terça-feira, 27 de maio de 2014

BRICS: uma nova arquitetura de finanças e desenvolvimento

Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o grupo de países chamado BRICS, têm debatido entre si a possibilidade de estruturar novas alternativas de assistência financeira internacional e de financiamento ao desenvolvimento mundial que atendam aos seus interesses e as suas necessidades. O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) estão na berlinda.

Texto publicado em: Carta Maior

Dominadas pelos Estados Unidos e União Europeia (UE) essas duas instituições multilaterais há tempos não têm reconhecido a importância do grupo no cenário internacional nem favorecido condições para um papel mais positivo dos BRICS nos seus órgãos decisórios.  Daí ter o grupo iniciado tratativas sobre a necessidade de criação de alternativas, um pool de reservas monetárias em substituição ao FMI e um novo banco de desenvolvimento em lugar do BM.

A imprensa estrangeira indica que um rascunho preliminar sobre a organização do banco dos BRICS já teria sido proposta pelo Brasil, enquanto o desenho dos acordos intergovernamentais dos países membros do grupo está a cargo da Rússia.

As propostas das duas novas instituições referenciadas aos BRICS, se aprovadas até o final deste ano, devem entrar em funcionamento já no ano que vem segundo fontes dos países do grupo.

O capital previsto para as duas instituições gira em torno de US$ 100 bilhões cada. Conversações já existem entre os membros do grupo para a distribuição do capital inicial de US$ 50 bilhões entre eles bem como a localização das sedes das instituições. Todos os países demonstraram interesse em ter as sedes em seus territórios.

No estágio atual das conversações, a distribuição prevista das reservas internacionais é a seguinte: China, US$ 41 bilhões, Brasil, Índia e Rússia, US$ 18 bilhões cada e África do Sul, US$ 5 bilhões. As participações têm por base o tamanho de cada economia.

Para se ter uma ideia do montante previsto de assistência financeira pelo novo Fundo dos BRICS, as reservas do FMI expressas em “Special Drawing Rights (SDR)” ou Direitos Especiais de Saque atingem US$ 370 bilhões. Mas enquanto os US$ 100 bilhões do Fundo dos BRICS serão divididos pelos 5 membros, os US$ 370 do FMI são potencialmente divididos pelos 188 países membros.

A proposta do banco dos BRICS além de escapar da acirrada disputa pelos recursos do BM indica a postura do grupo de sair fora da zona de influência e domínio dos Estados Unidos e da União Europeia na aprovação de projetos. Querem os BRICS que seus projetos sejam apresentados por eles e por eles aprovados sem ingerência de interesses externos.

A oportunidade da proposta do banco dos BRICS vem ao encontro da autonomia na gestão e liberação dos recursos. Mas ela dá conta também da importância assumida pelo grupo de países no cenário internacional em termos dos tamanhos e pujanças de suas economias. A consequência direta da emergência desses novos agentes no mundo é a influência econômica e política que passam a ter entre os demais países, especialmente os menos desenvolvidos.

Pois a influência econômica e política será posta em prática por meio do financiamento externo a projetos de desenvolvimento. O continente mais visado é o africano através da assistência financeira a pequenos e grandes empreendimentos de infraestrutura desde os básicos aos mais complexos.

Em termos políticos, a ascendência dos BRICS na África será imediata, uma vez que terá condições de propor e desenvolver projetos diferentes dos padrões usuais de negociação e contratos, além de serem diretamente ouvidos pelos países assistidos, diferentemente do que ocorre hoje no âmbito das agências multilaterais.

Em termos econômicos as empresas do grupo terão mercado garantido como contratantes e fornecedoras de equipamentos.  Ao contrário do que ocorre sob a influência do FMI e BM quando as empresas hegemônicas dos EUA e UE têm sempre preferencia e influência.

Já em termos internacionais, os BRICS não deverão se ausentar do FMI nem do BM, pelo menos de início. Não há razão imediata para a retirada de seus delegados desses foros de negociação internacional. Pelo contrário, a permanência do grupo dá mais força e representatividade podendo até mesmo vir a ser ascendido, ou parte de seus membros, a posições favorecidas e de decisão.

Já a proposta do Fundo dos BRICS tem a ver com uma reserva de moedas que serve de maneira predominante de seguro financeiro. Funciona como último recurso para solucionar situações emergenciais quando um ou alguns de seus membros sofram de problemas financeiros ou déficits orçamentários.

A Rússia, por exemplo, já seria uma candidata em potencial do Fundo ao passar por um período com o valor de sua moeda em queda. O Fundo seria oportuno para suprir a falta temporária de moeda para a cobertura dos problemas de balanço de pagamentos. Igualmente para sanar desequilíbrios localizados do sistema bancário na medida que os bancos, supridos com moeda estrangeira para cobrir seus déficits, não tenham condições de honrar os débitos externos assumidos. Serviria também para entrar em ação quando as moedas de países membros do grupo sofressem desvalorização face à política monetária mais frouxa dos Estados Unidos e/ou da União Europeia.

Como o FMI atua com mais frequência na proteção das crises e valores dos países desenvolvidos e de forma mais emergencial e imediata, o Fundo alternativo dos BRICS vai garantir proteção e ajuda “just in time” de seus membros. Por fim, mas não menos importante, o Fundo vai permitir que o grupo não dependa exclusivamente das moedas e valores internacionais, passando a ser com o tempo e gradativamente provido, garantido e administrado com mais predominância pela cesta de suas próprias moedas.

Nada como um dia depois do outro com a noite no meio. Países antes chamados de em desenvolvimento, depois de menos desenvolvidos, posteriormente de emergentes e agora de novos atores mundiais, começam a atuar como gente grande e a definir com mais autonomia seus próprios rumos e em conjunto suas relações no cenário internacional. Tem tudo para alterar o equilíbrio de forças na ordem econômica mundial vigente pelo menos quanto ao financiamento e à construção de projetos de desenvolvimento para si e países menos favorecidos.

(*) Economista

sexta-feira, 21 de março de 2014

Por trás da disputa política, a força das teles

De olho no financiamento eleitoral, PMDB defende interesse das Teles no Marco Civil da Internet e se une à oposição para derrotar governo; projeto coletivo pode ficar desfigurado

por Agência Pública — publicado 20/03/2014 14:13


No dia 6 de novembro do ano passado, a bancada do PMDB, segunda maior da Câmara, se reuniu no Congresso Nacional para ouvir com exclusividade o que Eduardo Levy, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), tinha a falar contra o projeto do Marco Civil da Internet, que já naquela época trancava a pauta da casa. Uma didática exposição concentrava as principais críticas sobre a tão falada neutralidade da rede e defendia a desnecessidade de um projeto sobre o assunto.

Diante das informações prestadas, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) levantou a mão. “A pergunta que eu faço ao Levy é a seguinte: se hoje nós temos uma desigualdade, afinal de contas todos pagam em tese o mesmo por serviços diferentes, existe algum estudo que demonstre prejuízo financeiro às empresas, às Teles, por exemplo, em virtude dessa igualdade diante de serviços diferentes?”

A resposta veio em seguida. “Não é que o projeto provoque prejuízo às Teles. O que está em jogo ai é que o projeto provoca uma necessidade de investimento maior para manter o nível de serviço igualitário, que acarretará, ao fim, no aumento do custo para o usuário”, afirmou um convicto Eduardo. Não o Levy, como seria de se esperar, mas Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, e apontado como o mais ferrenho defensor dos interesses das empresas de Telefonia nessa questão.

O objetivo da palestra de Levy era municiar os deputados peemedebistas para o debate que ocorreria naquele mesmo dia, à tarde, também convocado por Cunha, com a Comissão do Marco Civil. O encontro entre a bancada e o representante das Teles, disponível no Youtube, demonstra bem o grau de confusão de interesses na bancada do Marco Civil da Internet, que se agravou com a disputa política entre PMDB e o governo Dilma durante a votação do projeto neste ano, seguidamente adiada.

O Marco Civil, como o próprio nome diz, refere-se à criação de princípios básicos, uma espécie de Constituição de direitos e deveres fundamentais a serem seguidos no mundo digital. Trata-se de uma matéria que envolve interesses complexos e difíceis de serem equacionados. Algo que, por mais técnico que pareça, terá repercussão direta na sua sua vida e na dos 100 milhões de brasileiros conectados.

As regras a serem definidas no Marco Civil terão repercussão direta na vida dos brasileiros – não apenas dos já conectados na dos que ainda irão se conectar. Também afetarão instituições tão diversas quanto as próprias empresas de Telecomunicação, como Oi, Telefônica ou Tim; os provedores de conteúdo, entre eles Google, Facebook; a sociedade civil organizada; a Polícia Federal e o Ministério Público; e até mesmo as relações internacionais do governo Dilma Rousseff.

O histórico da lei da internet, feita pela internet

O projeto que está para ser votado, e que corre o risco de ser desfigurado no Congresso, é resultado da mobilização da sociedade e de um processo democrático acompanhado de perto pela pesquisadora Juliana Nolasco, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Ela trabalhou no Ministério da Cultura, que participou do início do processo de elaboração do Marco Civil, e atualmente, já fora do governo, finaliza uma dissertação de mestrado sobre o tema. Para nos guiar ao longo dessa reportagem, ela destacou alguns momentos-chave da discussão.

O primeiro aconteceu em 2007. Na época, o então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) reuniu propostas em torno de um projeto de lei que previa uma série de crimes em informática. A opção do legislador era, portanto, iniciar a regulamentação da Internet por meio da criminalização de condutas.

“O Brasil tem uma tradição de regular primeiro o crime. Para se ter uma ideia, a primeira lei brasileira que tratou sobre direito autoral foi o Código Penal do Império”, diz Ronaldo Lemos, professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio e do Creative Commons Brasil.

Lemos, uma figura emblemática em todo esse processo, foi o primeiro no Brasil a defender a regulamentação civil, antes da penal, no universo digital. Ainda em 2007, publicou um artigo intitulado “A internet brasileira precisa de um Marco Civil”, no qual defendia que antes de criminalizar condutas, seria necessário elaborar um texto de princípios, o que nos Estados Unidos é chamado de “bill of rights”.

O projeto de Azeredo continuou na pauta nos anos seguintes. Em 2009 já havia sido aprovado por uma série de Comissões da Câmara e estava pronto para ser ser votado em plenário.

Ativistas da internet, encabeçados pelo sociólogo Sérgio Amadeu e pelo publicitário João Carlos Caribé, iniciaram uma ampla campanha contrária ao projeto, convocando reuniões e abrindo o debate na rede. O Projeto Azeredo, que defendia penas de até 4 anos de prisão por condutas genéricas, como invasão de sites (cuja interpretação poderia até mesmo penalizar alguém que copia o texto de um site e reproduz e seu blog), ganhava ali a pecha de “AI-5 digital”, em referência ao ato institucional da governo militar que, em 1968, suspendeu direitos constitucionais e endureceu de vez o regime ditatorial que havia se instalado em 1964.

A campanha chamou a atenção do governo e a tramitação foi momentaneamente paralisada na Câmara. No meio de 2009, o então chefe de gabinete adjunto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cezar Alvarez, convidou um grupo formado por estudiosos e ativistas da rede, como Marcelo Branco, por exemplo, assim como defensores da Lei Azeredo, entre eles representantes da Polícia Federal, para conversar sobre o assunto. “Ele [Alvarez] nos disse que o projeto estava parado, mas o governo precisava de uma alternativa. Foi então que defendemos a necessidade do Marco Civil”, conta Lemos, que também participou da reunião.

