar Bacha, o economista que é o herói de nossa estória.

“Ele disse: 'Bom, eu acabei de ser nomeado ministro da fazenda. Você sabe que não entendo de economia, então por favor venha me encontrar em Brasília amanhã'”, Bacha se lembra. “Fiquei apavorado.”
Bacha tinha esperado por esse telefonema por décadas.
Ele e seus três amigos estudavam a inflação brasileira desde que eram universitários – três rapazes no bar da faculdade discutindo sobre o porquê de ninguém mais saber como resolver isso. E agora a eles era dito: “tá bom, venham e façam do seu jeito”.

Bacha foi convidado a encontrar-se com o Presidente.

“Eu pedi um autógrafo para os meus filhos”, conta Bacha. E então o Presidente escreveu para os filhos de Bacha um recado que dizia: “Por favor, falem para o pai de vocês trabalhar rápido pelo benefício do país”.
Os quatro amigos começaram então a definir como explicariam sua ideia. Você tem que diminuir a emissão de dinheiro, explicaram. Mas não menos importante, você tem que estabilizar a fé das pessoas no dinheiro. As pessoas têm que ser induzidas a pensar que o dinheiro irá reter seu valor.

Os quatro economistas queriam criar uma nova moeda que fosse estável, confiável e de credibilidade. Com um único senão: essa moeda não era de verdade. Nenhuma moeda, nenhuma nota. Ela era de mentira.
“Nós a chamamos de Unidade Real de Valor – URV”, conta Bacha. “Ela era virtual, não existia de fato”.
As pessoas ainda teriam e utilizariam a moeda existente, o cruzeiro. Mas tudo seria fixado em URVs, a moeda de mentira. Os seus salários seriam fixados em URVs. Os impostos seriam em URVs. Todos os preços seriam fixados em URVs. E as URVs seriam mantidas estáveis – o que mudava era quantos cruzeiros cada URV valia.

Digamos, por exemplo, que o leite custava 1 URV. Em um certo dia, 1 URV poderia valer 10 cruzeiros. Um mês mais tarde, o leite ainda custaria 1 URV. No entanto, aquele 1 URV poderia valer 20 cruzeiros.
A ideia era que as pessoas começariam a pensar em URVs – e parar com a expectativa de que os preços sempre subiriam.

“Nós não entendíamos o que era aquilo”, diz Maria Leopoldina Bierrenbach, uma dona de casa de São Paulo. “Eu dizia que aquilo era uma fantasia, porque não era verdadeiro”.
Ainda assim, as pessoas usavam as URVs. E depois de alguns meses, elas começaram a perceber que os preços em URVs eram estáveis. Quando isso aconteceu, Bacha e seus amigos poderiam declarar que a moeda virtual se tornaria a moeda verdadeira do país. Ela seria denominada de o real.
“A partir de agora todos irão receber seus salários e pagar por todos os preços na nova moeda, que é o real”, diz Bacha. “Esse é o truque”.

O dia em que eles lançaram o real, conta Bacha, um jornalista amigo dele perguntou, “Professor, o senhor jura que a inflação vai acabar amanhã?”

“Sim, eu juro”. Respondeu Bacha.

E assim, basicamente, a inflação acabou e a economia do país virou. Nos anos que se seguiram, o Brasil se tornou um grande exportador e 20 milhões de pessoas sairam da pobreza.
“Nós estávamos em êxtase”, conta Bierrenbach. “Todos ficaram muito felizes”.

Mais um capítulo da democracia de Serra: censura à Revista do Brasil

Texto publicado em: Blog do Mercadante

Mais uma vez, Serra dá mostras claras de que tipo de liberdade de imprensa ele é a favor: daquela que lhe convém, daquela que lhe enaltece, daquela que lhe elogia. Vocês então podem imaginar que tipo de Estado "democrático" Serra vai instaurar caso seja eleito presidente. Saliente-se que em nenhum momento, o TSE esclareceu em que lei ou artigo se baseou para deferir que fosse retirada de circulação a edição deste mês da Revista do Brasil e a última edição do jornalzinho da CUT. A coligação de Serra teve indeferidos os pedidos de que o blog do Artur Henrique, presidente da CUT, fosse retirado do ar e que a tramitação do processo ocorresse em segredo de justiça, o que deixa claro que o PSDB quer censurar a imprensa e ainda por cima não quer que ninguém saiba.

O que nós queremos saber é: quais foram as leis que a Revista do Brasil infringiu, se ela teve a decência de declarar em seu editorial que é favorável à candidatura de Dilma Rousseff, decência que veículos como a Veja e a Folha não tem. Revistas como a Veja e a Época constantemente colocam Serra em suas capas e fazem matérias pró-Serra, por que raios a Revista do Brasil não pode fazer o mesmo em relação à Dilma?

Primeiro foi Heródoto Barbeiro, depois Gabriel Priolli, seguido por Maria Rita Kehl. Agora, a revista do Brasil é censurada pelo PSDB, isso porque eles ainda nem são governo. Vocês imaginem que tipo de ditadura poderá vir a se instalar no Brasil, se Serra se tornar presidente. A Professora de Filosofia Marilena Chauí da FFLCH-USP tem toda razão quando afirma que Serra é uma ameaça à democracia e aos direitos sociais. A recente censura à CUT e à Revista do Brasil só corroboram a tese da Professora. Pela preservação da democracia, Dilma Presidente!