Alvarez comprou a ideia e a vendeu para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pouco tempo depois, no final de junho de 2009, Lula foi a Porto Alegre participar do Fórum Internacional do Software Livre e, em discurso simbólico, defendeu que, em seu governo, seria “proibido proibir”, instando, naquele mesmo pronunciamento, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, a elaborar um anteprojeto de lei a ser enviado ao Congresso.

Genro passou a bola para a equipe do então secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, jovem advogado que aos 28 anos chegou a assumir interinamente o Ministério da Justiça.

A primeira decisão de Abramovay foi elaborar o texto de forma colaborativa. Ele convidou Lemos, na época ainda na FGV-Rio (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro), que ficou responsável por montar uma plataforma digital, hospedada no culturadigital.br, possibilitando a participação de todos os atores interessados no tema.“Decidimos que o melhor caminho seria escrever a lei da internet pela internet”, conta Lemos.

E assim foi feita a lei. Um primeiro texto foi apresentado em 2010, e depois de mais 2 mil contribuições de atores tão diversos quanto Google, Polícia e ativistas de software livre, o projeto ficou pronto em 2011 para ser enviado ao Congresso. Essencialmente, o texto final reafirmava que a internet é um espaço livre, onde prevalece a liberdade de expressão, a liberdade de acesso à informação, garantindo a privacidade dos seus usuários, cujos dados só podem ser expostos por meio de autorização Judicial.

“É uma história curiosa, porque quem participou do debate está junto nesse processo, desde a Polícia Federal até os provedores de internet. Essa aliança que apoia o texto do Marco Civil é improvável e foi forjada graças às conversas”, lembra Abramovay.  ”No começo, as posições do Google, Uol e do pessoal de software livre eram muito diferentes. Mas conseguiram se juntar, porque viram que tinham vários interesses em comum”.

Molon: buscando consenso

O anteprojeto de lei chegou ao Congresso em 2011 e uma comissão especial foi montada para analisar o caso. Como relator foi escolhido o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), jovem professor de história que ganhou popularidade na comunidade católica carioca com um programa chamado “Deus é dez” e entrou para política com bandeiras ligadas aos direitos humanos.

O assunto na época não estava entre as prioridades do governo Dilma Rousseff, ocupada em lidar com as primeiras dificuldades com sua base de apoio no Congresso. Molon decidiu continuar o diálogo com a sociedade e reabriu os debates, promovendo sete audiências públicas e seminários, que reuniu 62 palestrantes de dezenas de instituições das mais diversas áreas. As sugestões para o texto também vieram por meio de redes sociais como o Twitter.

“O que o Molon fez foi muito legal. Ele não abriu para a sociedade como se estivesse fazendo outro processo. Ele reconheceu o processo anterior e continuou a conversa”, diz Abramovay.

Desde o início, porém, o deputado percebeu que empresas de telecomunicação, com forte presença no Congresso, institucionalmente representadas pelo Sinditelebrasil, dirigido por Eduardo Levy – aquele da palestra para a bancada do PMDB – eram contra a elaboração de um projeto, ainda mais se ele defendesse a neutralidade da rede como princípio.

A neutralidade garante igualdade de acesso aos conteúdos da internet para todos os usuários, impedindo as teles de oferecer pacotes diferentes conforme o valor pago. O que as empresas querem é exatamente o oposto: poder cobrar por um serviço apenas de vídeo, ou apenas de texto, ou mesmo diferentes velocidades a depender do tipo de conteúdo acessado, estabelecendo preços diferentes. O argumento é que, ao possibilitar que o usuário escolha o pacote que quer, o serviço é prestado de forma mais barata e mais efetiva.

Consciente da oposição de interesses, Molon tentou construir um projeto que obtivesse o apoio dos mais diversos partidos, mesmo que isso significasse fazer algumas modificações. Para agradar o DEM e o PSDB, por exemplo, que continuavam a defender a questão criminal em aliança com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, inseriu um artigo que obriga os provedores de conteúdo a guardar por 6 meses todos os logs, registrando o que cada Endereço IP — identificação de cada computador em uma rede — acessou na Internet.

Isso que desagradou outros interlocutores. A guarda das informações, por exemplo, foi criticada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor): “há um problema a ser atacado no último relatório do Marco Civil. O artigo 16, que prevê a guarda obrigatória dos registros do que o usuário acessou na Internet, mesmo sem qualquer conduta suspeita, é uma afronta à privacidade. Essa obrigação reforma a postura de vigilância em massa que o Estado brasileiro deveria combater, não reproduzir”.

Além disso, especialistas afirmam que tal medida poderá inibir a existência de sites que permitem o vazamento de informações relevantes ao público, como faz a organização Wikileaks.

Molon diz que as críticas não têm fundamento. Segundo ele, as empresas que guardam o acesso aos sites não possuem forma de saber informações sobre determinados IPs — que só podem ser identificados pelos provedores de serviços (Teles). “A lei, no entanto, proíbe que um fale com outro, ou seja, quem tem a informação dos sites acessados não sabe quem os acessou e quem tem a informação sobre o usuário não sabe que o que ele acessa. A menos que tenha uma ordem judicial”, explica o deputado.

Efeito Snowden

Polêmicas à parte, o processo corria em ritmo lento na Câmara. A Internet ainda não estava na pauta do dia nem do governo, nem do Congresso. Só assuntos externos atraíam a atenção para essa discussão, como o vazamentos de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, em 2012, após uma invasão de seu computador, reforçando os que defendiam a criminalização do condutas na internet. Assim, a Lei Azeredo voltou tramitar. A mobilização contra ela persistiu e o deputado Paulo Teixeira apresentou uma versão substitutiva. O novo texto (Lei Carolina Dieckmann), que acabou sendo aprovado e já está em vigor, foi aprovado sem pelos menos 10 artigos que constavam na antiga lei, esvaziando exatamente os pontos que eram alvo de críticas.

Mas o fator que mudou definitivamente os rumos do Marco Civil ainda estava por vir. A partir de junho de 2013, o ex-agente da Agência de Segurança Nacional (NSA – sigla em inglês) dos Estados Unidos, Edward Snowden, passou a revelar, por intermédio do jornalista Glenn Greenwald, que mora no Rio de Janeiro, e da documentarista Laura Poitras, diversos documentos que demonstravam as dimensões espetaculares de um monitoramento cibernético ilegal promovido pelos americanos contra cidadãos, que também envolviam a quebra de privacidades de outros governos, entre eles do Brasil.

A papelada divulgada em outubro mostrava que a NSA monitorou ilegalmente emails de empresas brasileiras e de outros países, além de correspondências dos próprios chefes de Estado. Entre eles, Dilma Rousseff.

A presidente brasileira reagiu publicamente. Cancelou uma visita oficial que faria a Barack Obama e dias depois, na abertura da Assembleia Geral da ONU, fez um duro discurso, criticando a espionagem promovida pelos Estados Unidos e defendendo uma regulamentação internacional sobre o tema.

O Marco Civil ganhou relevância e o governo brasileiro passou a aspirar uma projeção internacional, liderando a regulamentação sobre o assunto. Ganhou um novo trunfo ao ver o Brasil ser escolhido como sede da Reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, marcada para os dias 23 e 24 de abril em São Paulo. A questão passou a ser o que mostrar no encontro que terá a participação de ministros de mais de 20 países, além de acadêmicos e representantes da sociedade civil, com o intuito de começar a construir essa regulamentação internacional.

A partir de outubro de 2013, o Marco Civil começou a tramitar em regime de urgência na Câmara a pedido da própria Dilma Rousseff, que passou a fazer exigências a Molon e realizar seguidos e longos encontros com ele no Palácio do Planalto. Um dos pedidos feitos por ela foi inserir no projeto um artigo que obrigasse os grandes provedores de conteúdo a construir data centers [central de dados] no Brasil, como uma forma de garantir a privacidade das informações que transitam por aqui.

A medida, um tanto polêmica, desagradou os provedores, como Google ou Facebook, e foi criticada inclusive por especialistas da área. Dificilmente será aprovada e já existe consenso dentro da Câmara de que seja analisada separadamente do texto principal.

Quem melhor explica a inconveniência da medida é o próprio Ronaldo Lemos: “Apesar de ser bem intencionada a medida é pouco eficaz e pode, além de encarecer a internet no Brasil, afastar grandes empresas do país. Um data center é como um grande armazém. Se ele está no meio de grandes rodovias, com várias pistas e muito tráfego, faz sentido construí-lo, mas se está em uma pequena estrada, o máximo que vai fazer é atrapalhar o trânsito”, diz. “Uma coisa é construir a infra-estrutura de rede e atrair data centers para o Brasil, a outra é criar uma obrigação”.

O poder das teles

Dentro do Congresso, porém, essa é uma questão menor. O que pegou mesmo foi o fato de Dilma ter encampado a neutralidade da rede como um princípio a ser defendido por seu governo.

Diante disso, as Teles começaram a agir. Multiplicaram-se as reuniões e conversas reservadas entre deputados e representantes das empresas, a fim de convencê-los a não aprovar o projeto. O encontro do dia 6 de novembro é apenas um exemplo.

O descontentamento foi reverberado dentro do Congresso por uma figura central, exatamente o líder peemedebista Eduardo Cunha, que tem relação histórica no setor. Ele foi presidente da Telerj, então estatal do Rio de Janeiro, que fazia parte do sistema Telebrás, privatizado no final dos anos 90. Processo licitatório, por sinal, que ficou marcado por fortes suspeitas de um esquema para direcionar o resultado a um consórcio liderado pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas.

Na ocasião, a Telerj foi adquirida pela Telemar e posteriormente virou a Oi, empresa que, hoje, tem presença constante no Congresso Nacional. Durante a tramitação do Marco Civil, seus gerentes trabalharam em conjunto com o sindicato representativo das empresas na tentativa de derruba-lo.

Nos bastidores do Congresso, deputados e seus assessores chegaram a comentar, reservadamente, que a atuação da Oi é uma das mais evidentes contra o Marco Civil. Parlamentares passam a falar, por exemplo, que uma votação favorável ao texto do Marco Civil poderia colocar em risco possíveis doações de campanha para as eleições deste ano.

As principais teles não podem doar, por serem concessionárias de um serviço público, mas empresas ligadas a elas são sim grandes doadores. A Oi é o melhor exemplo. Entre seus acionistas está, além de fundos estatais como BNDESPar, Previ e Funcef, a Andrade Gutierrez (representada pela AG Telecom), umas das empreiteiras que mais faz doação de campanha (veja aqui a composição societária da Oi).

Para se ter uma ideia dos valores envolvidos, a construtora doou para campanhas do PMDB de Eduardo Cunha um total de R$ 20,6 milhões e R$ 14,8 milhões em 2010 e 2012, respectivamente, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Diante de tal movimentação, a presidente acionou dois ministros para negociar diretamente com as Teles e tentar chegar a um acordo: José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Pouco antes do carnaval, eles se reuniram com Molon e representantes das empresas no Ministério da Justiça. Saíram de lá com um discurso que parecia caminhar para um acordo. As Teles abririam mão da neutralidade, mas o governo inseriria na justificativa do projeto de lei uma observação dizendo que as empresas poderiam continuar oferecendo planos com velocidades diferentes, sem diferenciar o conteúdo mas garantindo a manutenção do que já existe.

Tudo parecia certo até que a crise política se instalou.

Marco Civil em segundo plano

“Infelizmente, o Marco Civil virou acessório. A questão agora é governo contra o PMDB”, resume Pedro Abramovay.

Insatisfeitos com o que consideram um pequeno espaço no governo, ao menos 9 partidos da base (PMDB, PP, PSD, PDT, entre outros) formaram informalmente o “blocão”, com mais de 250 deputados, pressionando por novos Ministérios e pela liberação de emendas indicadas por eles referentes ao ano de 2013.

A principal liderança do blocão é exatamente Eduardo Cunha, que de três semanas para cá passou a atacar o PT e a presidente Dilma, ameaçando inclusive romper a aliança entre os partidos. Disposto a promover derrotas ao governo, começou a reunir colegas para derrubar o Marco Civil. Fatores políticos, portanto, passaram a reforçar sua posição tecnicamente contrária ao projeto.

A articulação colocou em risco o que havia de consenso em torno do assunto. Partidos de oposição que eram favoráveis ao Marco Civil, como o PSDB e DEM, passam a vê-lo de forma política também. Afinal, derrotar a presidente Dilma no que lhe é de mais caro, em ano eleitoral, passou a ser mais interessante.

Com a crise política instaurada, as chances de derrota ainda são altas, mesmo com concessões feitas pelo governo, como a promessa de nomeação de peemedebistas para Ministérios.

Semanalmente, o projeto é pautado para ser votado, mas sem a certeza de que irá passar o governo dá um passo atrás e adia. Na semana passada, após uma reunião de líderes, Molon afirmou que “ambiente político”não está propício para a análise do tema. Naquele mesmo dia, o plenário da Câmara aprovou a criação de uma comissão interna para investigar a Petrobrás, derrotando o Planalto. No dia seguinte, deputados decidiram convocar ou convidar dez ministros, além de Graça Foster, presidente da empresa, para prestarem esclarecimentos sobre mais diversos assuntos, com a intenção de constranger o governo.

Nesta semana, Eduardo Cunha chegou a ir até o Palácio do Planalto na tentativa de iniciar um acordo. O impasse continua.

Diante da possibilidade de uma derrota, a sociedade civil voltou a se mobilizar.  O músico e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil criou uma petição no site Avaaz alertando para os riscos do fim da neutralidade e, em uma semana, conseguiu mais de 330 mil assinaturas.

A insensibilidade do Congresso diante da demanda social por liberdade na internet frustra as expectativas de quem participou do processo de criação do Marco Civil desde o começo. “A mensagem que o Congresso passa é de descompromisso. De que não existe um plano sobre onde queremos chegar. Muito triste ver o Congresso capturado por uma agenda de curtíssimo prazo, casuística, deixando a agenda de longo prazo para escanteio”, avalia Lemos.

domingo, 17 de novembro de 2013

Com apoio dos EUA, oposição investe no caos para derrubar Maduro

Falta de alimentos, cortes no fornecimento de energia elétrica, abastecimento de agua e uma feroz campanha na mídia são atos organizados diariamente pela oposição que perdeu nas urnas e que aposta num plano de enfraquecimento do governo para chegar ao poder


 Por Nil Nikandrov

Traduzido por Anna Malm*- Correspondente de Pátria Latina na Europa
Publicado em: Pátria Latina

Não há dúvidas de que uma conspiração contra o regime bolivariano está sendo gradual e deliberadamente implementada. Os acontecimentos na Venezuela lembram muito os cenários que comprometeram e enfraqueceram e subsequentemente derrubaram o governo de Salvador Allende, no Chile em 1973. A constante falta de alimentos de base, as constantes interrupções do fornecimento de energia elétrica e do abastecimento de água assim como o aumento da criminalidade a a inflação estão afetando a maneira de ver dos venezuelanos.

Diosdado Cabello, o presidente da Assembléia Nacional acusou abertamente a radical oposição de estar por detrás planejando furtivamente uma conspiração. Ele disse que:- “Os acontecimentos de abril de 2002 estão se repetindo, e os mesmos atores estão agora também fazendo os papéis principais”. Cabello disse que as forças de direita no país estão planejando apoderar-se do poder e de levar as conquistas da revolução bolivarianas ao ponto de partida, ou seja a zero e mais nada:- “Eles querem retornar a ilegalidade da Quarta República, com perseguições políticas, assassinatos e o completo desaparecimento de oponentes, assim como com os ditados do neoliberalismo e da violência constante”. De acordo com Cabello círculos empresariais estariam diretamente envolvidos na conspiração, mas tentariam “se manter nas sombras” ou seja, mantendo-se vagos e indistintos.

Ameaças de injúria física estão constantemente sendo feitas contra os funcionários do governo bolivariano e membros do partido governamental PSUV – Partido Socialista Unido da Venezuela. As eleições municipais a se aproximarem, em 8 de dezembro, serão um teste para o governo, uma demonstração do grau de apôio da população ao mesmo. Se a eleição demonstrar que a oposição esteve ganhando posições de liderança, as suas pressões no governo irão aumentar de maneira considerável. Diosdado Cabello não descartou essa possibilidade e advertiu os conspiradores a respeito das possíveis consequências dizendo que:- “Se eles tomarem o primeiro passo, nós não iremos perder tempo em contemplações. Nossa resposta será esmagadora:- o povo, as forças armadas e o governo irão conjuntamente repelir esse abusivo fascismo”.

A conspiração está sendo planejada principalmente através dos canais da CIA- Agência Central de Inteligência (Central Intelligence Agency) e da Agência de Inteligência da Defesa dos Estados Unidos (U.S. Defense Intelligence Agency). O jornal eletrônico Caracola.com  fez reportagens em setembro desse ano a respeito de um dos centros de destabilização [ligado a essa conspiração] e seu programa de planejamento. Esse centro está operando em Cucuta, uma cidade colombiana na fronteira com a Venezuela. Os líderes de três organizações subversivas – Centro de Pensamiento Primero Colombia, FTI Consulting, e Fundación Internacionalismo Democrático – encontram-se regularmente lá. A última mencionada organização é dirigida por Alvaro Uribe, o ex-presidente da Colômbia, que foi recrutado pela CIA nos meados dos anos oitenta, de quando essa agência usou para tanto informações potencialmente prejudiciais a respeito de certo tráfico de drogas.

Em junho desse ano as três acima mencionadas organizações apresentaram o “Plano Estratégico da Venezuela” com o foco no apôio político ao Henrique Capriles. Esse seria apresentado como o de facto presidente, do qual as eleições teriam sido “roubadas”. De acordo com esse plano e abaixo do lema “Nós somos a Melhor Alternativa”, a oposição venezuelana deveria alcançar o objetivo de “retornar a Venezuela a verdadeira democracia”, a qual o país teria então perdido a 14 anos atrás (por culpa de Chavez e seus seguidores).

Os conspiradores precisam de problemas diários para estimular distúrbios de rua, nos quais estudantes, intelectuais e outros segmentos da população deverão se juntar. Um trabalho ativo está sendo feito junto aos militares com o objetivo de minar a autoridade do governo entre os mesmos. Parte do “Plano Estratégico” dos conspiradores seria o de encorajar os militares a “defender as liberdades democráticas”, e prepará-los para uma ação independente no meio de acontecimentos [hipotéticos e desejados] de crise e de conflitos sociais incontroláveis. Esse plano também inclue apelos constantes a mídia e a cooperação com jornalistas estrangeiros. A oposição deveria advogar a normalização de relações entre a Venezuela e os Estados Unidos. Isso seria então para neutralizar as alegações do governo de que Washington estaria interferindo nos assuntos internos da Venezuela.

As ações dos serviços de inteligência dos Estados Unidos, e dos líderes da oposição venezuelana não são só coordenadas através do centro operacional em Cucuta. Os conspiradores usam as estações da CIA e da DIA [as agências americanas acima mencionadas] em Curação, Arriba e Banaire, assim como as da República Dominicana, Panamá e outros países da América Central para receberem intruções. A Inteligência Bolivariana já registrou vários encontros entre membros da oposição venezuelana e representantes de grupos extremistas da comunidade de imigrantes de Cuba em Miami e chefes de organizações paramilitares colombianas (AUC);   esses grupos deverão ser usados, de acordo com o Plano Estratégico da oposição também acima mencionado,  para iniciar uma guerra fraticida.

De acordo com avaliações de alguns analistas na Venezuela, Washington não estaria satisfeito com a perspectiva de paz a qual as discussões entre o governo da Colômbia e a direção da  FARC estão levando após cinquenta anos de ameaças e conflitos. Isso faria com que as probabilidades dos Estados Unidos de poder manter suas bases militares (ou pelo menos a maioria delas) no território da Colombia iria diminuir consideravelmente. O Pentágono estaria então tentando encontrar opções de retaguarda,  a serem usadas como uma espécie de cópias de segurança.

Uma dessas opções de segurança para a recolocação das bases militares poderia ser a Venezuela, se a oposição se mostrasse capaz de  levar o país a uma situação a ponto de conflito armado com as forças da lei. Exatamente um tal resultado é o que o “Plano Estratégico para a Venezuela” dos conspiradores tem em mente. Uma confirmação indireta de que os Estados Unidos estariam se preparando para um abrupt deteriorar da situação no país seria o reenforçamento das missões americanas com pessoal de serviço que trabalhava no Afeganistão, no Iraque e na Líbia. Aumenta-se também a frequência de americanos engajados em atividades jornalísticas que estão sendo detidos nas proximidades de instalações militares como air fields, portos, estações de radares e centros de comando, na Venezuela. O incidente mais recente foi a detenção de Jim Wyss, um correspondente para o Miami Herald na Colômbia. Ele estava conduzindo uma série de encontros com pessoas abaixo do interesse da contra-inteligência venezuelana na cidade de San Cristobal.

É a criação de condições para intervenções militares diretas na Venezuela assim como a coordenação das medidas de tempo e oportunidades que a oposição vem organizando recentemente em encontros secretos com “emissários de Barack Obama”. É a imagem doméstica e internacional do presidente dos Estados Unidos  que tem sido catastróficamente danificada e que faz com que ele, ao que tudo indica, esteja considerando opções de emergência que possam, ao menos parcialmente, rehabilitá-lo aos olhos dos seus concidadões. Seria uma “pequena guerra vitoriosa” na Venezuela, um país com um “regime-ditatorial-quase-que-marxista” , que poderia apresentar-se como uma opção muito tentadora aos olhos dele. O aspecto energético associado com uma hipotética vitória, ou seja o reestabelecimento de uma posição dominante para os Estados Unidos no sector do petróleo venezuelano – sempre é mencionado pelo pessoal de inteligência americano nos seus contactos com os conspiradores. Pode ser dito com confiança que nenhum dos conspiradores iria recusar aos americanos um tal serviço, se eles conseguissem alcançar o poder.

Palavras-Chaves: CIA, América Latina, Estados Unidos, Venezuela. [ou vire-se a panqueca e obtenha-se América Latina, Venezuela, Estados Unidos, CIA]

Referências e Notas:

Nil Nikandrov, “Demonstrative Bloodshed in Store for Venezuela” . O original encontra-se em Strategic Culture Foundation - www.strategic-culture.org -  Com agradecimentos a Strategic Culture Foundation online journal. Para mais informações a respeito dos direitos autorais favor  visitar o site  www.strategic-culture.org

Todos os Direitos Reservados – Nil Nikandrov e Strategic Culture Foundation.



*Anna Malm – http://artigospoliticos.wordpress.com

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

ONU vota pela 22ª vez o fim do bloqueio dos EUA a Cuba

Barack Obama mantém o bloqueio a Cuba iniciado em 22 de outubro de 1962. 

Texto publicado em: Pátria Latina

O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, chegou nesta segunda-feira (28) a Nova York para uma nova votação na Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelo governo estadunidense, que já dura mais de meio século. Nos últimos 21 anos, a imensa maioria dos países membros da ONU vota a favor do fim da sanção, mas Washington segue ignorando a comunidade internacional de maneira categórica.

Segundo informações da Prensa Latina, Rodríguez foi recebido durante a madrugada pelo representante permanente de Cuba na ONU, Rodolfo Reyes. O chanceler vai intervir na plenária de 193 países, que acontece na terça-feira (29), em prol do fim do bloqueio dos Estados Unidos, que soma danos econômicos de mais de 1 trilhão de dólares à ilha caribenha. Apesar dos números, Rodríguez considera impossível mensurar as consequências sociais do embargo, assim como o seu impacto em setores como a saúde.

Não há dúvidas de qual será o resultado da votação. Desde 1992, a Assembleia Geral tem respaldado de maneira categórica documentos que pedem o levantamento do bloqueio, demanda apoiada por mais de 180 Estados nos últimos sete anos, com a isolada oposição de duas ou três nações sempre influenciadas pelos EUA.

Durante a 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, mais de 40 países defenderam a suspensão do cerco a Cuba. Ao longo da jornada, várias intervenções no debate geral consideraram o bloqueio um obstáculo ao desenvolvimento de Cuba, além de uma violação do direito internacional.

Um relatório apresentado pelo vice-ministro cubano de Relações Exteriores, Abelardo Moreno, no início de outubro, revelou que o "persistente recrudescimento” da sanção constitui uma transgressão do direito à paz, ao desenvolvimento e à segurança de um Estado soberano.

Na reunião da próxima terça, países e organizações especializadas das Nações Unidas devem enviar também suas considerações sobre a medida unilateral dos Estados Unidos ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.



Da redação do Vermelho,

Com informações da Prensa Latina

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Novo modelo cubano continua sendo socialista

Na realidade, o objetivo dos cubanos é aperfeiçoar seu sistema para preservar suas conquistas sociais, únicas na América Latina/Valter Xéu


Opera Mundi

Desde 2011, Cuba está pondo em marcha a “atualização de seu modelo econômico”. O projeto inicial, elaborado em novembro de 2010, foi submetido a um amplo debate popular (com 8 milhões de participantes) que durou cerca de cinco meses até abril de 2011 e foi adotado durante o 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba.

Alguns acreditam que se trate de uma volta ao capitalismo, por causa da introdução de alguns mecanismos de mercado na economia nacional. Na realidade, o objetivo dos cubanos é aperfeiçoar seu sistema para preservar suas conquistas sociais, únicas na América Latina e no Terceiro Mundo. Para isso, devem superar dois grandes desafios: os recursos naturais, muito limitados, e as sanções que os Estados Unidos impõem desde 1960, que constituem o principal obstáculo ao desenvolvimento nacional. A isso convém somar as falhas próprias do sistema, como a burocracia ou a corrupção. O presidente Raúl Castro foi claro a esse respeito: “A batalha econômica constitui hoje, mais que nunca, a principal tarefa e o centro do trabalho ideológico dos quadros, porque dela depende a sustentabilidade e a preservação do nosso sistema social”.

O novo modelo econômico introduz mecanismos de mercado, mas segue baseado na “planificação socialista” em todos os níveis e na “empresa estatal socialista como forma principal da economia nacional”. Não obstante, o país se abre aos investimentos estrangeiros — para atrair os capitais indispensáveis para o desenvolvimento da nação —, mediante empresas mistas, nas quais o Estado cubano sempre dispõe de uma maioria de ao menos 51%. Este modelo atualizado de gestão econômica promove também as cooperativas, as pequenas propriedades agrícolas, os usufrutuários e os trabalhadores independentes em todos os setores produtivos, com a finalidade de reduzir o papel do Estado nos campos estratégicos.

O objetivo destas reformas é conseguir uma melhor eficiência na gestão das atividades econômicas, com um sistema de autonomia e descentralização que responsabiliza diretamente os dirigentes das empresas pelos resultados. Os laços entre as estruturas econômicas são regidos agora exclusivamente por contratos.

As empresas estatais ou as cooperativas estruturalmente deficitárias e não viáveis serão liquidadas ou poderão ser transformadas e adotar uma forma jurídica não estatal. Da mesma maneira, o Estado não vai subvencionar as perdas. Em troca, as empresas beneficiárias poderão investir seus lucros para se desenvolver, aumentar os salários dos trabalhadores nos limites que estabelece a legislação, ou contratar novos trabalhadores. Dispõe, assim, de uma liberdade total no que se refere à gestão dos recursos humanos.

O auge das cooperativas ilustra a vontade cubana de aprofundar o desenvolvimento socialista da economia em todos os setores, com uma propriedade coletiva. Elas dispõem de autonomia completa em todos os níveis. Entretanto, para evitar toda a concentração de riqueza, não podem ser vendidas ou entregues a outra entidade que não seja o Estado.

Na agricultura, a prioridade nacional é a produção de alimentos para reduzir a dependência do exterior em um país que importa mais de 80% do seu consumo. Entrega-se a terra para usufruto dos camponeses, que se transformam em produtores independentes, remunerados por seu próprio trabalho, mas a terra segue sendo propriedade do Estado.

A nova política monetária permite outorgar créditos às empresas e aos cidadãos com o objetivo de favorecer a produção de bens e serviços para a população. Um dos grandes desafios da sociedade é a unificação monetária. De fato, a dualidade monetária vigente em Cuba é fonte de sérias desigualdades. Para isso, devem ser realizados importantes esforços em termos de produtividade e de redistribuição da riqueza de acordo com a lei de redistribuição socialista “de cada qual segundo sua capacidade, a cada qual segundo sua necessidade”.

A política salarial segue baseando-se no principio socialista “a cada qual segundo sua necessidade”, com o objetivo de satisfazer “as necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias”. Os salários vão ser incrementados de modo gradual, em função dos resultados de produção. Para evitar que se produzam desigualdades, a legislação prevê um salário mínimo e um salário máximo. O setor não estatal é favorecido como alternativa adicional para o emprego.

A elaboração de uma imposição tributária em Cuba tem como meta permitir ao Estado dispor dos recursos necessários para cumprir seu papel social com a população. Graças ao imposto progressivo, as categorias mais acomodadas contribuem mais ao esforço nacional, segundo o princípio de solidariedade socialista entre todos os cidadãos. A coesão social continua sendo o objetivo prioritário. Assim, para evitar todo o crescimento das desigualdades na sociedade, a concentração de propriedade está proibida entre as pessoas físicas ou jurídicas, sendo uma prerrogativa exclusiva do Estado. Por outro lado, a política de preços continua sendo centralizada, particularmente sobre os produtos de interesse geral, desde um ponto de vista econômico e social.

Em relação à política social, base do socialismo, o objetivo prioritário não apenas é “continuar preservando as conquistas da Revolução, tais como o acesso à atenção médica, à educação, à cultura, ao esporte, à recreação, à tranquilidade cidadã, à seguridade social e à proteção mediante a assistência social às pessoas que a necessitem”, senão também “dar continuidade ao aperfeiçoamento da educação, da saúde, da cultura e do esporte”. O estado vai garantir “a proteção da assistência social às pessoas que realmente a necessitem”.

O Estado não deixa de lado a cultura. A política cultural é baseada na defesa da identidade, na conservação do patrimônio cultural, na criação artística e literária e na capacidade de apreciar a arte, mediante as formações necessárias. O Estado vai seguir com sua missão de “promover a leitura, enriquecer a vida cultural da população e potencializar o trabalho comunitário como vias para satisfazer as necessidades espirituais e fortalecer os valores sociais”.

Assim, o novo modelo econômico cubano, baseado na planificação, com uma política de preços centralizada, com a proibição da concentração de riqueza, com um salário mínimo e um salário máximo e a proteção de todas as categorias da população, particularmente das mais vulneráveis (não houve dispensas massivas), é, sem dúvida, socialista. Mas se adapta à sua época baseando-se na filosofia de José Martí, herói nacional cubano, segundo quem “o primeiro dever do homem é ser um homem de seu tempo”. Tem como objetivo alcançar uma maior eficiência econômica, lutar contra a burocracia e a corrupção — principais obstáculos internos para o desenvolvimento do país —, preservar as conquistas sociais da Revolução Cubana, reforçar a República Social e melhorar o bem-estar material e espiritual de TODOS os cubanos.



*Salim Lamrani é doutor em estudos ibéricos e latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relaciones entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama Cuba. Les médias face au défi de l’impartialité, Paris, Editions Estrella, 2013, com prólogo de Eduardo Galeano.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

A morte dos assassinos do menino boliviano é mais uma prova do poder do PCC

Texto publicado em: Diário do Centro do Mundo

Por: José Nabuco

O latrocínio (roubo e morte) cometido contra o garoto boliviano, Brayan Yanarico Capcha, teve tamanha gravidade que foi repudiado até mesmo por criminosos. Ao que parece, por ordem do PCC, quatro dos cinco criminosos foram mortos.

É bastante conhecido que, na subcultura do crime, há certos delitos que não são aceitos nem mesmo por criminosos violentos. Recentemente, conversando com um preso condenado por latrocínio, indaguei-lhe sobre o tratamento dispensado aos suspeitos de crime sexual contra crianças. Fiz a pergunta, já imaginando a resposta, porque estava impressionado com a notícia da prisão de um homem acusado falsamente, pela ex-mulher, de ter estuprado sua filha. Quando ouviu a pergunta, o preso respondeu com voz rígida: “É facão, doutor! Facão! A gente mata sem dó!”

O intrigante nessa fala é que aquele preso é um sujeito violento, que matou uma pessoa no momento do roubo. No entanto, era como se ele também tivesse um resquício de humanidade, que não aceitava crimes sexuais, especialmente contra crianças. Diz-se que crimes sexuais são repudiados porque o preso enxerga na vítima a figura da sua mãe, irmã ou filha. Uma outra interpretação é que seria uma forma de, apontando o dedo para a crueldade alheia, psicologicamente, eximir-se de sua própria brutalidade.

Difícil saber o porquê, mas o fato é que crimes sexuais e crimes violentos contra criança não são tolerados nem mesmo pelos criminosos. Também é certo, que ao rejeitar tais crimes, o que se faz é reproduzir ainda mais a violência.

Quando tomo conhecimento dessa notícia da morte dos assassinos do garotinho boliviano, tenho uma sensação paradoxal. De um lado, há certo alívio, porque vejo que a monstruosidade daquele crime foi algo excepcional. Em outras palavras, até mesmo pessoas habituadas à crueldade do crime repudiaram aquela barbaridade.

Mas essa sensação se esvai rapidamente, substituída por uma perplexidade, quando noto que a reação também foi uma crueldade indefensável. Os mortos que estavam presos foram assassinados com um coquetel venenoso. Mais ainda, é assustador o poder que teria uma facção criminosa como o PCC. Essa facção não só domina os presídios, como também pretende impor regras de condutas na atividade criminosa.

Se isso servisse apenas para coibir latrocínio contra crianças, talvez parecesse louvável esse poder. Contudo, há fortes evidências de que os tentáculos do poder do PCC estão espalhados e eles não se estão aí limitar espécies de latrocínio. Ao contrário, há muitos presos dependentes da facção. Uma das causas do aumento desse poder está no excesso de presídios em longínquas cidades do interior. Muitas pessoas, pretendendo visitar seus parentes nos presídios do interior e sem dinheiro para arcar com as despesas da viagem, se valem dos ônibus disponibilizados pelo PCC.

Em uma facção mafiosa como essa, favor é sinônimo de dívida e uma das formas de se pagar uma dívida é com ação criminosa. Daí a informação de que muitas mortes de policiais terem sido cometidas por pessoas que deviam ao PCC e pagaram sua dívida com um assassinato.

A morte dos latrocidas do menino Brayan Yanarico Capcha revela de um lado que a brutalidade daquele crime não é aceita nem pelos criminosos condenados — mas a forma concatenada dessas mortes parece indicar, mais uma vez, o temível poder do PCC.


Sobre o Autor

José Nabuco Filho é mestre em Direito Penal pela Unimep, professor de Direito Penal da Universidade São Judas Tadeu e quarto-zagueiro clássico. Seu email: j.nabucofilho@gmail.com

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

O Irã, e não a Síria, é o alvo real do Ocidente

O governo iraniano está cada vez mais envolvido com a Síria — e isso não é tolerado pelo Ocidente.

Texto publicado em: Diário do Centro do Mundo
ROBERT FISK*

Publicado originalmente no Common Dreams


Antes que a guerra mais estúpida na história do mundo moderno comece — eu estou, naturalmente, me referindo ao ataque à Síria que nós teremos de engolir –, é preciso dizer que os mísseis de cruzeiro que vão varrer uma das cidades mais antigas da humanidade não têm absolutamente nada a ver com a Síria.

Eles têm como objetivo prejudicar o Irã . Eles têm a intenção de atacar a República Islâmica agora que ela tem um novo e vibrante presidente – ao contrário do maluco Mahmoud Ahmadinejad –, que pode ser um pouco mais estável.

O Irã é inimigo de Israel. O Irã é, portanto, naturalmente, o inimigo da América. Então, é preciso disparar os mísseis do Irã em seu único aliado árabe.

Não há nada agradável sobre o regime de Damasco. Nem estou dizendo, aqui, que o regime deva ser ignorado por ataques de gás em massa. Mas eu sou velho o suficiente para lembrar que quando o Iraque, então aliado dos Estados Unidos, usou gás contra os curdos de Hallabjah em 1988, não invadimos Bagdá. Na verdade, o ataque teria que esperar até 2003, quando Saddam não tinha mais gás ou qualquer uma das outras armas que causam pesadelo.

E eu também me lembro que a CIA acusou o Irã, em 1988, de ser responsável pelo gás em Hallabjah, uma mentira que servia para atacar o inimigo da América contra o qual Saddam estava lutando em nosso nome. E milhares – não centenas – morreram em Hallabjah. Mas vá lá: dias diferentes, padrões diferentes.

E vale a pena notar que, quando Israel matou mais de 17 mil homens, mulheres e crianças no Líbano em 1982, em uma invasão supostamente provocada pela tentativa de assassinato, pela OLP, do embaixador israelense em Londres — foi o companheiro de Saddam, Abu Nidal, que organizou a matança, não a OLP, mas isso não importa agora –, a América meramente chamou os dois lados para exercer a “moderação”. E quando, alguns meses antes daquela invasão, Hafez al- Assad — pai de Bashar — enviou seu irmão até Hama para eliminar milhares de rebeldes da Irmandade Muçulmana, ninguém murmurou uma palavra de condenação.

De qualquer forma, há uma Irmandade diferente estes dias — e Obama não pôde nem mesmo dizer “bu!” quando seu presidente eleito foi deposto.

Mas espere. O Iraque — quando era o “nosso” aliado contra o Irã –também não usou gás contra o exército iraniano? Sim. Milhares de soldados iranianos na guerra de 1980-1988 foram envenenados até a morte por esta arma vil.

Eu viajei de volta para Teerã durante a noite em um trem militar cheio de soldados e senti o cheiro do material, abrindo as janelas nos corredores para liberar o gás. Esses jovens tinham feridas sobre feridas — literalmente . Ferimentos horríveis, indescritíveis. No entanto, quando os soldados foram enviados para hospitais ocidentais para tratamento, os jornalistas — com provas da ONU infinitamente mais convincente do que as apresentadas em Damasco — os chamavam “supostas” vítimas de gás.

Então, o que, em nome de Deus, estamos fazendo? Depois de milhares de pessoas morrerem na incrível tragédia da Síria, por que só agora, depois de meses e anos de prevaricação, estamos ficando chateados com algumas centenas de mortes? Terrível. Inconcebível. Sim, isso é verdade. Mas deveríamos ter sido empurrados para esta guerra em 2011. E 2012. Por que agora?

Eu acho que sei a razão. Eu creio que o exército implacável de Bashar al-Assad pode estar ganhando dos rebeldes a quem secretamente damos armas. Com a ajuda do Hezbollah libanês — aliado do Irã no Líbano –, o regime de Damasco derrotou os rebeldes em Qusayr e pode estar no processo de derrotá-los ao norte de Homs. O Irã está cada vez mais envolvido na proteção do governo sírio. Assim, uma vitória de Bashar é uma vitória do Irã. E vitórias iranianas não podem ser toleradas pelo Ocidente.

E já que estamos no assunto da guerra, o que aconteceu com aquelas magníficas negociações palestino-israelenses de que John Kerry se gabava? Enquanto expressamos a nossa angústia nos horríveis ataques de gás na Síria, a Palestina continua a ser engolida. A política do Likud de Israel — de negociar a paz até que não sobre mais nenhuma Palestina — continua em ritmo acelerado, razão pela qual o pesadelo do rei Abdullah da Jordânia só aumenta: de que a “Palestina” seja na Jordânia, e não na Palestina.

*Fisk é um dos maiores nomes do jornalismo britânico. Foi correspondente do Times de Londres de 1976 a 1988, quando se mudou para o Independent. Cobriu a guerra civil do Líbano, iniciada em 1975; a invasão soviética do Afeganistão, em 1979; a guerra Irã-Iraque (1980-1988), e a Segunda Guerra do Golfo Pérsico, iniciada em 2003. Ele é um defensor da causa palestina e do diálogo entre os países árabes, o Irã e Israel.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Autores do PLP 227 são financiados por empresas beneficiadas pelo teor do projeto

Texto publicado em: Pátria Latina

Dados do TSE indicam que nove dos 17 deputados federais que assinaram o projeto receberam investimentos de ao menos seis dos maiores grupos empresariais

Renato Santana,

de Brasília/Brasil de Fato

Ao menos seis dos maiores grupos empresariais nacionais e estrangeiros da rede do agronegócio, mineração e da indústria de armamentos investiram R$ 1 milhão 395 mil nas campanhas eleitorais – 2010 - de nove dos 17 deputados federais que assinaram o PLP 227. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - confira abaixo a lista completa de doadores das campanhas dos 17 parlamentares autores do PLP 227.

Outras dezenas de empresas e multinacionais de grãos, agrotóxicos, frigoríficos, mineradoras e construtoras estão também figuradas entre as principais doadoras dos parlamentares que assinaram o PLP 227. Em tempos onde integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária denunciam supostos interesses escusos de organizações indigenistas e ONG’s ambientais, sem nunca denominar quais, as cifras demonstram na prática quem tem que se explicar em matéria de interesses.

O PLP 227, em tramitação e gestado no ano passado, pretende criar lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções, conforme o PLP 227, está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

Sendo assim, a aprovação do PLP 227 interessa diretamente setores empresariais nacionais e internacionais, que vêem nas terras indígenas campo fértil e promissor para a exploração de suas áreas produtivas, atreladas massivamente às commodities. Esses grupos comerciais financiaram parte ou o total das campanhas políticas dos parlamentares que propuseram o PLP 227. Como diz o ditado, quem paga a orquestra diz qual é a música a ser tocada. A prática não prova o contrário, a observar que os 17 deputados federais são conhecidos opositores dos direitos indígenas em suas atividades parlamentares e profissionais.

A multinacional estadunidense Cosan, produtora de biocombustíveis e que mantinha usinas de cana em terras indígenas no Mato Grosso do Sul, investiu R$ 150.000,00 nas campanhas eleitorais de Luiz Carlos Heinze (PP/RS), franco opositor das demarcações de terras indígenas, Giovanni Queiroz (PDT/PA), latifundiário paraense, Roberto Balestra (PP/GO), grande proprietário de terras no centro-oeste, e Moreira Mendes (PSD/RO), relator do PLP 227 e também latifundiário com interesses econômicos voltados ao agronegócio.

Porém, essa é apenas a ponta do iceberg. A multinacional JBS, maior frigorífico do mundo notificado em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF) por comercializar animais criados na Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, despejou nos cofres das campanhas eleitorais R$ 420.000,00. A Gerdau, cujo proprietário, Jorge Gerdau, ganhou em 2011 um gabinete bem ao lado da sala da presidente Dilma Rousseff para aconselhar o governo, investiu R$ 160.000,00.

Já a Seara, do grupo internacional Marfrig, dos mais destacados na rede do agronegócio, R$ 75.000,00. A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doou 230.000,00. A holandesa Bunge, gigante mundial do agronegócio fundada no século XIX e que chegou ao Brasil na segunda década do século XX, depositou nos deputados do setor R$ 360.000,00.



Os reais interessados

Tornou-se comum, no Congresso Nacional, parlamentares ruralistas, ligados às redes do agronegócio e latifúndio, tomarem uso da palavra nas tribunas da Câmara e Senado federais para atacar organizações indigenistas e ONGs ambientais. As acusações são homogêneas e se concentram em supostos interesses escusos, por vezes ligados a grupos internacionais, que ameaçam a soberania nacional e o desenvolvimento do país.

O último a vociferar tais acusações foi o deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO), beneficiado com recursos da indústria de armas, Cosan e JBS. O parlamentar se indignou com um dia de combate ao PLP 227 nas redes sociais, afirmando que recebeu mais de 200 mensagens acusando-o de querer o fim do artigo 231 da Constituição. Chamou os manifestantes de “agourentos” e se referiu a organizações indigenistas e ONG’s como detentoras de interesses escusos. Não apontou quais interesses seriam. A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) também já adotou tal recurso de oratória, inúmeras vezes, relacionando organizações indigenistas, Funai e Ministério Público Federal (MPF) como símbolos dos batidos interesses ocultos.

Para os mais exaltados, é até mesmo o caso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que, ou quem, está por trás das demarcações de terras indígenas. Vale tudo no jogo de interesses, muito longe de ser apenas das empresas financiadoras das campanhas. Paulo César Quartiero (DEM/RR) era um dos rizicultores, os chamados arrozeiros, que detinha área dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O parlamentar chegou a ser preso pela Polícia Federal acusado de comandar um ataque a tiros contra comunidade indígena.



Quem financia os autores do PLP 227/2012?



Homero Pereira

Produtor Rural e Técnico em Agropecuária

PSD/MT

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 2.934.764,68

Alguns doares de sua campanha: Bedin Agropecuária, Blairo Borges Maggi, Bunge Fertilizantes, Carolina Armazens Gerais Ltda, Agrofrango Ind. e Com de Alimentos Ltda, Construções e Comércio Camargo Correa S/A, Cooperativa Agrícola de Produtos de Cana de Rio Branco Ltda, Coopersucar, Dagranja Agrindustrial Ltda, Fazenda Paiaguás S/A, Fazenda Planorte S/A, Frigorífico Mabella Ltda, MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S/A, Nogueira Ind. Com Implementos Agrícolas S/A, O Telhar Agropecuária Ltda, Usina Barralcool S/A, Usina Itamarati S/A.



Reinaldo Azambuja

Agropecuarista

PSDB/MS

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 3.072.342,95

Alguns doadores de sua campanha: Agrícola Panorama Comércio e Representações Ltda, Agrodinamica Comercio e Representações Ltda, Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNEC - Engenharia S.A, Coopsema Cooperativa Agrícola Mista Serra de Maracaju, Dinâmica Produtos Agrícolas Ltda, E.M.P. Construtora Ltda, Engevix Engenharia S/A, Fazenda Recreio Agro Pastoril Ltda, Klabin S.A., Sape Agropastoril Ltda.



Carlos Magno

Técnico em Agropecuária

PP/RO

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 878.603,72

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Central Agrícola Ltda – EPP, Rical - Rack Indústria e Comercio de Arroz Ltda.



João Carlos Bacelar

Engenheiro Civil

PR/BA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 356.684,00

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Itaú Unibanco S/A, Liderança Capitalização S/A.



Luis Carlos Heinze

Engenheiro Agrônomo e Produtor Rural

PP/RS

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.557.728,41

Alguns doadores de sua campanha em 2010: AB Comercio de Insumos Ltda, Agrofel Agro Comercial Ltda, Agrogen S/A – Agroindustrial, Agropecuária Pepa Ltda, Agros Assessoria Agronômica Ltda, Associação Nacional ind. Armas e Munições, Bocchi Ind. Com. Transp. Benef. Cereais Ltda, Bsbios Ind. Com. Biodiesel Sul Brasil S/A, Bunge Fertilizantes S/A, Câmera Agroalimentos S/A, Camil Alimentos S/A, Ceolin Agropecuária Ltda, Cmpe Celulose Riograndense Ltda, Coarroz Coop. Agroindustrial Rosariense Ltda, Coop. Crédito Rural dos Plantadores de Cana, Cosan S/A - Ind. Com., Coxilha Ind. Fertilizantes e Corretivos Ltda, Fertilizantes Piratini Ltda, FMW Comércio e Representações de Insumos, Gerdau Comercial de Aços S/A, Grandespe Semente e Agronegócios Ltda, JBS S/A, Klabin S/A, Maquinas Agrícolas Jacto S/A, Marasca Com. Cereais Ltda, Moinho Iguaçu Agroindustrial Ltda, Seara Alimentos S/A, SLC Agrícola S/A, Três Tentos Agroindustrial Ltda, Urbano Agroindustrial Ltda.



Giovanni Queiroz

Médico e Agropecuarista

PDT/PA

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 487.750,00

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agropastoril do Araguaia Ltda, Cosan S/A Açúcar e Álcool, Frigorífico Rio Maria Ltda, Mineração Buritirama S/A.



Nilson Leitão

Técnico Contabilidade, Estatística, Economia Doméstica e Administração

PSDB/MT

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.368.090,68

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda, Galvão Engenharia S/A.



Marcos Montes

Médico, Professor de Medicina, Médico do Trabalho

PSD/MG

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 2.243.153,97

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agroexporte Ltda, Agronelli Ind. e Com. de Insumos Agropecuários Ltda, Agropecuária Uberaba S/A, Associação Nacional de Armas e Munições, Bombril S/A, Bunge Fertilizantes S/A, Celulose Nipo Brasileira S/A, Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, Coop. Central de Prod. Rurais de Minas Gerais Ltda, Coop. de Credito Rural dos Prod. de Cana de Açúcar da Zona de Guariba, Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba, Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha – MG, Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda, Cosan Indústria e Comércio S/A, Duratex S/A, Gerdau Comercial de Aços S/A, J . F . Citrus Agropecuária Ltda, JBS S/A, Ourofino Saúde Animal Ltda, S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool, Ultrafertil S/A, U.S.A Usina Santo Angelo Ltda, Usiminas Mecânica S/A, Usina Caeté S/A Unidade Delta, Usina Cerradão Ltda, Usina de Laticínios Jussara S/A.



Roberto Balestra

Agropecuarista, Técnico em Laticínios, Comerciante, Industrial e Advogado

PP/GO

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 2.398.288,50

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Bom Sucesso Agroindustrial Ltda, Caçu Comércio e Industria de Açúcar e Álcool Ltda, Centroalcool S/A, Coopersucar - Cooperativa de Produtores de Cana de Açúcar e Álcool Est. São Paulo, Cosan Centro Oeste S/A Indústria e Comércio, Gerdau Comercial de Aços S/A, Usina Boa Vista S/A, Usina Goianésia S/A, USJ Açúcar e Álcool S/A, Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool.



Valdir Colatto

Engenheiro Agrônomo

PMDB/SC

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 559.238,22

Alguns doadores de sua campanha em 2010: As. Nacional de Ind. de Armas e Munições, Bunge Fertilizantes S/A, Celulose Nipo Brasileira S/A, Coopersucar de Produtores de Cana de Açúcar Ltda, Fibria Celulose S/A, Implementos Agrícolas Jan S/A, Klabin S/A, Madecal Agro Indl. Ltda, Seara Alimentos S/A, Suzano Papel e Celulose S/A.



Domingos Sávio

Médico Veterinário

PSDB/MG

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.673.293,26

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Coop. Agropecuária de Divinópolis Ltda, Coop. Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais, Coop. dos Produtores Rurais do Serro Ltda, Gerdau Comercial de Aços S/A, Industria e Comercio Laticínios Maria Madalena de Souza Ltda, JF Citrus Agropecuária Ltda, Laticínio SVR Ltda, Laticínios Porto Alegre Ind. Comercio Ltda, Laticínios Tirolez Ltda, Usiminas Mecânica S/A, Usina Caeté S/A.



Paulo Cesar Quartiero

Engenheiro Agrônomo

DEM/RR

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 154.850,00

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Norteagro - Norte Aeroagrícola Ltda, Camil Alimentos S/A.

Prefeito de Pacaraima é preso por ataque a índios:http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR83563-6009,00.html

Campeão de processos responde por seqüestro:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/campeao-de-processos-responde-por-sequestro/



Josué Bengtson

Pastor Evangélico

PTB/PA

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 629.011,50

Alguns doadores de sua campanha em 2010: JBS S/A



Oziel Oliveira

Administrador, Agricultor

PDT/BA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 186.584,96

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Indústrias Reunidas Coringa Ltda.



Francisco Araújo

Não está em exercício

PSD/RR

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 34.576,50



Jerônimo Goergen

Advogado

PP/RS

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária

quinta-feira, 18 de julho de 2013

A ‘parceria trans-Pacífico’ inventada pelos EUA é um saco sem fim de desgraças. Acordos comerciais ou remédios para os mais pobres?

Jared Metzker, Asia Times Online -

Washington. Com nova rodada de conversações para construir uma grande área de livre comércio, chamada Parceria Trans-Pacífico [orig. Trans-Pacific Partnership (TPP)], em andamento essa semana, os EUA tentam coagir vários países em desenvolvimento a aceitar regras que, para os críticos, tornarão ainda mais difícil o acesso dos cidadãos aos remédios industrializados.

“É grande a nossa preocupação com os remédios e com o fato de que a Parceria Trans-Pacífico elevará o custo do atendimento público à saúde em todos os países envolvidos” – disse Arthur Stamoulis, presidente da Campanha Comércio Cidadão [orig. Citizens Trade Campaign], organização civil que tem sede em Washington e defende regras democráticas para o comércio.

Na 2ª-feira, quando as conversações para construir a Parceria Trans-Pacífico entraram na 18ª rodada, a organização humanitária “Médicos Sem Fronteiras” (MSF), conclamou os negociadores participantes daqueles encontros a “remover todos os termos e cláusulas que (a) visem a impedir que as pessoas tenham acesso a remédios a preços mais baratos; que (b) tentem bloquear a produção de remédios chamados “genéricos”; e que visem a limitar a capacidade dos governos para aprovar leis cujo principal objetivo seja defender o atendimento público à saúde.”

As negociações para construir esse grande acordo comercial conhecido como “Parceria Trans-Pacífico”, que começaram oficialmente em 2010, realizam-se agora na Malásia. Participam dessas reuniões, dentre outros países, EUA, Austrália, Nova Zelândia, Chile, Peru, Brunei, Cingapura, Malásia, Vietnã, Canadá e México. O Japão deve integrar-se ao grupo no final da atual jornada de negociações, e outros países já manifestaram interesse em assinar o acordo que resultará das conversações em andamento.

O Representante do Gabinete de Comércio dos EUA [orig. Office of the United States Trade Representative] disse que o objetivo do acordo é “reforçar o comércio e o investimento entre os países parceiros da Parceria Trans-Pacífico, promover a inovação, o crescimento econômico e o desenvolvimento e apoiar a criação e a retenção de empregos.”

Críticos desse acordo alertam, já há muito tempo, que os EUA trabalham exclusivamente para impor condições onerosas em todos os acordos. Muitos têm protestado também contra o fato de que todas as negociações para construir essa parceira são realizadas sem divulgação, praticamente em segredo; e que não há qualquer acompanhamento, sequer, pelo Congresso dos EUA.

Apesar de algumas medidas sobre propriedade intelectual propostas pelos EUA terem o objetivo, pelo menos formal, de promover a inovação, os Médicos Sem Fronteiras observam que as mesmas medidas podem ampliar monopólios já existentes derivados da propriedade de patentes que pertencem hoje a empresas farmacêuticas que vendem remédios em todo o mundo. Significa que a nova ‘parceria’ – que é, de fato, um conjunto de acordos de comércio internacional – poderá impor prazos mais longos para que produtos “genéricos” mais baratos cheguem aos consumidores de baixa renda, exatamente onde é maior a luta para atender necessidades básicas dos cidadãos.

Além disso, ao limitar a atividade de fornecedores asiáticos de produtos farmacológicos genéricos, o efeito de regras a serem introduzidas pelos países membros da Parceria Trans-Pacífico acabará por reverberar também em países não envolvidos naqueles acordos comerciais.

“Vários países asiáticos têm papel criticamente importante no fornecimento de produtos farmacológicos genéricos e de ingredientes farmacológicos ativos indispensáveis para a produção de vários remédios. A Parceria Trans-Pacífico visa a impedir que esses países negociem livremente com produtores de remédios que não estejam no fechado círculo das grandes empresas farmacêuticas norte-americanas” – diz Judit Rius Sanjuan, coordenadora da Campanha “Acessa”, dos Médicos Sem Fronteiras. – “Os tratados que estão sendo negociados agora, nessa Parceria Trans-Pacífico ameaçam a existência dos remédios chamados “genéricos” vendidos a baixos acessíveis, que se vendem ainda em todo o mundo. Essa violência terá consequências terríveis para pacientes, estruturas de atendimento público à saúde e empresas produtoras de remédios nos países em desenvolvimento.”[1]

Os acordos agora propostos, em 2013, podem facilitar o processo de evergreening [ap. ‘renovação automática’ (NTs)] das patentes que hoje pertencem a grandes empresas farmacêuticas. Esse termo aplica-se a várias manobras legais que, quando bem-sucedidas, garantem a perpetuação das patentes e levam ao monopólio de fato, com patentes que continuam válidas mesmo depois de decorridos os 20 anos de prazo legal de propriedade.

A imposição que agora se articula, de novos tipos de restrições para proteção das patentes sobre remédios e produtos farmacêuticos, soma esforços na luta contra vários acordos internacionais prévios e leis nacionais aprovadas em vários países, acordos e leis que viabilizam a produção de remédios genéricos e contra as quais os EUA posicionam-se já há muito tempo.

Qualquer restrição de acesso a esses remédios afetarão também os objetivos de saúde global dos EUA. Os chamados “genéricos” são 98% dos remédios usados pelo programa PEPFAR, principal programa de combate ao HIV/AIDS nos EUA e o maior programa do mundo.

Para os Médicos Sem Fronteiras, a prática de renovação/perpetuação [orig. evergreening] das patentes proprietárias é “abusiva”. Além disso, sob a fachada de um acordo de livre comércio, todos os países signatários dos acordos comprometer-se-ão a adaptar suas leis; e o padrão que os EUA imporão a todos já é claro: para auferir as vantagens dos acordos, todos os países terão de tornar mais simples os procedimentos para renovar/perpetuar patentes de remédios.


A ‘parceria’ tem pressa!

Para o governo do presidente Barack Obama, é importante que as negociações para construir a Parceria Trans-Pacífico sejam concluídas com urgência, no máximo até o próximo outono. Observadores já sugeriram que, com as negociações concluídas rapidamente pode-se esperar que países que rejeitariam os novos acordos, se tiverem tempo para informar-se e discuti-los, muito provavelmente os aceitarão.

“Vários negociadores têm repetido que está aumentando a pressão para que o acordo esteja concuído até outubro” – disse Sanjuan a repórteres de Interpress Service, durante a rodada passada de negociações. – “E muitos temem que, se não houver tempo para discussões mais aprofundadas, prevalecerá a decisão de modificar também as leis de proteção nacional atualmente vigentes.”

A mesma observadora disse também que as negociações são praticamente secretas, sem nenhum contato ou contribuição da sociedade civil. Sua própria equipe só soube da discussão sobre cláusulas de propriedade intelectual e acesso a remédios porque um capítulo do documento que está sendo discutido foi vazado.

Grupos militantes da sociedade e a imprensa praticamente não têm qualquer ocasião para manter contato com os negociadores. O pouco que se sabe é obtido em reuniões chamadas “conferências de interessados”, quando se admite que alguns grupos apresentem seus projetos a alguns dos negociadores e número ainda menor de organizações, muito seletas, mantenham contato direto com eles.

Recentemente, nossa organização Interpress Service pôde participar de uma dessas “conferências de interessados” sobre o acordo de livre comércio proposto pelos EUA, durante a qual vários delegados repetiram que só estavam autorizados a discutir em público uma pequena parte dos itens. Essa falta de transparência está sendo interpretada como indicação de que o acordo para construir a Parceria Trans-Pacífico não está sendo negociada com vistas a preservar o interesse público. Como já se sabe, a ampla maioria dos que tem acesso àquelas reuniões de negociação são representantes de empresas-gigantes.

“Já se sabe com certeza que a Parceria Trans-Pacífico não está sendo construída com vistas a atender os interesses dos pequenos comerciantes e dos trabalhadores” – Disse Stamoulis, da Campanha Comércio Cidadão. E sugeriu fortemente que tudo está organizado para atender aos interesses de “um pequeno punhado de empresas poderosíssimas.”

Stamoulis também registrou a crescente pressão sobre os negociadores, para que tudo esteja concluído e assinado até o final do ano. “Estão claramente trabalhando apressadamente. Quanto a isso não há dúvida alguma” – disse ele.

Sanjuan recomenda que as organizações que trabalham para defender os interesses dos demais países e dos trabalhadores mais pobres nos vários países ponham-se também em campo, com a mesma urgência dos que se organizam para impedir que os mais pobres tenham ou continuem a ter acesso a remédios mais baratos. “O momento para negociar qualquer dos acordos incluídos na Parceria Trans-Pacífico é agora, nessa rodada de negociações, antes que a pressão política aumente ainda mais, e se assine um acordo que agredirá frontalmente os interesses da saúde pública.” (InterPress Service)

[1] O QUE ACONTECEU NO BRASIL nos anos da tucanaria da privataria: “Como visto, com a criação da OMC em 1994 e com a assinatura do Acordo TRIPS, todos os países membros da Organização foram obrigados a alterar suas legislações nacionais e reconhecer um padrão mínimo de proteção à propriedade intelectual em todos os campos tecnológicos, inclusive o farmacêutico. No entanto, o Acordo TRIPS concedeu prazo para que os países em desenvolvimento e países de menor desenvolvimento relativo que não reconheciam patentes para alguns campos tecnológicos – como produtos e processos farmacêuticos – passassem a fazê-lo.

Os países em desenvolvimento teriam até 2005 para incorporar o padrão mínimo de proteção em suas legislações internas e os países menos desenvolvidos teriam até 2016, conforme previsto na Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, assinada em 2001.

O sistema de proteção patentária instituído pelo Acordo TRIPS possui como objetivo a promoção da inovação tecnológica e a transferência e difusão de tecnologia, de forma conducente ao bem-estar social e econômico (Artigo 7) e permite que os Membros possam adotar medidas necessárias para proteger a saúde pública e para promover o interesse público em setores de importância vital para seu desenvolvimento econômico e tecnológico (Artigo 8).

Assim, o Acordo TRIPS permite que os países membros incluam em suas legislações algumas flexibilidades ou salvaguardas que possam garantir proteção para a saúde pública. As principais flexibilidades previstas no Acordo TRIPS são: licença compulsória (Artigo 31), importação paralela (Artigo 6), uso experimental (Artigo 30), exceção Bolar (Artigo 30) e atuação do setor saúde nos processos de pedidos de patentes farmacêuticas (implícita no Artigo 8), que serão melhor analisadas neste artigo.


NO BRASIL, NOS ANOS DOS GOVERNOS DA TUCANARIA DA PRIVATARIA

No entanto, o Brasil não aproveitou o período de transição de 10 anos que foi dado pela OMC para reconhecer patentes na área de medicamentos. Este período foi oferecido aos países em desenvolvimento que não reconheciam patentes nesta área. Uma das principais vantagens desse período seria permitir o fortalecimento dos laboratórios nacionais para enfrentar a concorrência com as empresas transnacionais de medicamentos intensivas em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

O Brasil utilizou o período de transição por menos de dois anos, tendo alterado sua lei em 1996, com aplicação a partir de maio de 1997. Além disso, a legislação brasileira deixou de adotar algumas das flexibilidades permitidas pelo TRIPS e, em alguns aspectos, foi além das restrições requeridas pelo Acordo.

Desde então, diferentes desafios surgiram para a manutenção da política de acesso universal a medicamentos. O maior desses desafios foi o aumento no custo do tratamento devido à utilização de novos medicamentos sujeitos à proteção patentária e não produzidos nacionalmente. Esses novos medicamentos foram sendo recomendados pelo consenso terapêutico para substituir ou complementar protocolos de tratamento anteriores. Além disso, houve também um aumento do número de pacientes em tratamento” (de http://www.surjournal.org/conteudos/getArtigo8.php?artigo=8,port,artigo_chaves.htm).

No original - http://www.atimes.com/atimes/Asian_Economy/AECON-01-170713.html



Traduzido por Vila Vudu

segunda-feira, 3 de junho de 2013

A outra história dos Estados Unidos

Texto publicado em: Pátria Latina 
Havana (Prensa Latina) Ainda que tenha sido construída uma auréola de prosperidade e bonança em torno dos Estados Unidos, existe um lado escuro, às vezes ignorado pelos grandes meios de imprensa, que revela a marginalidade e a pobreza que padecem milhões de seus cidadãos.

Sites e meios alternativos fizeram eco de um fato insólito:


Centenas de pessoas pobres esperavam adquirir comida em bom estado de um supermercado que seria fechado em Laney Walker, Augusta, sede do condado de Richmond, no estado da Georgia, mas os donos preferiram jogá-la fora a entregar aos necessitados.

Os residentes do local encheram o estacionamento com carteiras e cestas com a esperança de conseguir alguns dos alimentos para bebês, produtos enlatados e não perecíveis, e que o banco SunTrust, dono da propriedade, ordenou carregar em contêineres para atirar em um desaguadouro em vez de distribuí-los.

O incidente situa-se distante da edulcorada imagem do chamado sonho americano.

"A gente tem crianças aqui com fome e sede", disse Robertstine Lambert, quem vive em Augusta. Por que atirar isto no lixo, se perguntou em tom de lamento, segundo se descreveu em uma reportagem divulgada no site Global Research.

Em Richmond há cerca de 20 desalojamentos por dia, e a zona que rodeia esse supermercado é uma das mais pobres do estado. Dados atualizados calculam a taxa de pobreza em 41 por cento nessa área.

Pelo que muitas pessoas que estavam no estacionamento do Laney Walker provavelmente tenham sofrido na própria carne um desalojamento e estavam em necessidade desesperada da ajuda alimentar.
Em uma sociedade capitalista, o motivo por trás da produção de alimentos não é satisfazer este direito, a moradia não é feita para dar abrigo nem a roupa para manter o calor e o cuidado com a saúde não é oferecido principalmente para que tenha pessoas sãs, destacou a reportagem.

"Todas estas coisas, que são e devem ser consideradas como direitos básicos, não são mais que produtos básicos -que se compram e se vendem, para obter um benefício. Se o benefício não for logrado, em geral devido à superprodução em relação com o mercado, o produto é considerado inútil pelo capitalista e o destrói", enfatizou Global Research.

Para estas instituições, as quais têm feito seus ganhos através dos desalojamentos e as execuções hipotecarias, não é surpreendente deixar à gente olhando com incredulidade com as carteiras vazias, enquanto a comida que poderia alimentar a múltiplas famílias era jogada em um desaguadouro.

E esta história não é uma exceção. A vida nos bairros mais pobres dos Estados Unidos é sumamente difícil e tende a piorar, expressam defensores dos direitos humanos.

Abaixo de Kansas City, a Polícia descobriu em abril túneis profundos onde vivia em cabanas um grupo de pessoas sem teto, a quem se desalojou devido ao "meio inseguro". Em 2010 saiu à luz que mil pessoas sobreviviam ao longo de 321 quilômetros de túneis, localizados embaixo das ruas de Las Vegas.

Por sua vez, as autoridades de Nova York tentam expulsar de maneira periódica às pessoas (conhecidas como a gente topo) que procuram abrigo nos passeios embaixo da cidade.

Apesar de exemplos como esses, o governo dos Estados Unidos sustenta que a recessão no país terminou e as coisas melhoram, ainda que não com a celeridade esperada.

O site Imprensa Internacional Alternativa sublinhou que os novos índices de pobreza na nação setentrional se elevaram de forma abrupta nos últimos cinco anos.

Estatísticas publicadas no The Wall Street Journal mostram que a pobreza se estende a todo o território nacional; o número de pessoas que recebem cupons de alimentos se elevou a um recorde de quase 50 milhões de estadunidenses.

De outro lado, em setembro de 2011, o Escritório do Censo revelou em seu relatório anual da pobreza que 46,2 milhões de pessoas, ou o que é o mesmo, aproximadamente um da cada sete estadunidenses, era pobre em 2010.

Os números dispararam de forma brusca em comparação com o ano precedente, que era de 43,6 milhões.

Ainda que devido à recessão (de 2008 até hoje) aumentou o número de pobres, os altos índices deste sensível indicador são anteriores a essa conjuntura econômica.

Os especialistas asseguram que mais que alarmantes, estas são cifras esperadas pois a pobreza sempre aumenta em tempos de recessão, e esta foi a mais profunda e extensa desde a Grande Depressão de 1929.

Ao mesmo tempo, o número de habitantes sem seguro médico supera os 50 milhões de pessoas.

Enquanto isso, a taxa de desemprego está em 7,5, a qual não obstante ter descido 0,4 pontos percentuais desde o começo do ano, segue em níveis altos. Isso significa que ainda 11,7 milhões de cidadãos estão sem um posto trabalhista.

Sheldon Danziger, diretor do National Poverty Center (Centro Nacional da Pobreza) da Universidade de Michigan, disse a BBC Mundo que os índices de pobreza nos Estados Unidos são maiores que no Canadá e alguns países do norte da Europa.

Entre outras razões -apontou- porque as políticas sociais fazem muito pouco por aumentar os salários dos trabalhadores em épocas de bonança econômica ou para ajudar os desempregados durante as recessões.

Em março entraram em vigor os cortes no orçamento de 85 bilhões de dólares, o que obrigou à Casa Branca a cortar programas sociais de ajuda em especial a pessoas em situação de pobreza extrema, incluindo disposições relacionadas com a moradia, a educação pré-escolar e os benefícios nutricionais.

Por isso muitos opinam que o sistema é tão complexo e perverso que não há maneira de mudá-lo desde cima. As reformas da administração democrata de Barack Obama nem têm a intenção nem seriam capazes, se a tivessem, de reestruturar o sistema em suas bases.

*Jornalista da redação América do Norte da Prensa Latina.

terça-feira, 21 de maio de 2013

Saiba o que é a Aliança do Pacífico: contra o Mercosul?

Texto publicado em: Escrevinhador 
“A Aliança do Pacífico é um obstáculo importante à ampliação do Mercosul e à consolidação da Unasul. Parece inserir-se numa iniciativa mais ampla dos Estados Unidos para “frear” a expansão econômica e a influência política da China naquele que será o eixo geopolítico mais importante do mundo neste século, o Oceano Pacífico.”


A frase acima é um resumo do que pensa o professor Wagner Iglecias. A Aliança do Pacífico é um acordo comercial ao qual já aderiram Chile, Colômbia, Peru e México. Washington tenta integrar esses países a uma aliança ainda mais ampla, envolvendo Austrália e países asiáticos – mas excluindo a China. A próxima reunião do grupo acontece esta semana na Colômbia.

Trata-se, também,  de uma estratégia para isolar os governos mais autônomos surgidos na América do Sul – e que já criaram UNASUL, MERCOSUL, ALBA e CELAC. Confira a entrevista exclusiva com Iglecias – que  é doutor em Sociologia e professor do PROLAM (Programa de Integração da América Latina, da Universidade de SãoPaulo), além de professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP.  

1) Depois do fracasso da ALCA, os Estados Unidos parecem ter retomado a ofensiva na América Latina: fecharam tratados bilaterais de livre comércio, e agora avançam na Aliança do Pacifico. O que significa essa Aliança?

- Os Estados Unidos sempre tiveram uma presença econômica muito importante na América Latina, desde o século XIX. A prioridade de sua política externa, desde o 11 de Setembro de 2001, passou a ser o Oriente Médio, o que coincidiu com um período em que – superadas as ditaduras e consolidada a democracia – a esquerda latino-americana se reorganizou. Passamos a ter a alternância de poder, com diversas vitórias eleitorais de partidos progressistas, bem como a intensificação de laços econômicos entre nossos países num nível que provavelmente jamais ocorrera antes.

A Aliança do Pacífico parece inserir-se numa iniciativa mais ampla, dos EUA, para “frear” a expansão econômica e a influência política e militar da China naquele que será o eixo geopolítico mais importante do mundo neste século, o Oceano Pacífico. Aderiram a ela os países latino-americanos mais diretamente conectados a Washington, como México, Colômbia, Chile e Peru. Não por acaso são nações onde o papel do Estado é mais próximo daquele preconizado pelos cânones neoliberais, na comparação com o modelo adotado pelos países pertencentes ao Mercosul.


2) O deslocamento do eixo econômico mundial do Atlântico para o Pacifico é irreversível?
- Na medida em que a Europa parece ter entrado numa crise econômica de longa duração, e levando-se em conta que os Estados Unidos ainda são e deverão ser por anos a maior economia do mundo e que a China se consolida como sua grande rival, creio que o Pacífico passará a desempenhar, a partir deste século, o papel geoconômico que o Atlântico Norte desempenhou a partir do século XVI.

3) De que maneira essa Aliança centrada no Pacífico pode afetar os outros países da América do Sul, mais ligados ao mundo do Atlântico?
-  A Aliança do Pacífico parece-me um obstáculo importante à ampliação do Mercosul e à consolidação da Unasul. Neste sentido é um projeto que deverá trazer dificuldades à criação de um espaço econômico sul-americano autônomo neste mundo cada vez mais dividido em grandes blocos regionais.

4) Bolivia e Equador já deram sinais de que pretendem se tornar membros plenos do MERCOSUL – do qual ja fazem parte Argentina, Brasil, Uruguai, Venezuela (além do Paraguai, suspenso por conta do golpe contra Lugo). De todos esses países,o Equador é o único com saída para o Pacifico. Qual a importância estrategica disso para o Mercosul?

- O Equador é um país interessante: com sua “Revolución Ciudadana” vai – de maneira discreta -  se transformando e ganhando um pouco mais de autonomia econômica e combatendo a pobreza secular que marca aquela nação. Sua posição geopolítica, com litoral voltado ao Extremo Oriente, deverá ser estratégica para os países do Mercosul. O Brasil, num certo sentido, paga caro o preço de não ser voltado para o Pacífico, e ao que parece a busca por uma saída para aquele Oceano é algo importante para os interesses brasileiros, conforme se viu com as parcerias com Peru e Bolívia para a criação de infra-estrutura física destinada a escoar nossos produtos para a Ásia, especialmente as commodities produzidas na região centro-oeste. Por outro lado, o Brasil é banhado pelo Atlântico Sul, e isto será fundamental dentro de algumas décadas, pois a última fronteira do capitalismo deverá ser a África e nós estamos completamente voltados em termos geográficos a ela.

5) O Brasil precisa se preparar para esse “giro” em direção ao Pacífico? De que forma?
- O Brasil e o Mercosul podem se contrapor a esta ofensiva dos EUA por meio do estreitamento de laços econômicos e diplomáticos entre os países da região e pela expansão de projetos como o próprio Mercosul e a Unasul. Mas os EUA não devem ser vistos como um inimigo, e sim como mais um parceiro, entre tantos outros que a região pode e deve buscar, como China, Europa, Índia, Rússia, África e o Mundo Árabe.

sábado, 11 de maio de 2013

Como os bancos lucram com a fome no mundo

Texto publicado em: Blog Mauro Santayana


(JB)-Em 1973, quando o muro de Berlim ainda dividia o mundo em dois blocos econômicos e políticos, o então presidente do Banco Mundial, Robert McNamara, disse que todas as nações deviam esforçar-se para acabar com a pobreza absoluta – que só existia nos países subdesenvolvidos – antes do novo milênio. Naquele momento os países ocidentais ainda davam alguma importância à política de bem-estar social, não só como um alento à esperança de paz dos povos, mas também como uma espécie de dique de contenção contra o avanço do socialismo nos países do Terceiro Mundo. A Guerra do Vietnã  com seu resultado desastroso para os Estados Unidos, levou Washington a simular sua boa vontade para com os povos pobres. Daí o pronunciamento de McNamara.

O novo milênio não trouxe o fim  da miséria absoluta, embora tivesse havido sensível redução - mais em conseqüência do desenvolvimento tecnológico - com o aumento da produtividade de alimentos e bens de consumo primário, do que pela vontade política dos governos.

Na passagem do século, marcada pelo desabamento das Torres Gêmeas, o FMI, o Banco Mundial – e a própria ONU - reduziram suas expectativas, prevendo, para 2015, a redução da pobreza absoluta à metade dos índices registrados em  1990. Em termos gerais, essa meta foi atingida cinco anos antes, em 2010. A extrema pobreza, que atingia 41.7% da população mundial em 90, caiu para 22% em 2008 – graças à fantástica contribuição da China e da Índia, conforme adverte Francine Mestrum, socióloga belga, em recente estudo sobre o tema.

Por outro lado, o número absoluto de pobres na África Negra dobrou no mesmo período. A China que, pelo número dos beneficiados, puxou o trem contra a desigualdade, já chegou a um ponto de saturação. Com o seu crescimento reduzido, como se espera, a China levará muitos decênios para baixar o número de seus pobres absolutos à metade.

Considera-se alguém absolutamente pobre quando tem a renda per-capita inferior a US$ 1,25 centavos por dia: mais ou menos R$ 2,50, ou seja, 75 reais ao mês. Esse critério é, no mínimo, cínico. É possível viver com esse dinheiro? Há quem possa: os trabalhadores das multinacionais nas tecelagens e confecções de Bangladesh e de outros países da Ásia do Sul não chegam a ganhar cinco reais ao dia.
         O governo de Bangladesh, em seu portal, declara ser o país “de portas abertas“ (open-door), com todas as garantias e vantagens legais aos investidores, principalmente nas zonas especiais de produção para a exportação (Export Processing Zones). Em Bangladesh a privatização de empresas públicas chegou à perfeição, e a miséria dos trabalhadores, também – conforme a meta do neoliberalismo.

A insuspeita Fundação Gates divulgou interessante estudo sobre o controle dos preços dos alimentos pelos bancos, por intermédio dos fundos especulativos (hedge). Da mesma forma que os bancos atuam no mercado derivativo com as primes do mercado imobiliário, fazem-no com os estoques de alimentos, o que aumenta espantosamente os preços da comida, sem que os produtores se beneficiem. Um exemplo, citado pelo estudo, que tem o título sugestivo de “People die from hunger while banks make a killing on food” – as pessoas morrem de fome, enquanto os bancos se enriquecem de repente, especulando com os alimentos.

Como exemplo, o estudo cita o Fundo Armajaro, da Grã Bretanha, que comprou 240.000 toneladas de cacau (7% da produção mundial) e as reteve, até que obter o maior preço da mercadoria nos últimos 33 anos.
     “Os preços do trigo, do milho e do arroz têm subido significativamente, mas isso nada tem a ver com os níveis de estoque ou das colheitas, mas, sim, com os traders, que controlam as informações e especulam no mercado” – conforme Olivier de Schutter, relator das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação.

Os neoliberais sempre usam o argumento canalha de que o único caminho rumo ao enriquecimento geral e à igualdade é a do mercado sem  nenhum controle do Estado, dentro da fórmula de Mme. Thatcher: o pobre que quiser viver melhor, que se vire.  A Sra. Francine Mestrum, em seu estudo, contradiz a falácia:

     “Em primeiro lugar, a transferência direta de recursos, que Lula iniciou no Brasil, provou ser efetiva ajuda direta aos extremamente pobres para ir adiante, em busca de empregos; ou para criar seu próprio emprego; para melhorar os padrões de saúde e reduzir o trabalho infantil. Este é o principal argumento para o desenvolvimento desses sistemas, e o próprio Banco Mundial os endossa”. Como sabemos, são vários os países em desenvolvimento que adotaram iniciativas semelhantes.

Enquanto a Alemanha obriga os países europeus a cortar até o osso seus orçamentos sociais - deixando como saldo  o aumento espantoso do número de suicídios ou das pessoas mortas por falta da  assistência médica do Estado e, a cada dia mais trabalhadores  obrigados a buscar, na lata de lixo, o que comer - os bancos continuam acumulando, e de forma criminosa, dinheiro e poder como nunca.

O HSBC mundial, que ganhou do governo FHC o Banco Bamerindus, e que tem no Brasil o seu terceiro mercado mais lucrativo do mundo, teve que pagar quase dois bilhões de dólares de multa, em acordo feito com o governo norte-americano, por ter, comprovadamente, lavado dinheiro do tráfico de drogas. Como se sabe, mesmo depois de ter pedido desculpas públicas pelo crime, o HSBC foi acusado, em março deste ano, de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e remessa ilegal de recursos ao Exterior pelas autoridades do governo argentino.

Enquanto menos de um por cento dos seres humanos controlarem, mediante sua riqueza, toda a população do mundo, a igualdade irá sendo empurrada cada vez mais para o futuro, e serão considerados nutridos os que ganharem cinco reais ao dia.

Só há uma saída para o impasse: a mobilização política dos cidadãos de cada país do mundo, em uma organização partidária e ideológica nítida em seus princípios e objetivos e em sua ação coerente, a fim de colocar coleiras nos banqueiros. E será sempre salutar ver um banqueiro na cadeia, como está ocorrendo, menos do que é necessário, nos Estados Unidos.